05/09/2025 11:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
10/07/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
24/06/2025 10:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 289
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 289
18/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:20

Determinada a intimação
21/02/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 14:06

Juntada de Petição
13/12/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
22/11/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
22/11/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 07:41

Despacho
04/11/2024 15:50

Juntada de Petição
16/10/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 13:45

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/08/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:58

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 11:58

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
20/08/2024 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 17:37

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 17:37

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
19/08/2024 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 14:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
19/08/2024 14:26

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
01/04/2024 17:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/03/2024 14:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/12/2023 16:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/12/2023 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
08/11/2023 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 17:34

Juntado(a) - Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/09/2023 09:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/09/2023 09:13

Juntado(a) - Decisão
04/08/2023 13:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/03/2023 19:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/03/2023 09:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/03/2023 16:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/03/2023 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023 17:57

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
24/01/2023 12:06

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
19/12/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:40

Recebidos os autos
16/12/2022 10:40

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
10/06/2021 07:29

Juntado(a) - Petição Inicial
02/02/2021 10:33

Juntado(a) - Petição intercorrente
02/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013856-20.1997.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013856-20.1997.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA - MG89353-A POLO PASSIVO: MARIA DA CONCEICAO EGG DE RESENDE e outros Advogado do(a) APELADO: FELISBERTO EGG DE RESENDE - MG50328-A Advogado do(a) APELADO: HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO - DF06787 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANA LUIZA JACKIES DE SOUZA HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO - (OAB: DF06787) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
01/02/2021 12:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
01/02/2021 11:59

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
01/02/2021 11:58

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
01/02/2021 11:57

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
01/02/2021 11:56

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
01/02/2021 11:55

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
01/02/2021 11:54

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
01/02/2021 11:54

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
01/02/2021 11:54

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
01/02/2021 11:54

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
01/02/2021 11:54

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
01/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013856-20.1997.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013856-20.1997.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA - MG89353-A POLO PASSIVO: MARIA DA CONCEICAO EGG DE RESENDE e outros Advogado do(a) APELADO: FELISBERTO EGG DE RESENDE - MG50328-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA CONCEICAO EGG DE RESENDE FELISBERTO EGG DE RESENDE - (OAB: MG50328-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
14/11/2020 05:31

Juntado(a) - 00138562019974013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
14/11/2020 05:14

Juntado(a) - 00138562019974013800_V006_001
14/11/2020 05:14

Juntado(a) - 00138562019974013800_V005_001
14/11/2020 05:14

Juntado(a) - 00138562019974013800_V005_002
14/11/2020 05:14

Juntado(a) - 00138562019974013800_V005_003
14/11/2020 05:14

Juntado(a) - 00138562019974013800_V004_002
14/11/2020 05:14

Juntado(a) - 00138562019974013800_V004_001
14/11/2020 05:14

Juntado(a) - 00138562019974013800_V003_002
14/11/2020 05:14

Juntado(a) - 00138562019974013800_V003_001
14/11/2020 05:14

Juntado(a) - 00138562019974013800_V002_001
14/11/2020 05:14

Juntado(a) - 00138562019974013800_V002_002
14/11/2020 05:14

Juntado(a) - 00138562019974013800_V001_003
14/11/2020 05:14

Juntado(a) - 00138562019974013800_V001_001
14/11/2020 05:14

Juntado(a) - 00138562019974013800_V001_002
30/06/2005 13:17

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 52/2005 - 15ª VARA FEDERAL
27/06/2005 13:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
27/06/2005 13:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERP DE RECURSO DOS REQUERIDOS (CERTIDAO FLS.385)
23/06/2005 16:44

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
21/06/2005 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2005 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
06/06/2005 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/06/2005 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/05/2005 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/05/2005 09:10

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO
29/04/2005 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2005 13:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO CONTRA A SENTENCA E DECISAO DOS EMBARGOS DECL SEM MANIFESTACAO DE AUTOR DNER E MPF
21/02/2005 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2005 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
15/02/2005 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/12/2004 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2004 09:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
01/12/2004 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/10/2004 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2004 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/09/2004 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/09/2004 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
08/09/2004 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
08/09/2004 18:00

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELACAO MUNICIPIO BH EM 03.09.2004
08/09/2004 17:58

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA AUTORA EM 09.08.2004
08/09/2004 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2004 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/08/2004 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
02/08/2004 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
30/07/2004 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
29/07/2004 12:00

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
09/03/2004 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/11/2003 14:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO REQUERIDOS- GERALDO JOAQUIM DE SOUZA, ANA LUIZA JACKIES DE SOUZA, ANTONIO SAVIO BATISTA ,CONCEICAO REIS SILVA, JOAREZ EDUARDO DE SOUZA, MARIA JOSE DIAS, NIVALDO DE SOUZA
30/10/2003 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2003 08:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
10/10/2003 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2003 08:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
06/10/2003 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2003 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/09/2003 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
29/09/2003 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/08/2003 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/08/2003 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTES ESCLARECIMENTOS PERITO
25/07/2003 19:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2003 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
09/07/2003 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
09/07/2003 16:11

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMACAO PERITO RICARDO ALBERTO PARDINI
08/07/2003 17:28

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
20/06/2003 13:29

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
18/06/2003 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2003 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO
13/05/2003 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/05/2003 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/05/2003 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/04/2003 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/04/2003 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2003 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2003 10:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
30/01/2003 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/12/2002 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2002 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/12/2002 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/11/2002 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/11/2002 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/11/2002 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2002 11:37

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
12/11/2002 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2002 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
05/11/2002 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/10/2002 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2002 10:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
04/10/2002 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/09/2002 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/09/2002 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/09/2002 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/09/2002 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/08/2002 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2002 09:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
31/07/2002 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/07/2002 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2002 10:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 10/2002
25/04/2002 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/04/2002 14:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL - FL. 260
04/04/2002 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2002 18:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/03/2002 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/03/2002 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/03/2002 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/02/2002 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/02/2002 17:54

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
30/01/2002 08:49

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
29/01/2002 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2002 19:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
15/01/2002 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2002 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - AUTOR REU MPF
08/01/2002 19:25

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO - EM 12/12/2001
12/12/2001 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2001 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
30/11/2001 18:00

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA EXPEDIDO GUIA 0702146 - DR.RICARDO ALBERTO PARDINI - PERITO
30/11/2001 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/11/2001 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2001 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
17/10/2001 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/10/2001 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/09/2001 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimacao de dr.ricardo alberto pardini - perito
27/09/2001 15:35

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO PERITO
21/09/2001 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2001 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2001 10:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 33/2001
28/08/2001 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/08/2001 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2001 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 34/2001
07/08/2001 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/08/2001 19:00

Ato ordinatório praticado - HONORARIOS DEPOSITADOS
02/08/2001 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2001 16:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/06/2001 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/06/2001 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/06/2001 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/06/2001 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/06/2001 19:00

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
15/06/2001 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2001 10:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 19/2001
31/05/2001 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/05/2001 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2001 12:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA-20/2001
22/05/2001 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/05/2001 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/04/2001 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/04/2001 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/04/2001 09:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/03/2001 19:00

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
22/03/2001 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2001 11:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 09/2001
28/02/2001 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/02/2001 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/01/2001 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/01/2001 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/01/2001 18:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM RELACAO AO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE ITEM 2 DESPACHO DE FLS. 151
19/12/2000 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/12/2000 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/12/2000 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/12/2000 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/11/2000 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2000 09:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 68/2000
13/11/2000 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/11/2000 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/11/2000 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2000 19:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
29/09/2000 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/09/2000 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DE DR.RICARDO ALBERTO ALBERTINI - PERITO
25/09/2000 16:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/09/2000 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/09/2000 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/09/2000 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/08/2000 09:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/07/2000 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2000 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA-46/2000
20/07/2000 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/07/2000 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/06/2000 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
20/06/2000 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/06/2000 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/06/2000 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/06/2000 18:52

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
24/05/2000 12:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/05/2000 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2000 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/05/2000 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2000 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/05/2000 13:51

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/05/2000 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/04/2000 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/04/2000 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/04/2000 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/02/2000 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2000 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 009/2000
25/01/2000 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/01/2000 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/01/2000 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/01/2000 15:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO APRESENTACAO DAS CONTESTACOES
16/12/1999 16:00

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
16/12/1999 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/1999 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/12/1999 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/12/1999 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/11/1999 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/10/1999 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/10/1999 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/1999 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 46/99
29/09/1999 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/1999 14:42

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
14/09/1999 16:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
13/09/1999 17:01

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
13/09/1999 15:39

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF.NR.01131/99 - PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE B.HTE.
10/09/1999 10:08

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/09/1999 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/08/1999 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/08/1999 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/08/1999 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/08/1999 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/08/1999 18:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/08/1999 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - REMETIDAS 3 CARTAS DE INTIMAÇÃO PELO CORREIO/AR.
09/08/1999 15:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/08/1999 17:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/01/1999 13:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/01/1999 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/1998 18:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO CONTEST.
25/09/1998 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/07/1998 15:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO CONTEST.
12/06/1998 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.DE CONFINANTES
09/06/1998 16:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/05/1998 13:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/04/1998 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/03/1998 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO
09/03/1998 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO
09/03/1998 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG.DISTRIBUICAO
09/03/1998 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIMAR DNER
20/05/1997 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/1997 16:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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