TRF1 - 0013856-20.1997.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 10:59
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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16/12/2022 10:40
Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
16/12/2022 10:39
Juntado(a) - Juntada de Informação
-
16/12/2022 10:39
Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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16/12/2022 10:39
Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado
-
15/12/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 12:28
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
15/12/2022 12:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 12:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 12:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 12:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 12:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 12:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 12:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 12:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 12:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 12:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 12:27
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 12:27
Juntada de Petição - Intimação
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15/12/2022 12:27
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2022 12:59
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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01/12/2022 12:59
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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30/11/2022 01:54
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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03/11/2022 15:48
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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18/09/2022 21:55
Recebidos os autos
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18/09/2022 21:55
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
22/08/2022 12:18
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 14:33
Juntada de petição intercorrente
-
25/04/2022 17:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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25/04/2022 17:03
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/04/2022 17:03
Juntada de certidão
-
20/04/2022 00:45
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2022 23:59.
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01/04/2022 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG em 31/03/2022 23:59.
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25/03/2022 02:16
Decorrido prazo de ANA LUIZA JACKIES DE SOUZA em 24/03/2022 23:59.
-
25/03/2022 02:16
Decorrido prazo de NIVALDO DE SOUZA em 24/03/2022 23:59.
-
25/03/2022 00:42
Decorrido prazo de MARIA JOSE DIAS em 24/03/2022 23:59.
-
25/03/2022 00:41
Decorrido prazo de JOAREZ EDUARDO DE SOUZA em 24/03/2022 23:59.
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25/03/2022 00:40
Decorrido prazo de VERINALVA DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.
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25/03/2022 00:40
Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BATISTA em 24/03/2022 23:59.
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25/03/2022 00:40
Decorrido prazo de CONCEICAO REIS SILVA em 24/03/2022 23:59.
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25/03/2022 00:40
Decorrido prazo de GERALDO JOAQUIM DE SOUZA em 24/03/2022 23:59.
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25/03/2022 00:39
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO EGG DE RESENDE em 24/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:02
Publicado Intimação em 03/03/2022.
-
04/03/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
04/03/2022 01:02
Publicado Intimação em 03/03/2022.
-
04/03/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
04/03/2022 01:02
Publicado Intimação em 03/03/2022.
-
04/03/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
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04/03/2022 01:02
Publicado Intimação em 03/03/2022.
-
04/03/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
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04/03/2022 01:02
Publicado Intimação em 03/03/2022.
-
04/03/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
04/03/2022 01:02
Publicado Intimação em 03/03/2022.
-
04/03/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
04/03/2022 01:02
Publicado Intimação em 03/03/2022.
-
04/03/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
04/03/2022 01:02
Publicado Intimação em 03/03/2022.
-
04/03/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
04/03/2022 01:02
Publicado Intimação em 03/03/2022.
-
04/03/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
03/03/2022 12:00
Juntada de petição intercorrente
-
28/02/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 19:00
Recurso Especial não admitido
-
23/02/2022 18:59
Negado seguimento ao recurso
-
26/01/2022 13:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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26/01/2022 13:01
Conclusos para admissibilidade recursal
-
26/01/2022 13:01
Juntada de certidão
-
26/01/2022 00:20
Decorrido prazo de União Federal em 25/01/2022 23:59.
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08/12/2021 07:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG em 07/12/2021 23:59.
-
30/11/2021 09:47
Decorrido prazo de VERINALVA DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59.
-
30/11/2021 09:46
Decorrido prazo de NIVALDO DE SOUZA em 29/11/2021 23:59.
-
30/11/2021 09:45
Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BATISTA em 29/11/2021 23:59.
-
30/11/2021 02:02
Decorrido prazo de ANA LUIZA JACKIES DE SOUZA em 29/11/2021 23:59.
-
30/11/2021 02:02
Decorrido prazo de MARIA JOSE DIAS em 29/11/2021 23:59.
-
30/11/2021 02:02
Decorrido prazo de JOAREZ EDUARDO DE SOUZA em 29/11/2021 23:59.
-
30/11/2021 02:02
Decorrido prazo de CONCEICAO REIS SILVA em 29/11/2021 23:59.
-
30/11/2021 02:02
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO EGG DE RESENDE em 29/11/2021 23:59.
-
30/11/2021 02:02
Decorrido prazo de GERALDO JOAQUIM DE SOUZA em 29/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 00:22
Publicado Intimação em 05/11/2021.
-
05/11/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
05/11/2021 00:22
Publicado Intimação em 05/11/2021.
-
05/11/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
05/11/2021 00:22
Publicado Intimação em 05/11/2021.
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05/11/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
05/11/2021 00:22
Publicado Intimação em 05/11/2021.
-
05/11/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
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05/11/2021 00:22
Publicado Intimação em 05/11/2021.
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05/11/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
05/11/2021 00:22
Publicado Intimação em 05/11/2021.
-
05/11/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
05/11/2021 00:22
Publicado Intimação em 05/11/2021.
-
05/11/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
05/11/2021 00:22
Publicado Intimação em 05/11/2021.
-
05/11/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
05/11/2021 00:22
Publicado Intimação em 05/11/2021.
-
05/11/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
03/11/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 16:13
Recurso Especial não admitido
-
12/08/2021 15:56
Juntada de petição intercorrente
-
31/03/2021 00:13
Decorrido prazo de União Federal em 30/03/2021 23:59.
-
31/03/2021 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG em 30/03/2021 23:59.
-
23/03/2021 00:44
Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BATISTA em 22/03/2021 23:59.
-
23/03/2021 00:39
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO EGG DE RESENDE em 22/03/2021 23:59.
-
23/03/2021 00:37
Decorrido prazo de GERALDO JOAQUIM DE SOUZA em 22/03/2021 23:59.
-
23/03/2021 00:37
Decorrido prazo de CONCEICAO REIS SILVA em 22/03/2021 23:59.
-
23/03/2021 00:37
Decorrido prazo de JOAREZ EDUARDO DE SOUZA em 22/03/2021 23:59.
-
23/03/2021 00:31
Decorrido prazo de MARIA JOSE DIAS em 22/03/2021 23:59.
-
27/02/2021 01:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.
-
27/02/2021 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 01:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.
-
27/02/2021 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 01:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.
-
27/02/2021 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 01:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.
-
27/02/2021 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
03/02/2021 05:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.
-
03/02/2021 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
-
03/02/2021 05:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.
-
03/02/2021 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
-
02/02/2021 10:33
Juntada de petição intercorrente
-
02/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013856-20.1997.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013856-20.1997.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA - MG89353-A POLO PASSIVO: MARIA DA CONCEICAO EGG DE RESENDE e outros Advogado do(a) APELADO: FELISBERTO EGG DE RESENDE - MG50328-A Advogado do(a) APELADO: HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO - DF06787 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA CONCEICAO EGG DE RESENDE FELISBERTO EGG DE RESENDE - (OAB: MG50328-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
01/02/2021 12:00
Conclusos para decisão
-
01/02/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013856-20.1997.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013856-20.1997.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA - MG89353-A POLO PASSIVO: MARIA DA CONCEICAO EGG DE RESENDE e outros Advogado do(a) APELADO: FELISBERTO EGG DE RESENDE - MG50328-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA CONCEICAO EGG DE RESENDE FELISBERTO EGG DE RESENDE - (OAB: MG50328-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
15/12/2020 01:21
Juntada de volume
-
15/12/2020 01:21
Juntada de certidão de processo migrado
-
15/12/2020 01:21
Juntada de volume
-
15/12/2020 01:21
Juntada de volume
-
15/12/2020 01:20
Juntada de volume
-
15/12/2020 01:20
Juntada de volume
-
15/12/2020 01:20
Juntada de volume
-
15/12/2020 01:20
Juntada de volume
-
15/12/2020 01:20
Juntada de volume
-
15/12/2020 01:19
Juntada de volume
-
15/12/2020 01:19
Juntada de volume
-
15/12/2020 01:19
Juntada de volume
-
15/12/2020 01:19
Juntada de volume
-
15/12/2020 01:18
Juntada de volume
-
26/10/2020 17:14
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
16/03/2017 18:14
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
16/03/2017 18:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
16/03/2017 16:58
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
16/03/2017 16:06
JUNTADA DE PEÇAS - DO AGRE N. 2008.01.00.005836-6 (RES.18/2012)
-
16/03/2017 16:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/03/2017 15:12
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
03/05/2016 14:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
26/04/2016 15:16
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/04/2016 11:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3880546 PETIÇÃO
-
08/04/2016 11:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
05/04/2016 10:28
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
01/04/2016 08:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3865375 CONTRA-RAZOES
-
01/04/2016 08:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3865378 CONTRA-RAZOES
-
25/02/2016 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
-
17/02/2016 14:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3820063 OFICIO
-
16/02/2016 17:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
16/02/2016 16:04
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
29/12/2015 15:16
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
03/02/2015 15:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
02/02/2015 08:54
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
27/01/2015 17:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3550536 PETIÇÃO
-
26/01/2015 13:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
20/01/2015 08:31
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
13/06/2014 17:12
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
13/06/2014 17:11
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
-
07/05/2014 15:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
06/05/2014 14:20
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
06/05/2014 14:19
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
06/05/2014 13:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3350701 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
06/05/2014 13:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3350700 RECURSO ESPECIAL
-
06/05/2014 13:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3295792 PETIÇÃO
-
05/05/2014 11:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
-
29/04/2014 09:37
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
22/04/2014 09:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
14/03/2014 12:08
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAYSE MARIA ANDRADE ALENCAR - CARGA
-
14/03/2014 11:52
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
13/03/2014 13:22
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/02/2014
-
12/03/2014 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2014. Nº de folhas do processo: 1249. Destino: DIJUL 06
-
06/03/2014 16:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
06/03/2014 16:08
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
24/02/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
18/10/2013 15:22
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
18/10/2013 15:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
18/10/2013 11:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
16/10/2013 17:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA
-
16/10/2013 15:57
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
15/10/2013 16:01
PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA
-
18/05/2012 15:10
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/05/2012 15:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
18/05/2012 13:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
18/05/2012 08:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2848560 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
10/05/2012 12:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
-
08/05/2012 07:47
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
-
24/04/2012 18:43
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNIC. DE BELO HORIZONTE)
-
24/04/2012 17:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
13/04/2012 15:30
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO - CARGA
-
13/04/2012 07:47
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
12/04/2012 13:24
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/03/2012
-
11/04/2012 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2012. Nº de folhas do processo: 1235. Destino: DIJUL 6
-
03/04/2012 11:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
02/04/2012 16:52
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
23/03/2012 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
13/01/2012 15:08
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
13/01/2012 15:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
13/01/2012 09:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
09/01/2012 17:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA
-
09/01/2012 15:53
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
09/01/2012 15:02
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
-
04/08/2011 15:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
04/08/2011 13:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
04/08/2011 11:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2658086 PETIÇÃO
-
02/08/2011 14:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
28/07/2011 16:58
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
01/07/2011 13:51
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
13/05/2011 16:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
12/05/2011 16:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
12/05/2011 14:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2617513 PETIÇÃO
-
29/04/2011 16:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA
-
29/04/2011 15:59
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
28/04/2011 16:58
PROCESSO REQUISITADO - PARA COPIA
-
14/04/2011 14:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
13/04/2011 12:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
11/04/2011 18:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
11/04/2011 15:13
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
22/03/2011 17:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
21/03/2011 15:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
18/03/2011 16:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2571020 PETIÇÃO
-
18/03/2011 14:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
17/03/2011 15:51
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
24/02/2011 18:10
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
08/07/2010 23:11
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
-
08/07/2010 14:49
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
08/07/2010 14:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
06/07/2010 16:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
05/07/2010 17:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2439362 PETIÇÃO
-
22/06/2010 13:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA
-
22/06/2010 10:36
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
18/06/2010 11:27
PROCESSO REQUISITADO - DO PARA GABINETE DO CÓPIA
-
03/05/2010 17:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
30/04/2010 17:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
28/04/2010 10:35
APENSADO A ESTE - 200801000058366
-
22/04/2010 15:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2386787 MEMORIAIS
-
14/04/2010 14:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
13/04/2010 17:18
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
09/04/2010 15:20
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
18/03/2010 16:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
17/03/2010 14:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES APÓS CÓPIA
-
11/03/2010 13:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA
-
11/03/2010 13:50
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
11/03/2010 09:49
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
-
03/12/2009 18:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
03/12/2009 14:58
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
03/12/2009 14:46
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
-
03/12/2009 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
02/12/2009 17:55
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
30/11/2009 15:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STJ
-
27/02/2009 19:23
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
14/02/2008 13:08
PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.
-
11/02/2008 16:55
REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200801000058366
-
23/01/2008 19:00
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE)
-
23/01/2008 17:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
19/12/2007 17:45
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO
-
19/12/2007 09:24
DECISÃO PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RESP - E INADMITINDO RE
-
03/12/2007 18:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
30/11/2007 20:55
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
06/11/2007 13:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/11/2007 16:18
CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
25/10/2007 16:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1914830 CONTRA-RAZOES
-
25/10/2007 16:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1914831 CONTRA-RAZOES
-
25/10/2007 11:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
25/10/2007 11:13
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 11/10/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/05/2007.
-
16/10/2007 09:45
PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL - PARA AGU
-
09/10/2007 13:40
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE - GERALDO JOAQUIM DE SOUZA E CÔNJUGE, JOAREZ EDUARDO DE SOUZA E CÔNJUGE, MARIA JOSÉ DIAS E CÔNJUGE E ANTÕNIO SÁVIO BATISTA E CÔNJUGE
-
21/09/2007 16:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1897634 CONTRA-RAZOES
-
21/09/2007 16:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1897633 CONTRA-RAZOES
-
04/09/2007 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
-
21/08/2007 13:23
PROCESSO RECEBIDO - De: SEXTA TURMA Por: COORDENADORIA DE RECURSOS
-
20/08/2007 15:30
PROCESSO REMETIDO - De: SEXTA TURMA Para: COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/08/2007 15:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1878479 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.
-
17/08/2007 15:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1873136 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
13/08/2007 13:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
07/08/2007 12:29
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
07/08/2007 12:24
UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
31/07/2007 15:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
09/07/2007 16:01
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO
-
02/07/2007 12:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - SEÇÃO 2,DO DIA 02/07/2007
-
28/06/2007 11:10
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 02/07/2007. Nº de folhas do processo:. Destino: DIJUL 5/4B
-
20/06/2007 15:29
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - M/ PUBLI
-
25/05/2007 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
27/02/2007 18:50
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - GAB. DES. FED. ANTONIO SOUZA PRUDENTE
-
27/02/2007 18:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1800238 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.
-
27/02/2007 18:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1796337 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
16/02/2007 17:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
14/02/2007 12:30
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
14/02/2007 12:29
UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
13/02/2007 15:29
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 13/02/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/11/2006
-
08/02/2007 18:54
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE)
-
08/02/2007 17:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
01/02/2007 15:45
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO
-
29/01/2007 12:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - SEÇÃO 2 DO DIA 29/01/2007
-
24/01/2007 11:10
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 29/01/2007. Nº de folhas do processo:. Destino: DIJUL 7/1A
-
06/12/2006 17:30
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - M/PUB
-
24/11/2006 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial.
-
04/09/2006 13:14
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 04/09/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/07/2006
-
12/07/2006 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
-
28/06/2006 17:31
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - Nº122 DE 28/06/2006
-
22/06/2006 11:25
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/07/2006
-
29/07/2005 17:52
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
29/07/2005 17:51
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2005
Ultima Atualização
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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