TRF1 - 0001196-68.2013.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0160-64

RAIZEN PARAGUACU LTDA

CNPJ: 52.189.420/0001-61

Advogados

VICTOR MORQUECHO AMARAL

CPF *28.***.*29-51

ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO

CPF *01.***.*13-77

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB: 283982/SP

CPF *47.***.*49-13

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

RAIZEN PARAGUACU LTDA

CNPJ: 52.189.420/0001-61

Advogados

VICTOR MORQUECHO AMARAL

CPF *28.***.*29-51

ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO

CPF *01.***.*13-77

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB: 283982/SP

CPF *47.***.*49-13

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2022 03:00

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 09:45

    Incluído em pauta para 16/08/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

  • 08/07/2022 00:47

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/07/2022 23:59.

  • 17/06/2022 08:18

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 21:55

    Juntada de manifestação

  • 13/06/2022 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 14:31

    Juntada de embargos de declaração

  • 08/06/2022 11:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 14:54

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 25/05/2022 16:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/05/2022 15:51

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 06/05/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 16:45

    Incluído em pauta para 24/05/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

  • 11/02/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 07:56

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 07/12/2021 07:55

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 01:46

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 01:46

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 01:16

    Decorrido prazo de RAIZEN PARAGUACU LTDA em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 01:15

    Decorrido prazo de RAIZEN PARAGUACU LTDA em 03/11/2021 23:59.

  • 07/10/2021 00:10

    Publicado Intimação em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 07/10/2021 00:10

    Publicado Intimação em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 05/10/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 17:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/10/2021 17:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/10/2021 17:06

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/03/2021 01:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 01:00

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 00:20

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de RAIZEN PARAGUACU LTDA em 17/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de RAIZEN PARAGUACU LTDA em 17/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

  • 27/02/2021 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 01:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

  • 27/02/2021 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 03/02/2021 17:15

    Juntada de procuração/habilitação

  • 27/01/2021 11:18

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 21:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 21:09

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 21:09

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 20:45

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 11:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 02/05/2017 11:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/04/2017 09:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/03/2017 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4134770 CONTRA-RAZOES

  • 26/01/2017 08:01

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 22/11/2016 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/11/2016 16:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/11/2016 16:23

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 11/11/2016 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/11/2016 16:22

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 09/11/2016 17:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4048712 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 09/11/2016 17:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4048711 RECURSO ESPECIAL

  • 09/11/2016 17:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4067363 PETIÇÃO

  • 07/11/2016 12:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/10/2016 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 22/09/16 ÀS PÁGINAS 828/1064

  • 23/09/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2016. Nº de folhas do processo: 225

  • 16/09/2016 17:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/09/2016 13:39

    PROCESSO REMETIDO

  • 13/09/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

  • 01/09/2016 13:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01.09.2016 PAGS. 942 A 1005

  • 29/08/2016 15:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/09/2016

  • 25/07/2016 16:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/07/2016 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 25/07/2016 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 22/07/2016 16:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3971946 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 21/07/2016 14:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/07/2016 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2016 10:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3965169 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/07/2016 11:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 11/07/2016 17:54

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 08/07/2016 11:10

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2016 10:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3933886 PETIÇÃO

  • 06/07/2016 10:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3943365 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/06/2016 15:19

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (RAIZEN PARAGUAÇU)

  • 10/06/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 09/06/16 ÀS PÁGINAS 2465/2906

  • 10/06/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016. Nº de folhas do processo: 195

  • 01/06/2016 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 31/05/2016 11:05

    PROCESSO REMETIDO

  • 20/05/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - retificou a certidão de julgamento para: a Turma, à unanimidade, negou provimento às apelações e à remessa oficial

  • 13/04/2016 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 12/04/2016 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 08/04/2016 10:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/04/2016 09:50

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/04/2016 18:00

    DISPENSADA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 05/04/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da parte autora e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 18/03/2016 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 18.03.2016 DA PÁG. 3.679 À 3.715

  • 14/03/2016 17:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/04/2016

  • 08/05/2014 11:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 07/05/2014 19:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 07/05/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2014

Ultima Atualização
30/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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