TRF1 - 0006262-93.1994.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF *23.***.*70-91

OLIVEIRA & LIMA LIMITADA

CNPJ: 01.586.064/0001-89

Advogados

VICTOR SOUZA LEIN

CPF *01.***.*08-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA ALICE DE OLIVEIRA LIMA

CPF *55.***.*46-20

Advogados

MARLOS TIANO ALMEIDA RIBEIRO

OAB: 20640/GO

CPF *85.***.*98-68

FERNANDA SEABRA LUCIANO AIRES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 02:27

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

  • 13/07/2022 03:28

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 10:54

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2021 02:09

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:37

    Decorrido prazo de OLIVEIRA & LIMA LIMITADA em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:37

    Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59.

  • 28/05/2021 01:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 27/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0006262-93.1994.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVEIRA & LIMA LIMITADA JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/05/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 07:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/05/2021 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2021 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2020 11:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2020 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2020 10:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2020 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2020 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2020 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 15:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2019 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2019 15:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/08/2019 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2019 18:25

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2018 17:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2018 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2018 18:47

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2018 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2018 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2018 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2018 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2018 15:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

  • 10/07/2017 14:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2017 18:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2017 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2017 14:21

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2017 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 10:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2016 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2016 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2016 18:39

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2015 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2015 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 07:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2015 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2015 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2012 12:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2012 12:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2011 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/04/2011 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/04/2011 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/03/2011 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/02/2011 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2011 12:50

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2010 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2009 12:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 26/11/2009 12:41

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 06/04/2009 15:53

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 02/03/2009 16:24

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 02/03/2009 16:24

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 24/11/2008 12:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2008 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2008 13:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2008 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2008 10:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/04/2008 17:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2008 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2008 17:59

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2008 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2008 15:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2007 16:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2007 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2007 11:52

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2007 18:16

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 21/05/2007 18:16

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 04/10/2006 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2006 15:41

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2006 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2005 13:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2005 08:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2005 08:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2005 15:04

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2005 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/08/2005 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2003 16:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2003 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/06/2003 16:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 10/06/2003 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/06/2003 15:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 09/06/2003 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2003 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2003 14:08

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2001 14:02

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 29/03/2001 14:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/01/2001 17:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/01/2001 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2001 14:49

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2000 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

  • 18/12/2000 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2000 15:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2000 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2000 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2000 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 23/05/2000 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2000 17:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2000 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2000 14:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA

  • 27/04/2000 10:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2000 16:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2000 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2000 14:14

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2000 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/1999 13:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 26/10/1999 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/1999 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/1999 12:51

    Conclusos para despacho

  • 10/09/1999 13:18

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 01/09/1999 14:05

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 31/08/1999 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/1999 12:58

    Conclusos para despacho

  • 23/08/1999 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA 05 C/JUNT

  • 20/08/1999 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 10/08/1999 15:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 02/08/1999 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

  • 02/08/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 28/05/1999 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

  • 11/02/1999 18:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 09/02/1999 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/1997 18:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 09/04/1997 17:57

    Despacho - P/DESP

  • 08/04/1997 15:48

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CARTA DE CIT DEVOLVIDA

  • 25/03/1997 18:57

    CitaçãoO REU

  • 05/03/1997 17:41

    AGUARDANDO EXPEDICAO - DE MANDADO DE CITACAO

  • 19/02/1997 12:38

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COM PETICAO

  • 14/02/1997 13:20

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/1997 12:59

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/1997 12:44

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/1997 11:14

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/1997 18:19

    Conclusos para despacho

  • 23/10/1996 18:44

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

  • 22/10/1996 19:06

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 07/10/1996 16:47

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

  • 26/09/1996 16:19

    Conclusos para despacho

  • 19/08/1996 15:24

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 30/07/1996 18:28

    AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

  • 29/07/1996 13:48

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

  • 19/07/1996 17:59

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

  • 20/06/1996 12:23

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

  • 14/06/1996 17:41

    Conclusos para despacho

  • 11/06/1996 13:29

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/1996 17:54

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/1996 17:24

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 30/04/1996 11:22

    AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

  • 25/04/1996 16:55

    Conclusos para despacho - TRES EXECUCOES FISCAIS APENSAS.

  • 31/05/1994 17:45

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

  • 11/05/1994 16:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/1994

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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