TRF1 - 0000174-96.2005.4.01.3806

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Patos de Minas-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAVENCO-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 42.955.658/0001-05

CARLOS ALBERTO VIEIRA

CPF *32.***.*33-72

SUSANA BORGES

CPF *54.***.*64-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2022 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2022 14:25

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 16/02/2022 00:58

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VIEIRA em 15/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 00:58

    Decorrido prazo de CAVENCO-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 15/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 00:58

    Decorrido prazo de SUSANA BORGES em 15/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 00:28

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2022 23:59.

  • 30/01/2022 13:04

    Juntada de manifestação

  • 26/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PROCESSO: 0000174-96.2005.4.01.3806 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CAVENCO-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    PATOS DE MINAS, 25 de janeiro de 2022. (assinado digitalmente) Marina A.

    Mascarenhas

  • 25/01/2022 13:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/01/2022 13:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/01/2022 13:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2022 20:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/01/2022 20:03

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 19/01/2022 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 11:36

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2021 11:17

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 11:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 19:44

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 17:03

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VIEIRA em 28/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:46

    Decorrido prazo de SUSANA BORGES em 28/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:46

    Decorrido prazo de CAVENCO-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 28/07/2021 23:59.

  • 01/06/2021 18:14

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2021 05:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG PROCESSO: 0000174-96.2005.4.01.3806 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAVENCO-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO VIEIRA SUSANA BORGES CAVENCO-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PATOS DE MINAS, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/05/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 13:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/05/2021 10:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/05/2021 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2021 11:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2020 15:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/04/2020 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/03/2020 13:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 17/10/2019 12:26

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - VIA MALOTE DIGITAL P/ BH

  • 22/08/2019 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2019 14:00

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2019 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 07:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2019 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2019 11:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/10/2018 12:31

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/09/2018 12:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2018 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2018 12:15

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2018 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2018 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 07:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2018 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 20/02/2018 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2018 12:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2018 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2018 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2017 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2017 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2017 11:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 04/08/2017 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2017 14:41

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2017 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 07:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2017 08:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2017 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2017 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2017 08:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2016 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2016 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2016 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2016 09:47

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2016 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2016 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 08:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2016 08:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2016 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2016 16:59

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2016 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2016 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2016 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2016 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2015 14:19

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 28/04/2015 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2015 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2015 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2015 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2015 12:52

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2015 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2015 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2015 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2015 10:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2014 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2014 11:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 07/05/2014 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2014 14:28

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2014 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2014 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2014 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2014 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2014 11:40

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2013 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2013 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 07:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2013 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2013 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2013 17:51

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2013 13:01

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 20/08/2013 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA REALIZADA AO SISTEMA BACENJUD. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 92/2013

  • 20/08/2013 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 92/2013

  • 20/08/2013 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA REALIZADA AO SISTEMA BACENJUD

  • 19/08/2013 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2013 10:02

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2013 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2013 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2013 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2013 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2012 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2012 17:02

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2012 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2012 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 08:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2012 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2012 11:43

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 09/05/2012 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2012 19:31

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2012 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2012 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2012 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2011 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2011 15:40

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2011 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2011 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 07:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2011 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2011 08:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2011 11:15

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2010 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2010 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2010 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2010 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2010 15:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 18/06/2010 16:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/06/2010 14:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 14/06/2010 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2010 10:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/05/2010 17:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/01/2010 16:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 25/01/2010 16:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 25/01/2010 16:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/08/2009 11:01

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/08/2009 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2009 13:08

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2009 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2009 16:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2009 15:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/02/2009 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2009 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2009 18:41

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2008 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2008 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2008 12:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2008 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2008 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2008 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2008 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2008 18:39

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2007 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2007 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2007 12:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2007 10:01

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 27/11/2007 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2007 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2007 15:20

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2007 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2007 11:58

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 05/03/2007 15:08

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

  • 05/03/2007 14:52

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 28/12/2006 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2006 13:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2006 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2006 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2006 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2006 17:27

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2006 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2005 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2005 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2005 14:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2005 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2005 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 23/09/2005 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE

  • 21/09/2005 14:15

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2005 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2005 18:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/08/2005 15:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2005

Ultima Atualização
26/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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