05/09/2022 21:22

Baixa Definitiva
05/09/2022 21:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
11/10/2021 10:26

Arquivado Definitivamente
11/10/2021 10:25

Juntada de termo
11/10/2021 10:17

Juntada de termo
17/09/2021 17:42

Juntada de Certidão
13/09/2021 19:08

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
31/08/2021 16:32

Juntada de manifestação
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/08/2021 23:59.
24/08/2021 17:57

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 11:40

Juntada de declaração
23/08/2021 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 17:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/08/2021 14:38

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2021 09:35

Conclusos para julgamento
17/06/2021 12:05

Juntada de manifestação
15/06/2021 03:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.
04/06/2021 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2021 00:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2021 23:59.
31/05/2021 15:53

Juntada de manifestação
31/05/2021 00:33

Publicado Despacho em 31/05/2021.
29/05/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
28/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0000573-56.2018.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MAURO LUCIO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDIO MANOEL PEREIRA SALOME - MG25398, LARISSA RUA VAZ SALEIRO DE OLIVEIRA - MG78551, JOANA D ARQUE FERREIRA - MG85669 e NIDIA FERNANDES SILVA - MG173098 DESPACHO Trata-se de Ação Penal promovida contra MAURO LÚCIO DOS SANTOS, residente nesta cidade, em decorrência da prática, em tese, do delito previsto no art. 337-A, I, do Código Penal.

A presente ação tramitava em meio físico e foi migrada para o sistema processual eletrônico-PJE, permanecendo a mesma numeração.

A despeito da proposta de acordo de não persecução penal apresentada (ID304831903, pág. 177/180), entendo que cabe ao Ministério Público Federal tomar as providências necessárias quanto a formalização do referido acordo.

Isso posto, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 60 dias, para que as partes possam negociar o ANPP, nos termos do art. 28-A, § 3º, do CPP.

Formalizado o acordo, considerando que ainda persistem a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento e de prevenção ao contágio do COVID-19, autorizo a serventia do juízo designar audiência de modo telepresencial, para fins do disposto no art. 28-A, § 4º, do CPP, conforme pauta previamente estabelecida, a ser realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, conforme estabelecem as Resoluções 329 de 30/07/2020 e 354 de 19/11/2020, ambas do Conselho Nacional de Justiça.

Ressalto que o beneficiário poderá participar da audiência diretamente do escritório de seu advogado constituído, desde que seja respeitado as recomendações dos órgãos de saúde, especialmente quanto ao distanciamento mínimo de 1,5m entre os presentes.

Faculto, entretanto, a participação do investigado por meios tecnológicos próprios, caso possua aparelho eletrônico com câmera e microfone instalados e boa conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência.

A serventia do juízo deverá cadastrar na plataforma os endereços eletrônicos que deverão ser fornecidos pelas partes envolvidas, para que possam receber o convite/link e ingressar na sessão virtual.

Desnecessária a expedição de mandado para fins intimação do investigado, devendo o mesmo ser comunicado da data da eventual audiência pela própria defesa, ou por qualquer outro meio idôneo.

Outrossim, restando frustrada a tentativa de acordo, considerando as alegações finais apresentadas pelas partes (ID304831903, pág. 137/147 e 155/170), voltem os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Divinópolis/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) CRISTIANO MAURO DA SILVA Juiz Federal Substituto
27/05/2021 13:42

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2021 13:42

Juntada de Certidão
27/05/2021 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2021 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2021 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 10:49

Conclusos para despacho
19/01/2021 15:50

Juntada de Certidão
18/01/2021 17:32

Juntada de petição intercorrente
06/10/2020 10:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2020 23:59:59.
17/08/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 12:04

Juntada de Certidão de processo migrado
17/08/2020 12:04

Juntada de volume
17/08/2020 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/03/2020 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2020 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2020 15:11

CARGA: RETIRADOS MPF
19/02/2020 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/02/2020 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/02/2020 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2020 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2020 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
31/01/2020 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 04/02/2020
31/01/2020 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/01/2020 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/01/2020 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2020 13:22

Conclusos para despacho
07/10/2019 13:48

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
26/09/2019 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2019 09:24

CARGA: RETIRADOS MPF
20/09/2019 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2019 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2019 14:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/09/2019 12:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/09/2019 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2019 17:32

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
09/07/2019 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2019 10:52

CARGA: RETIRADOS MPF
27/06/2019 15:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/06/2019 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - "Referente à fase anterior, considera-se publicado no dia 18/06/2019"
14/06/2019 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/06/2019 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UM MANDADO DE CITAÇÃO AO RÉU MAURO LUCIO DOS SANTOS
10/06/2019 17:21

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
10/06/2019 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2019 13:18

Conclusos para despacho
21/03/2019 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2019 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2019 11:52

CARGA: RETIRADOS MPF
04/02/2019 18:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/02/2019 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2018 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/09/2018 16:53

OFICIO EXPEDIDO - 670/2018
04/09/2018 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2018 17:35

Conclusos para despacho
08/08/2018 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2018 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2018 09:09

CARGA: RETIRADOS MPF
28/05/2018 19:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/05/2018 19:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2018 11:15

DEFESA PREVIA APRESENTADA
03/05/2018 11:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/04/2018 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2018 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/03/2018 13:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS
07/03/2018 14:49

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 116/2018, 117/2018 E 118/2018.
07/03/2018 14:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/03/2018 14:05

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/03/2018 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2018 12:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/02/2018 13:45

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2017

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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