TRF1 - 0064566-77.2016.4.01.3800
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2022 18:52
Baixa Definitiva
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08/09/2022 18:52
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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29/09/2021 15:40
Arquivado Definitivamente
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23/08/2021 14:22
Juntada de petição intercorrente
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17/08/2021 15:19
Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais
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17/08/2021 15:16
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/08/2021 15:16
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/08/2021 16:47
Processo devolvido à Secretaria
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12/08/2021 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2021 17:09
Conclusos para despacho
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23/07/2021 17:51
Juntada de petição intercorrente
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22/07/2021 16:13
Decorrido prazo de CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM BELO HORIZONTE em 21/07/2021 23:59.
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01/06/2021 05:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.
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01/06/2021 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
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31/05/2021 17:50
Juntada de manifestação
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31/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0064566-77.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DALTON DA SILVA e outros POLO PASSIVO: GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
28/05/2021 13:18
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2021 13:18
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2021 13:18
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2021 12:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
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24/05/2021 12:26
RECEBIDOS DO TRF
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06/06/2019 16:59
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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06/06/2019 16:59
REMESSA ORDENADA: TRF
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06/06/2019 16:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Do despacho do evento 38, item 2, sem manifestação da parte impetrante.
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15/02/2019 16:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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13/02/2019 18:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/11/2018 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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18/09/2018 17:39
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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13/09/2018 13:51
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para ciência da sentença e do despacho (apresentar contrarrazões, caso queira proferidos pelo Juízo. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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11/09/2018 13:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/07/2018 19:30
Conclusos para despacho
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14/05/2018 16:26
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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17/04/2018 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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13/04/2018 17:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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20/02/2018 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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20/02/2018 14:15
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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04/08/2017 17:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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04/08/2017 16:44
PARECER MPF: APRESENTADO
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31/07/2017 14:08
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimação do Ministério Público Federal para os termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009 (Prestar Parecer) PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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19/07/2017 15:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do Mandado de Notificação e Intimação n 428/2017 cumprido
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03/07/2017 14:17
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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12/06/2017 14:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/06/2017 14:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO N 428/2017
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23/05/2017 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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15/05/2017 14:31
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Ao INSS (PFMG) para tomar ciência da decisão proferida pelo Juízo, bem como para todos os atos e termos da ação, conforme preceitua o art. 7º, II, da Lei n12.016/2009. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ES
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15/05/2017 14:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO INSS (PFMG) PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO, BEM COMO PARA TODOS OS ATOS E TERMOS DA AÇÃO, CONFORME PRECEITUA O ART. 7º, II, DA LEI N 12.016/2009.
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19/04/2017 17:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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03/03/2017 18:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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01/03/2017 17:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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24/11/2016 17:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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24/11/2016 17:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/11/2016 18:46
Conclusos para despacho
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08/11/2016 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/11/2016 14:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2016
Ultima Atualização
08/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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