TRF1 - 0016594-86.2003.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRASIL DIESEL LTDA - ME

CNPJ: 15.351.729/0001-80

JOAO BATISTA S OLIVEIRA JUNIOR

CPF *00.***.*06-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2021 00:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/09/2021 22:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 13:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 00:09

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA S OLIVEIRA JUNIOR em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:09

    Decorrido prazo de BRASIL DIESEL LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

  • 25/05/2021 04:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

  • 25/05/2021 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 24/05/2021 16:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0016594-86.2003.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: BRASIL DIESEL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL DIESEL LTDA - ME JOAO BATISTA S OLIVEIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/05/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2021 09:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/05/2021 09:33

    Juntada de volume

  • 02/07/2020 12:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/06/2020 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2019 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/11/2018 17:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2018 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/11/2017 18:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2017 11:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/10/2017 11:45

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2017 19:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2017 14:09

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2017 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2017 13:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/03/2017 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/08/2016 13:59

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2016 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/03/2016 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2016 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 13:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 14/03/2016

  • 01/03/2016 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/02/2016 13:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/11/2015 17:37

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 31/08/2015 13:00

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 30/06/2015 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2015 17:44

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2015 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 15:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 10/11/2014

  • 04/11/2014 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/08/2014 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICOU EM 29/07/2014

  • 24/07/2014 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 23/05/2014 18:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/02/2014 12:29

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 16/12/2013 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2013 09:25

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2013 17:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 21/03/2013 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2013 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2013 13:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 06/03/2013

  • 01/03/2013 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/06/2012 14:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL- 11/06/2012 PAGTO-18/06/2012

  • 10/05/2012 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 08/05/2012 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 28/03/2012 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/03/2012 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - afiXADO EDITAL NO MURAL

  • 16/03/2012 11:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 19/09/2011 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2011 18:34

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2011 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2011 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2011 12:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/03/2011 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/03/2011 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2011 13:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/11/2010 16:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/11/2010 12:23

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/07/2010 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2010 14:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/06/2010 18:11

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 30/03/2010 20:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2010 16:34

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2009 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 6 LOTE - 11/12/09 - 10:00 H

  • 04/12/2009 12:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/12/2009 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇAO

  • 03/12/2009 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/10/2009 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2009 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2009 12:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/09/2009 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2009 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2009 14:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2009 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2009 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2009 14:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/08/2009 16:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2009 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/06/2009 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2009 14:47

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2009 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/01/2009 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2008 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2008 09:52

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO.

  • 15/10/2008 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 15/10/2008 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/10/2008 18:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2008 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2008 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2008 18:02

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2008 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/04/2008 15:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2008 18:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/04/2008 18:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/04/2008 18:57

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 18/01/2008 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2008 19:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2007 12:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

  • 01/06/2007 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2007 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2007 15:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/02/2007 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

  • 13/02/2007 18:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2007 17:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/10/2006 16:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2006 16:19

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/07/2006 14:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA

  • 31/05/2006 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2006 16:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2006 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2006 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR IBAMA DESPACHO DE SUSPENSAO

  • 09/03/2006 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2006 16:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2006 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2006 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2006 15:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/10/2005 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

  • 30/06/2005 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2005 18:50

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2005 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2005 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2005 14:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/11/2004 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/11/2004 12:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2004 15:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 30/09/2004 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2004 12:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/04/2004 14:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/04/2004 13:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/03/2004 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2004 14:18

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2003 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2003 16:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2003

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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