TRF1 - 0025596-38.2012.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS BOGEA

CPF *96.***.*53-53

TRANSBSERVICE TRANSPORTES BELEM E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 03.961.982/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 14:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 25/09/2021 08:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/09/2021 23:59.

  • 23/08/2021 11:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 11:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 12:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/03/2021 06:46

    Decorrido prazo de TRANSBSERVICE TRANSPORTES BELEM E SERVICOS LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 06:45

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS BOGEA em 12/03/2021 23:59.

  • 25/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Juiz Titular : JOSE AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Substituto : JOSE AIRTON DE AGUIAR PORTELA Dir.

    Secret. : MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0025596-38.2012.4.01.3900 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS BOGEA e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Considerando que as partes não foram intimadas da migração do processo físico para o PJE, conforme certificado nos presentes autos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal."

  • 22/01/2021 14:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/01/2021 14:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/01/2021 14:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2020 10:36

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 03/09/2020 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 10:03

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 10:04

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 18:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/06/2020 18:48

    Juntada de volume

  • 18/06/2020 16:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/06/2020 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2020 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 09:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/02/2020 11:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2020 11:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/01/2020 16:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/11/2019 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2019 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 09:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/10/2019 12:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2019 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2019 10:55

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2019 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 09:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/08/2019 17:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2019 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFOJUD

  • 13/08/2019 17:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

  • 07/08/2019 11:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/08/2019 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2019 14:38

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 2 PETIÇÕES JUNTADAS DE Nº021434 E 021867

  • 27/05/2019 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 12109 - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

  • 21/03/2019 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2019 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2019 08:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/02/2019 18:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2019 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2019 18:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/12/2018 12:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/11/2018 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2018 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 08:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/10/2018 15:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2018 15:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO CITADO E NÃO PAGOU O DÉBITO

  • 30/08/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO EM 29.08.2018 NO E-DJF1 161

  • 28/08/2018 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 24/08/2018 11:58

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/08/2018 11:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 17/08/2018 15:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 24/07/2018 14:13

    CitaçãoORDENADA

  • 23/07/2018 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2018 12:59

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2018 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 09:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/06/2018 12:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2018 11:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/05/2018 00:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2018 12:41

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 26/04/2018 12:24

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/04/2018 12:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/04/2018 12:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - A DIREF - VIA SEI

  • 13/04/2018 15:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/04/2018 13:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/04/2018 13:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2018 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2018 15:07

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2018 15:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/03/2018 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2018 14:14

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 14:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 29/01/2018 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2017 12:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/10/2017 10:37

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/10/2017 14:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/10/2017 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2017 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 11:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/09/2017 15:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2017 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2017 15:12

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 01/08/2017 10:46

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/06/2017 17:17

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/06/2017 17:17

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 09/06/2017 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD Nº 00105.2017.00093900.1.00315/00032 DESCONSIDERAÇÃO PJ

  • 24/05/2017 14:27

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/03/2017 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2017 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DEVOLVIDO COM ATO ORDINATORIO EM 13/03/2017

  • 13/03/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/09/2016 13:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF

  • 27/09/2016 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2016 12:19

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2016 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 10:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/03/2016 09:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2016 09:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/03/2016 18:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/03/2016 18:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGOU E NÃO GARANTIU A DÍVIDA

  • 11/01/2016 17:01

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 239, EM 22/12/2015

  • 21/12/2015 13:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

  • 09/11/2015 16:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 09/11/2015 16:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 15/10/2015 16:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

  • 14/10/2015 12:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/10/2015 12:38

    CitaçãoORDENADA

  • 14/08/2015 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2015 09:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/08/2015 09:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2015 09:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/07/2015 12:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/07/2015 12:11

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2015 18:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2015 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2015 17:22

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2015 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2015 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 10:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/01/2015 12:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 15/01/2015 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2014 14:08

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2014 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2014 07:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 09:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/06/2014 11:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 23/06/2014 11:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/05/2014 11:54

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 87, EM 09.05.14

  • 06/05/2014 16:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 06/03/2014 16:27

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 28/01/2014 16:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 04/11/2013 15:18

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AG. EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO

  • 20/09/2013 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2013 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 17:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/09/2013 19:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2013 19:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/09/2013 18:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/06/2013 16:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/05/2013 18:28

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA ASSSINAR

  • 10/05/2013 13:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/05/2013 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2013 11:41

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2013 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2013 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 08:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/01/2013 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

  • 17/01/2013 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2013 12:15

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 29/11/2012 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2012 11:50

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/10/2012 14:28

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/10/2012 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2012 14:36

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2012 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2012 10:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/09/2012 10:48

    INICIAL AUTUADA

  • 24/09/2012 15:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2012

Ultima Atualização
12/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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