TRF1 - 1005897-36.2019.4.01.3306
1ª instância - Paulo Afonso
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/02/2023 16:06
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 09:36
Juntada de petição intercorrente
-
28/11/2022 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 06:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 06:40
Juntada de ato ordinatório
-
28/09/2022 19:24
Juntada de embargos de declaração
-
12/09/2022 11:49
Juntada de petição intercorrente
-
12/09/2022 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 08:53
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
-
20/07/2022 08:52
Juntada de cálculos judiciais
-
18/07/2022 22:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
18/07/2022 22:36
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
-
18/07/2022 11:27
Processo devolvido à Secretaria
-
18/07/2022 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2022 05:44
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 11:01
Juntada de petição intercorrente
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08/03/2022 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2022 20:30
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2022 18:53
Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
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11/01/2022 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/01/2022 10:29
Processo devolvido à Secretaria
-
10/01/2022 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 11:43
Conclusos para decisão
-
08/09/2021 10:37
Juntada de petição intercorrente
-
02/09/2021 18:54
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2021 08:33
Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/07/2021 09:46
Juntada de cumprimento de sentença
-
20/07/2021 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 08:29
Processo devolvido à Secretaria
-
20/07/2021 08:28
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 08:28
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/07/2021 08:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2021 14:36
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 14:32
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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17/07/2021 01:35
Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 16/07/2021 23:59.
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03/06/2021 09:23
Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/05/2021 11:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
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26/05/2021 16:34
Juntada de petição intercorrente
-
26/05/2021 08:55
Publicado Intimação em 26/05/2021.
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26/05/2021 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
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25/05/2021 09:16
Juntada de petição intercorrente
-
25/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1005897-36.2019.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: VALDOMIRO DE JESUS VARJAO REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EDITAL PRAZO: 20 (VINTE) DIAS O Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de indenização n.º 1005897-36.2019.4.01.3306, ajuizada por VALDOMIRO DE JESUS VARJAO em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, foi julgado parcialmente procedente o pedido do autor, e condenou o DNIT a pagar o valor de R$ 4.384,39, devendo incidir sobre o mesmo juros e correção monetária, em razão de desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao (a) requerente (a), cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, e passou a constar como faixa de domínio da União, CNPJ 00.***.***/0023-60 (Secretaria do Patrimônio da União na Bahia).
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.
ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.
SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.
Telefone: (75) 3281-.
E-mail: [email protected].
Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.
JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal -
24/05/2021 16:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/05/2021 16:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/05/2021 16:33
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/05/2021 16:33
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/05/2021 16:29
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 09:11
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2021 09:10
Expedição de Edital.
-
21/05/2021 08:19
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 20/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 12:03
Juntada de Ata de audiência
-
05/05/2021 09:07
Juntada de petição intercorrente
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03/05/2021 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 10:44
Processo devolvido à Secretaria
-
03/05/2021 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 10:38
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 07:18
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 15/03/2021 23:59.
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10/03/2021 10:14
Juntada de petição intercorrente
-
01/03/2021 09:02
Juntada de resposta
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26/02/2021 18:42
Audiência Instrução e julgamento designada para 19/05/2021 11:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
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26/02/2021 18:41
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2021 12:40
Outras Decisões
-
19/02/2021 18:51
Conclusos para decisão
-
17/02/2021 09:41
Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/02/2021 11:15 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
-
17/02/2021 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2021 12:31
Juntada de Ata de audiência
-
20/01/2021 12:31
Juntada de petição intercorrente
-
19/01/2021 08:48
Juntada de petição intercorrente
-
19/01/2021 08:47
Juntada de petição intercorrente
-
18/01/2021 13:47
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2021 11:00
Conclusos para despacho
-
17/11/2020 08:12
Audiência Instrução e julgamento redesignada para 09/02/2021 11:15 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
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16/09/2020 15:55
Juntada de ata de audiência
-
16/09/2020 14:41
Juntada de substabelecimento
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11/09/2020 08:37
Juntada de petição intercorrente
-
10/09/2020 17:42
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2020 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2020 09:19
Conclusos para despacho
-
22/07/2020 19:51
Juntada de manifestação
-
21/06/2020 00:52
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 18/06/2020 23:59:59.
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23/05/2020 17:40
Audiência Instrução e julgamento designada para 16/09/2020 15:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
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21/05/2020 17:11
Juntada de Petição intercorrente
-
18/05/2020 16:41
Juntada de manifestação
-
18/05/2020 09:55
Juntada de manifestação
-
15/05/2020 13:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/05/2020 13:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/05/2020 13:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/05/2020 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2020 18:08
Conclusos para despacho
-
08/05/2020 12:25
Juntada de Parecer
-
07/05/2020 10:53
Juntada de petição intercorrente
-
07/05/2020 09:32
Juntada de Petição intercorrente
-
05/05/2020 17:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/05/2020 17:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/05/2020 17:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/05/2020 13:12
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 18:23
Juntada de réplica
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22/04/2020 18:09
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/04/2020 23:34
Juntada de Contestação
-
24/02/2020 15:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/11/2019 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2019 15:06
Conclusos para despacho
-
10/10/2019 11:40
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
-
10/10/2019 11:40
Juntada de Informação de Prevenção.
-
01/10/2019 10:29
Recebido pelo Distribuidor
-
01/10/2019 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2019
Ultima Atualização
17/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato ordinatório • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Ata de Audiência • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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