19/06/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0004069-18.2016.4.01.3600 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSO EXECUTADO: MARILZA DA SILVA ALBUQUERQUE ATO ORDINATÓRIO Com base na Portaria nº 02/2019, deste Juízo da 4ª Vara, o feito terá a seguinte movimentação: Vista às partes do retorno dos autos do TRF1, no prazo de 5 (cinco) dias¹.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos².

Cuiabá, 17/06/2023.

RODRIGO ALVES DE LIMA Servidor(a) ¹ Art. 183 do CPC - A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. ² Em conformidade com a portaria n° 02 de 06/11/2019, art. 1° XXIX, o Juiz Federal da 4° Vara/MT, Dr.

Pedro Francisco da Silva, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 93, XIV da CF, acrescentado pela EC n°45 de art. 1° XLI, dos art. 41, XVII e 55 ambos da Lei n°5.010/66, art. 203, §4º do CPC e art. 132 do Provimento/COGER n° 129 de 08/04/2016, resolve "delegar ao Diretor de Secretaria e aos Servidores por ele designados a prática dos atos processuais sem conteúdo decisório e estabelecer as rotinas procedimentais abaixo especificados (...) remessa de autos ao arquivo geral, após o trânsito em julgado, independentemente de pagamento das custas; desde que o valor das custas seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), por não comportarem inscrição em divida ativa (art. 10, inciso I, da Portaria MF n° 075/2012, de 22/03/2012, c/c art. 20, § 2°, da Lei 10.552/2003);
23/09/2022 18:45

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 16:45

Conclusos para despacho
01/09/2022 16:18

Juntada de apelação
26/08/2022 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 08:14

Juntada de Certidão
26/08/2022 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 00:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSO em 22/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:10

Decorrido prazo de MARILZA DA SILVA ALBUQUERQUE em 14/07/2021 23:59.
25/05/2021 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.
25/05/2021 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0004069-18.2016.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: MARILZA DA SILVA ALBUQUERQUE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILZA DA SILVA ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

CUIABÁ, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
23/05/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2021 15:04

Juntada de Certidão de processo migrado
12/05/2021 08:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/02/2021 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/02/2021 14:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
09/02/2021 10:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/02/2020 14:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/04/2019 16:08

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
18/03/2019 14:57

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
28/09/2018 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/07/2018 12:57

Conclusos para despacho
19/01/2018 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2018 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2017 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/07/2017 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/02/2017 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2016 14:45

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
20/07/2016 13:10

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
13/07/2016 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2016 17:01

Conclusos para despacho
27/04/2016 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA
26/04/2016 13:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/04/2016 13:44

INICIAL AUTUADA
05/04/2016 17:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2016

Ultima Atualização
17/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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