TRF1 - 0009034-77.2004.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS DA HABITACAO - ABMH

CNPJ: 03.701.995/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/12/2021 15:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/12/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2021 15:20

    Juntada de Informação

  • 23/11/2021 14:10

    Juntada de certidão

  • 12/10/2021 01:28

    Decorrido prazo de EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 11/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 11:58

    Juntada de contrarrazões

  • 06/10/2021 01:49

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS DA HABITACAO - ABMH em 05/10/2021 23:59.

  • 17/09/2021 10:33

    Juntada de impugnação

  • 15/09/2021 02:02

    Publicado Intimação em 14/09/2021.

  • 15/09/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 13/09/2021 10:30

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0009034-77.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS DA HABITACAO - ABMH APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 10 de setembro de 2021.

    ANTONIO LEANDRO DA COSTA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 10/09/2021 09:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/09/2021 09:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/09/2021 08:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2021 08:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 02:00

    Decorrido prazo de EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 28/06/2021 23:59.

  • 28/06/2021 18:17

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 24/06/2021 08:20

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS DA HABITACAO - ABMH em 23/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 12:45

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 01/06/2021 00:40

    Publicado Intimação em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0009034-77.2004.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009034-77.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS DA HABITACAO - ABMH REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO TAVARES BARAVIERA - DF14519-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/3919-79 (APELADO), EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS DA HABITACAO - ABMH - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 28 de maio de 2021. (assinado digitalmente)

  • 28/05/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 18:10

    Recurso Especial não admitido

  • 27/05/2021 18:00

    Recurso Especial não admitido

  • 06/04/2021 02:40

    Decorrido prazo de EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:38

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:44

    Decorrido prazo de EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:43

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/04/2021 23:59.

  • 02/02/2021 14:30

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 22:52

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/12/2020 22:52

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 22:52

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 22:51

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 22:51

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 22:51

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 16:02

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 09/10/2014 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/10/2014 10:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/10/2014 13:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3458049 CONTRA-RAZOES

  • 07/10/2014 12:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3467637 CONTRA-RAZOES

  • 25/09/2014 18:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/09/2014 10:08

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - CARGA

  • 11/09/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO EDJF-1 DO DIA 10/09/2014 E PUBLICADA DIA 11/09/2014

  • 13/06/2014 15:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/06/2014 15:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 13/03/2014 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/03/2014 18:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/03/2014 18:33

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 07/03/2014 16:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3318300 RECURSO ESPECIAL (CEF)

  • 07/03/2014 16:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3318435 RECURSO ESPECIAL

  • 06/03/2014 16:19

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/02/2014 16:00

    PROCESSO RETIRADO - PARA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CARGA

  • 25/02/2014 11:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF - NO(A) QUINTA TURMA

  • 25/02/2014 10:41

    PROCESSO RETIRADO - PARA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA CÓPIA

  • 24/02/2014 14:03

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12-02-2014

  • 19/02/2014 09:11

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/02/2014 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2014 -

  • 14/02/2014 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/02/2014 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 12/02/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação - ABMH, da Caixa Econômica Federal e da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA

  • 30/08/2012 13:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 29/08/2012 11:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 24/08/2012 15:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2931795 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 20/08/2012 11:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2920736 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 17/08/2012 14:05

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/08/2012 13:54

    PROCESSO RETIRADO - PARA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

  • 07/08/2012 14:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/08/2012 10:30

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DEURISMÁ DE OLIVEIRA MATOS - CARGA

  • 01/08/2012 08:30

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 30/07/2012 10:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/07/2012 12:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/07/2012 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 05/07/2012 13:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 04/07/2012 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 04/07/2012 16:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/07/2012 14:56

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - THALITA FERREIRA SOARES - CÓPIA

  • 04/07/2012 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/07/2012 18:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 02/07/2012 10:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 02/07/2012 09:55

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2012, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/06/2012.

  • 29/06/2012 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 25/06/2012 10:48

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/06/2012 09:20

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 19/06/2012 16:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2887430 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CEF)

  • 19/06/2012 16:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2886850 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/06/2012 16:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2884283 PROCURAÇÃO

  • 18/06/2012 18:29

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 18/06/2012 17:27

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/06/2012 12:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ABMH)

  • 13/06/2012 15:41

    PROCESSO RETIRADO - PARA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CARGA

  • 12/06/2012 08:36

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/06/2012 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2012 -

  • 06/06/2012 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 06/06/2012 11:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 04/06/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 23/05/2012 13:40

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 18/05/2012 16:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2012

  • 20/04/2012 15:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/04/2012 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 20/04/2012 13:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 18/04/2012 14:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2839988 OFICIO

  • 17/04/2012 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/04/2012 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 13/03/2012 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/02/2012 12:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 14/02/2012 16:14

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 24/01/2012 19:34

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO

  • 19/06/2009 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 18/06/2009 11:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 16/06/2009 17:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2221631 PARECER (DO MPF)

  • 10/06/2009 11:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/06/2009 08:04

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 02/06/2009 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/06/2009 11:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 15/05/2009 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 15/05/2009 16:36

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 13/05/2009 17:58

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2009

Ultima Atualização
28/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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