07/06/2022 05:13

Decorrido prazo de HUMBERTO CARLOS CAMPOS em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 05:13

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA BOLONHEZI CAMPOS em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 05:09

Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 06/06/2022 23:59.
04/06/2022 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/06/2022 23:59.
03/06/2022 14:11

Juntada de petição intercorrente
09/05/2022 18:18

Juntada de Certidão
06/05/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 22:00

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 22:00

Juntada de Certidão
04/05/2022 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 22:00

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 11:01

Conclusos para despacho
10/01/2022 16:33

Juntada de Certidão
08/12/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 23:04

Juntada de laudo pericial
27/09/2021 15:14

Juntada de Certidão
24/09/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 11:06

Juntada de petição intercorrente
24/09/2021 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 17:59

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 10:51

Conclusos para despacho
22/09/2021 10:51

Juntada de Certidão
30/08/2021 17:31

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2021 17:31

Proferida decisão interlocutória
23/08/2021 15:12

Conclusos para decisão
23/08/2021 14:54

Juntada de Certidão
21/07/2021 17:10

Juntada de Certidão
21/07/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2021 01:10

Decorrido prazo de Interessados ausentes, incertos e desconhecidos em 16/07/2021 23:59.
16/07/2021 18:57

Juntada de manifestação
04/06/2021 00:21

Publicado Intimação em 04/06/2021.
03/06/2021 23:31

Juntada de Certidão
03/06/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
02/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Sinop-MT - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO (X) EDITAL 0002811-32.2014.4.01.3603 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe AUTOR: COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES e outros Advogado do(a) AUTOR: LUIZ FELIPE LELIS COSTA - MG106752 REU: INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO e outros (2) Advogados do(a) REU: DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE - MT6199/O, HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDE - MT7483/B, LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA - MT12223/O Advogados do(a) REU: ALLISON AKERLEY DA SILVA - MT8930/O, MARCIO RODE - MT9447/O O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Edital ExpedidoESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARANAÍTA - MT JUIZO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO TERCEIROS E INTERESSADOS PRAZO: 10 (DEZ) DIAS AUTOS N.º 494-34.2013.811.0095 – ID. 61350 ESPÉCIE: Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos->Procedimentos Especiais->Procedimento de Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE REQUERENTE: Companhia Hidrelétrica Teles Pires S/A PARTE RÉQUERIDA: Instituto Ecológico Cristalino Ltda. e Humberto Carlos Campos e Rosângela Aparecida Bolonhezi Campos FINALIDADE: INTIMAR TERCEIROS E INTERESSADOS DA EXISTÊNCIA E DO TEOR DA AÇÃO JUDICIAL ACIMA INDICADA, EM CONFORMIDAD ECOM A R.

DECISÃO, ABAIXA TRANSCRITA, PROFERIDA(O) PELO JUÍZO.

DESPACHO/DECISÃO: “Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Desapropriação cc Liminar de imissão provisória na posse proposta pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires S/A em face de Instituto Ecológico Cristalino Ltda., Humberto Carlos Campos e Rosângela Aparecida Bolonhezi Campos, todos qualificados.

Alega a Autora sua urgente necessidade de ser imitida provisoriamente na posse de uma área de terras com 99, 7767 ha, formada por uma área de 98, 9931 ha e outra de 0,7836 ha, parte de um todo maior com área de 750, 5470 ha, denominada Fazenda Isabela, localizada na Gleba Mandacaru, neste Município, que faz parte de um imóvel com 60.283,95 ha, sob matricula n. 784, junto ao Cartório do RGI da Comarca de Paranaíta/MT.

Fundamenta seu pedido no preenchimento dos requisitos para a concessão da medida de urgência, pois, através da Resolução Autorizativa n. 3897/2013 - ANEEL, houve a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, em favor da Autora/expropriante, de uma área total de terra com 31.687,4998ha de propriedades particulares distribuídas nos Municípios de Paranaíta/MT e Jacareacanga/PA, necessárias à formação do reservatório e área de preservação permanente do entorno da UHE Teles Pires.

Assim, estaria a Autora autorizada a requisitar o caráter de urgência para fins de imissão provisória na posse do bem, indicado na exordial, diante do interesse público envolvido na construção do empreendimento.

Por fim, a Autora salienta que os requeridos Humberto e Rosângela construíram diversas benfeitorias e acessões no local, sendo que esses bens já foram indenizados pela autora, aduzindo que a presente ação se limita à desapropriação da terra nua, que foi avaliada pela autora em R$ 191.508,47 (cento e noventa e um mil quinhentos e oito reais e quarenta e sete centavos), requerendo autorização para o depósito prévio deste valor.

Com a inicial, vieram os documentos de fls. 23/128. É o breve relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Assiste razão à requerente/expropriante em seu pedido de imissão provisória na posse do imóvel indicado na exordial.

Com efeito, houve o preenchimento dos requisitos autorizadores para a concessão da medida, determinados no artigo 15 do Decreto-Lei n. 3.365/41, quais sejam: - declaração de utilidade pública do empreendimento e invocação do caráter de urgência para fins de missão provisória na posse, conforme expresso na Resolução Autorizativa n. 3897/2013 – ANEEL, arts. 1º e 3º, cuja cópia foi anexada à inicial; - apresentação de proposta de depósito prévio à título de indenização, conforme planilhas inclusas no programa de compensação de perda de terras.

Igualmente, há urgência na concessão da medida, diante do interesse público envolvido na construção do empreendimento e da necessidade de cumprimento do Cronograma Físico apresentado, integrante do Contrato de Concessão n. 02/2011 – MME-UHE Teles Pires.

Nesse sentido, é a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, bem como pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, cujas ementas de julgados seguem transcritas: REsp 1234606 / MG RECURSO ESPECIAL 2011/0016064-1 Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento26/04/2011 DJe 04/05/2011 PROCESSUAL CIVIL.

FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO.

SÚMULA 283/STF.

DESAPROPRIAÇÃO.

IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE.

URGÊNCIA.

AVALIAÇÃO PROVISÓRIA.

DESNECESSIDADE.

ART. 15, § 1º, DO DECRETO-LEI 3.365/1941.

CONTAGEM DO PRAZO DE 120 DIAS ESTABELECIDO NO ART. 15, §2º, DO CITADO DIPLOMA LEGAL. 1.

Os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem capazes de manter o acórdão hostilizado não foram atacados pela recorrente.

Incidência, por analogia, da Súmula 283/STF. 2.

Ademais, a imissão provisória na posse do imóvel objeto de desapropriação, caracterizada pela urgência, prescinde de avaliação prévia ou de pagamento integral.

Precedentes do STJ. 3.

A lei fixa o prazo de 120 dias, a partir da alegação de urgência, para que o ente expropriante requeira ao juiz a imissão na posse.

Em geral, a urgência é declarada no próprio decreto expropriatório, ou após tal ato, inclusive durante o curso da ação de desapropriação. 4.

Recurso Especial não provido.

Data de Julgamento: 25/04/2012 Data de Publicação: 07/05/2012 Relator(a): DES.PEDRO SAKAMOTO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO – UTILIDADE PÚBLICA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE – AVALIAÇÃO JUDICIAL PROVISÓRIA – DESNECESSIDADE – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO DECRETO-LEI N. 3.365/41 – RECURSO PROVIDO.

Declarada a utilidade pública do imóvel e caracterizada a urgência na imissão provisória da posse, perfeitamente possível a concessão da liminar, desde que atendidos os requisitos do art. 15 do Decreto Lei nº 3.365/41, prescindindo, portanto, de avaliação judicial provisória.

Precedentes do STJ.

Dessa forma, entendo que se encontram preenchidos os requisitos legais autorizadores da concessão da tutela de urgência pleiteada, pelo que defiro a medida LIMINAR para o fim de determinar a imediata imissão da Autora/expropriante na posse do bem descrito à fl. 07 da exordial, qual seja, área de terras com 99, 7767 ha, formada por uma área de 98, 9931 ha e outra de 0,7836 ha, parte de um todo maior com área de 750, 5470 ha, denominada Fazenda Isabela, localizada na Gleba Mandacaru, neste Município, que faz parte de um imóvel com 60.283,95 ha, sob matricula n. 784, junto ao Cartório do RGI da Comarca de Paranaíta/MT, mediante PRÉVIO DEPÓSITO do valor apresentado à título de indenização.

Ad cautelam, determino a averbação desta medida junto à matrícula do imóvel.

Dessa forma, determino a expedição de guia para o depósito do valor relativo à avaliação prévia do bem a ser expropriado, ou seja, R$ 191.508,47 (cento e noventa e um mil quinhentos e oito reais e quarenta e sete centavos).

Intimem-se as partes sobre esta decisão, expedindo-se o competente mandado de imissão de posse acima expresso em favor da Autora e citem-se os Requeridos para apresentar Contestação, no prazo legal, com as advertências do artigo 319 do CPC.

Para o cumprimento dos mandados citatórios, defiro ao Oficial de Justiça o benefício do art. 172, §2º do CPC.

Determino ainda a expedição de edital para a intimação de terceiros, a ser publicado nos termos do art. 34 do Decreto-Lei n. 3.365/41.” E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, Erevelto Fernando Eberhardt Brachtvogel – Técnico Judiciário, digitei.

Paranaíta - MT, 12 de julho de 2013.

Murilo Cesar de Araujo Vieira Gestor Judicial
01/06/2021 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2021 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2021 01:53

Decorrido prazo de HUMBERTO CARLOS CAMPOS em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:53

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA BOLONHEZI CAMPOS em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2021 23:59.
17/05/2021 22:46

Juntada de petição intercorrente
15/05/2021 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 14/05/2021 23:59.
12/05/2021 17:25

Juntada de petição intercorrente
22/04/2021 21:18

Juntada de Certidão
22/04/2021 21:18

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 21:18

Homologada a Transação
16/04/2021 20:51

Conclusos para julgamento
02/04/2021 00:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 00:35

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA BOLONHEZI CAMPOS em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 00:34

Decorrido prazo de HUMBERTO CARLOS CAMPOS em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 18:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 18:34

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA BOLONHEZI CAMPOS em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 18:33

Decorrido prazo de HUMBERTO CARLOS CAMPOS em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 01:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 01:50

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA BOLONHEZI CAMPOS em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 01:46

Decorrido prazo de HUMBERTO CARLOS CAMPOS em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 14:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 14:41

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA BOLONHEZI CAMPOS em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 14:38

Decorrido prazo de HUMBERTO CARLOS CAMPOS em 29/03/2021 23:59.
23/03/2021 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 22/03/2021 23:59.
27/02/2021 02:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2021 23:59.
25/02/2021 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 19:07

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/12/2020 05:05

Juntada de petição intercorrente
02/12/2020 13:02

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA BOLONHEZI CAMPOS em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 13:02

Decorrido prazo de HUMBERTO CARLOS CAMPOS em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 01/12/2020 23:59:59.
20/11/2020 19:45

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 17:05

Proferida decisão interlocutória
03/11/2020 17:53

Juntada de petição intercorrente
29/10/2020 18:41

Juntada de petição intercorrente
14/10/2020 08:44

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA BOLONHEZI CAMPOS em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 08:44

Decorrido prazo de HUMBERTO CARLOS CAMPOS em 13/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 12:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/10/2020 18:41

Juntada de Certidão
23/09/2020 10:26

Conclusos para decisão
26/08/2020 17:46

Juntada de manifestação
21/08/2020 15:14

Juntada de petição intercorrente
04/08/2020 13:06

Juntada de petição intercorrente
03/08/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 15:05

Juntada de Certidão de processo migrado
03/08/2020 15:04

Juntada de volume
13/07/2020 08:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/12/2019 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2019 09:35

CARGA: RETIRADOS PERITO
21/10/2019 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
21/10/2019 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2019 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2019 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/09/2019 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 152/2019 - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO XI / N.173 EM 16/09/2019 E PUBLICADO EM 17/09/2019
13/09/2019 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/09/2019 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2019 07:39

Conclusos para despacho
18/06/2019 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/04/2019 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PERITO
21/01/2019 14:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PERITO
18/01/2019 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2019 14:10

Conclusos para despacho
02/10/2018 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CEF 506/2018/854
26/09/2018 16:47

OFICIO EXPEDIDO - N. 945/2018
26/09/2018 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS
18/09/2018 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Boletim º 158/2018 - Disponibilizado no eDJF1 em 14/09/2018 e Publicado em 17/09/2018
18/09/2018 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2018 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
13/09/2018 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/09/2018 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/09/2018 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
12/09/2018 14:46

Conclusos para decisão
12/09/2018 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2018 14:25

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
12/09/2018 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2018 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM º 149/2018 - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 30/08/2018 E PUBLICADO EM 31/08/2018
29/08/2018 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)
28/08/2018 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
28/08/2018 12:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/08/2018 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Boletim º 146/2018 - Disponibilizado no eDJF1 em 27/08/2018 e Publicado em 28/08/2018
28/08/2018 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Boletim º 146/2018 - Disponibilizado no eDJF1 em 27/08/2018 e Publicado em 28/08/2018
24/08/2018 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
23/08/2018 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/08/2018 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/08/2018 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/08/2018 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PERITO
23/08/2018 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ
08/08/2018 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIXA HONORÁRIOS
08/08/2018 16:16

Conclusos para decisão
20/07/2018 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
20/07/2018 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2018 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2018 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/06/2018 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Boletim nº 089/2018 - Disponibilizado no eDJF1 em 29/05/2018 e Publicado em 30/05/2018
01/06/2018 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2018 09:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
28/05/2018 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
24/05/2018 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/05/2018 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2018 16:10

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
18/04/2018 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS.
18/04/2018 13:17

PERICIA PERITO NOMEADO
18/04/2018 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/02/2018 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2018 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2018 11:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
07/02/2018 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 015/2018 - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 06/02/2018 E PUBLICADO EM 07/02/2018
05/02/2018 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/02/2018 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/02/2018 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/07/2017 13:49

Conclusos para decisão
05/05/2017 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2017 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2017 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/01/2017 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
25/01/2017 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/01/2017 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2016 11:31

CARGA: RETIRADOS MPF
20/09/2016 16:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/07/2016 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)
06/07/2016 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
06/07/2016 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
06/07/2016 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
06/07/2016 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2016 16:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/06/2016 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2016 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/06/2016 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2016 13:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
01/06/2016 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 088/2016 - PUBLICADO EM 01/06/2016
30/05/2016 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/05/2016 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/05/2016 14:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
28/04/2016 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/03/2016 16:37

OFICIO EXPEDIDO
28/01/2016 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2016 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/01/2016 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2015 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM Nº 181/2015 - PUBLICADO EM 16/12/2015
14/12/2015 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
11/12/2015 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 663/2015, À COMARCA DE ALTA FLORESTA/MT, BEM COMO PARA QUE PROCEDA ÀS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FIEL CUMPRIM
11/12/2015 17:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
10/11/2015 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/11/2015 17:31

Conclusos para decisão
29/09/2015 14:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/09/2015 15:17

OFICIO EXPEDIDO
28/08/2015 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2015 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/08/2015 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2015 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/08/2015 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/08/2015 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/08/2015 14:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
03/08/2015 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2015 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2015 14:28

Conclusos para despacho
28/05/2015 13:20

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
06/04/2015 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2015 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2015 14:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
11/03/2015 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2015 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2015 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/03/2015 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESSE MODO, ACOLHO O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA E RATIFICO TODOS OS ATOS REALIZADOS PELA JUSTIÇA ESTADUAL. POR OUTRO LADO, VERIFICO QUE OS RÉUS HUMBERTO CARLOS CAMPOS E ROSANGELA APARECIDA BOLONHEZI CAMPOS NÃO FO
27/06/2014 12:25

Conclusos para decisão
26/06/2014 15:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/06/2014 15:47

INICIAL AUTUADA
18/06/2014 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/06/2014 13:55

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - LIVRE DISTRIBUIÇÃO.
16/06/2014 18:18

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - PARA ANALISAR PREVENÇÃO COM PROCESSOS DA HIDRELÉTRICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2014

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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