TRF1 - 0013911-54.2000.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO ANTONIO MOREIRA BASTOS

CPF *00.***.*65-04

ECONTEC ECONOMISTAS AUDITORES LTDA

CNPJ: 04.742.581/0001-98

MARLENE NAZARETH BITTENCOURT DE LIMA

CPF *02.***.*86-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2021 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2021 19:19

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 09/11/2021 19:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 14:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 14:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/07/2021 08:12

    Decorrido prazo de ECONTEC ECONOMISTAS AUDITORES LTDA em 22/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:24

    Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MOREIRA BASTOS em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:23

    Decorrido prazo de MARLENE NAZARETH BITTENCOURT DE LIMA em 14/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 20:24

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2021 09:54

    Juntada de documentos diversos

  • 25/06/2021 09:53

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2021 04:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

  • 25/05/2021 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 25/05/2021 04:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

  • 25/05/2021 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0013911-54.2000.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO ANTONIO MOREIRA BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ANTONIO MOREIRA BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/05/2021 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2021 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2021 12:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/05/2021 12:29

    Juntada de volume

  • 22/05/2021 09:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/04/2021 19:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2021 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2021 19:21

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2013 20:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2013 20:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2013 13:38

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2013 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2013 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2013 13:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

  • 27/06/2013 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2013 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2012 18:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2012 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2012 10:23

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2012 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2012 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2012 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2012 16:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/05/2012 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 10/04/2012 09:36

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2012 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2012 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2011 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2011 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2011 18:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2011 18:53

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 08/09/2011 15:30

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(S) CORRESP. JOÃO ANTÔNIO M. BASTOS

  • 05/09/2011 15:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(EIS)

  • 05/09/2011 15:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/08/2011 18:04

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/08/2011 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2011 10:34

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2011 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2011 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2011 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2011 20:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2011 20:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2011 20:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/03/2011 14:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2011 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2011 10:30

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2011 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2011 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2010 10:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2010 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2010 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2010 14:51

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2010 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 13/07/2010 15:23

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2010 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2010 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2010 12:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2010 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2010 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2010 16:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2010 14:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2010 13:57

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO CORRESP. MARLENE NAZARETH B. DE LIMA

  • 19/02/2010 18:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2010 18:01

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/01/2010 14:03

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO CO-RESP. MARLENE NAZARETH B. DE LIMA

  • 26/01/2010 14:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE CO-RESPONSÁVEL(EIS)

  • 26/01/2010 14:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/01/2010 19:46

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/01/2010 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2009 10:02

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2009 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2009 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2009 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2009 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2009 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2009 14:07

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2009 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2009 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2009 10:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2009 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2009 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2009 20:08

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 15/01/2009 20:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2008 11:07

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2008 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/10/2008 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2008 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/09/2008 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/09/2008 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2008 14:46

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2008 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2008 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2008 16:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2007 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2007 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2007 14:38

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2007 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2007 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2007 14:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2007 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2007 11:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2007 17:36

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 07/03/2007 17:36

    AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

  • 05/02/2007 13:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO BEM PENHORADO FLS. 52.

  • 05/02/2007 13:06

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO BEM PENHORADO FLS. 52.

  • 01/11/2006 09:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

  • 16/10/2006 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2006 18:12

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2006 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2006 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2006 11:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2006 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2006 16:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2004 15:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 22/03/2004 15:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO TEMPESTIVIDADE EMBARGOS A EXEC

  • 18/02/2004 09:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/12/2003 16:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/12/2003 16:45

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/10/2003 11:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/10/2003 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2003 17:32

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2003 11:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/06/2003 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

  • 05/06/2003 10:30

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 13/05/2003 13:41

    REMETIDOS CONTADORIA - CALCULO

  • 24/03/2003 14:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2003 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 29871 DE 27/01/03 - FL. 08 - CAD. 01

  • 21/01/2003 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

  • 05/12/2002 16:01

    Conclusos para decisão- EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

  • 16/08/2002 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2002 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

  • 02/08/2002 14:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2002 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2002 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2002 16:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 24/05/2002 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2002 10:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 06/03/2002 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2002 14:49

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2002 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2002 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

  • 07/02/2002 17:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2002 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA

  • 17/10/2001 16:44

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2001 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2001 13:30

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/05/2001 13:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/05/2001 13:04

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/02/2001 07:40

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/01/2001 13:10

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/01/2001 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2001 13:07

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2001 12:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/12/2000 12:00

    INICIAL AUTUADA

  • 13/12/2000 11:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2000

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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