TRF1 - 0003401-68.1998.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COSTA NORTE MARITIMA LTDA

CNPJ: 11.279.080/0001-82

Advogados

JOSE ANTEMIO CORREIA TAVARES

OAB: 2007/MA

CPF *02.***.*13-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2022 18:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 07/04/2022 18:20

    Juntada de Informação

  • 07/04/2022 18:20

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 18:19

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 10:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/10/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 10:54

    Juntada de Informação

  • 24/08/2021 09:06

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 00:18

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.

  • 05/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de COSTA NORTE MARITIMA LTDA em 04/06/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:07

    Publicado Intimação em 13/05/2021.

  • 13/05/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 11/05/2021 16:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2021 16:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2021 09:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 00:47

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 00:30

    Decorrido prazo de COSTA NORTE MARITIMA LTDA em 19/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

  • 27/02/2021 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003401-68.1998.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003401-68.1998.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: COSTA NORTE MARITIMA LTDA Advogado do(a) APELANTE: JOSE ANTEMIO CORREIA TAVARES - MA2007-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COSTA NORTE MARITIMA LTDA JOSE ANTEMIO CORREIA TAVARES - (OAB: MA2007-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/01/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2020 18:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/10/2020 18:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/10/2020 18:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/10/2020 18:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/10/2020 16:53

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/10/2020 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 08/10/2020 11:18

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 22/12/2015 15:24

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 02/06/2015 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/05/2015 16:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/05/2015 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/05/2015 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/05/2015 14:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3632928 PETIÇÃO

  • 25/05/2015 15:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/H

  • 05/05/2015 13:57

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2015 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 17/04/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2015 E DIVULGADO NO DIA 16/04/2015 - PAGS 731 A 869

  • 16/04/2015 11:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/04/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/03/2015

  • 14/04/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2015. Nº de folhas do processo: 255. Destino: ARM 32 D

  • 10/04/2015 12:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 I

  • 09/04/2015 18:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/03/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, manteve o acórdão recorrido

  • 19/03/2015 08:37

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 19/03/2015 - PAGS. 999/1052 - DISPONIBILIZADO EM 18/03/2015 - CADERNO JUDICIAL DO TRF

  • 17/03/2015 09:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/03/2015

  • 12/06/2014 09:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 11/06/2014 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 11/06/2014 14:31

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 11/06/2014 13:07

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 11/06/2014 09:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 09/06/2014 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 09/06/2014 15:13

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 04/06/2014 14:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/05/2014 10:31

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2014 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 24/04/2014 10:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/04/2014 11:45

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 07/05/2013 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/04/2013 09:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/04/2013 09:18

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

  • 04/04/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 03/04/2013 E PUBLICADA NO DIA 04/04/2013

  • 07/03/2013 18:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/03/2013 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/03/2013 17:22

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 06/03/2013 17:14

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3040918 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 01/03/2013 15:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/BALCÃO

  • 19/02/2013 19:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2013 09:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 01/02/2013 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 31/01/2013 PAGS. 658/681.

  • 29/01/2013 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 31/01/2013. Nº de folhas do processo: 224. Destino: ARM. 06 G

  • 18/01/2013 12:22

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 18/01/2013 12:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA AO LADO DO ARM. 38

  • 17/01/2013 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/12/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/12/2012 08:19

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/12/2012 ÀS 9 HORAS (JF LINO)

  • 26/06/2012 16:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 26/06/2012 16:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 26/06/2012 16:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/06/2012 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 26/06/2012 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 07/11/2011 09:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/11/2011 09:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 04/11/2011 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 04/11/2011 16:35

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 18/10/2011 09:22

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/10/2011 12:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 12 L - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 10/10/2011 17:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2722072 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 07/10/2011 18:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/J

  • 27/09/2011 17:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2011 09:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 09/09/2011 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2011 E DIVUGADO NO DIA 08/09/2011 PAGS. 1042/4062.

  • 06/09/2011 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 08/09/2011. Nº de folhas do processo: 208. Destino: ARM - 22-O

  • 29/08/2011 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 38-A

  • 22/08/2011 14:21

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/08/2011

  • 22/08/2011 10:57

    PROCESSO REMETIDO - 7A TURMA SUPLEMENTAR - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 09/08/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

  • 04/08/2011 14:11

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03/08/2011 - PAGINAS 278/285

  • 01/08/2011 14:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/08/2011

  • 25/01/2011 13:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 18/01/2011 18:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 18/01/2011 18:46

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 17/12/2010 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 10/12/2010 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/07/2010 22:59

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 05/04/2010 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 05/04/2010 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2010 15:50

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 05/03/2009 11:05

    PROCESSO RECEBIDO

  • 05/03/2009 11:04

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 05/03/2009 11:03

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 18:24

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 23/02/2006 18:20

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 23/02/2006 18:19

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2006

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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