TRF6 - 0020942-70.2019.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON LAHAM DE PAULA

CPF *30.***.*68-28

Advogados

WANDER BRUGNARA

OAB: 298108/SP

CPF *95.***.*84-04

MAGNUS BRUGNARA

OAB: 96769/MG

CPF *46.***.*29-89

DANIELLE PIERANGELI BOTREL MARTINS

OAB: 157925/MG

CPF *16.***.*74-73

TATIANA FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 124990/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DILMA MAZALA BELO

ANTONIO HISSA HOJRON NETTO

CPF *93.***.*79-00

ANIBAL HENRIQUE DE OLIVEIRA MACEDO

CPF *22.***.*04-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 17:21

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2025 17:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON LAHAM DE PAULA - CONDENADO

  • 18/06/2025 17:45

    Juntada de Petição

  • 18/06/2025 11:24

    Juntada de Petição

  • 18/06/2025 10:46

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 18:06

    Decisão interlocutória

  • 12/06/2025 12:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2025 12:33

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/06/2025 12:32

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 06/03/2024 13:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/03/2024 15:33

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 15:33

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/03/2024 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON LAHAM DE PAULA em 04/03/2024 23:59.

  • 15/02/2024 15:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2024 08:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2024 08:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2024 08:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/11/2023 12:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 12:19

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte.

  • 25/10/2023 12:19

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 17/10/2023 16:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON LAHAM DE PAULA em 16/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 14:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2023 10:11

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/09/2023 10:11

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 27/09/2023 13:54

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2023 13:54

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2023 13:54

    Juntado(a) - Determinado o arquivamento

  • 22/06/2023 17:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 19:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/06/2023 13:46

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 12:54

    Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

  • 12/05/2023 12:53

    Juntado(a) - Informação

  • 12/05/2023 12:53

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 29/03/2023 09:38

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 22/03/2023 17:51

    Juntado(a) - Acórdão

  • 14/02/2023 15:38

    Juntado(a) - Nota Oral

  • 14/02/2023 08:05

    Juntado(a) - Voto

  • 13/02/2023 16:48

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 27/01/2023 13:33

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 11/11/2022 17:22

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 11/11/2022 14:20

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 08/11/2022 20:01

    Juntado(a) - Decisão

  • 26/10/2022 15:32

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 08/09/2021 21:47

    Juntado(a) - Parecer

  • 02/09/2021 14:19

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/08/2021 14:06

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 05/08/2021 15:34

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 08/06/2021 02:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TATIANA FERREIRA DOS SANTOS em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 02:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 01:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAGNUS BRUGNARA em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 01:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE PIERANGELI BOTREL MARTINS em 07/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 17:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 13:38

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 13:38

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 20:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/05/2021 20:34

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 23/03/2021 14:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 14:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/03/2021 14:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/03/2021 09:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDER BRUGNARA em 01/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 12:13

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 25/01/2021.

  • 28/02/2021 12:13

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 09/02/2021 02:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TATIANA FERREIRA DOS SANTOS em 08/02/2021 23:59.

  • 09/02/2021 02:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAGNUS BRUGNARA em 08/02/2021 23:59.

  • 08/02/2021 15:10

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 28/01/2021 16:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0020942-70.2019.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: ROBSON LAHAM DE PAULA Advogados do(a) RÉU: DANIELLE PIERANGELI BOTREL MARTINS - MG157925, TATIANA FERREIRA DOS SANTOS - MG124990, MAGNUS BRUGNARA - MG96769, WANDER BRUGNARA - SP298108 DESPACHO 1.

    Sentença proferida ID 354822947 2.

    Tempestiva, recebo a apelação do MPF ID 363954438, já com as razões recursais. 3.

    Certidão de trânsito em julgado para a defesa ID 319580858 4.

    Intime-se a defesa do réu para apresentar contrarrazões. 5.

    Apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao TRF/1ª Região.

    Publique-se.

    Belo Horizonte, data da assinatura.

    Juiz Federal MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 21/01/2021 13:35

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/01/2021 13:35

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/01/2021 09:52

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/12/2020 06:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON LAHAM DE PAULA em 18/12/2020 23:59.

  • 26/11/2020 09:37

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/11/2020 21:57

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 15:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 15:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 17/11/2020 13:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE PIERANGELI BOTREL MARTINS em 16/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 13:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TATIANA FERREIRA DOS SANTOS em 16/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 13:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAGNUS BRUGNARA em 16/11/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 21:30

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/10/2020 21:30

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/10/2020 21:30

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/10/2020 20:33

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 27/10/2020 20:33

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 20/10/2020 17:38

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/10/2020 15:00

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/10/2020 22:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 15/10/2020 16:26

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 27/09/2020 22:08

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/09/2020 16:45

    Juntada de Petição - Juntada de Alegações/Razões Finais

  • 21/09/2020 16:45

    Juntado(a) - Alegações/Razões Finais

  • 15/09/2020 13:37

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 03/09/2020 14:00 em 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 14/09/2020 19:09

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2020 20:47

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência.

  • 01/09/2020 12:17

    Juntada de Petição - Juntada de Parecer

  • 01/09/2020 12:17

    Juntado(a) - Parecer

  • 30/08/2020 18:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON LAHAM DE PAULA em 28/08/2020 23:59:59.

  • 30/08/2020 18:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DILMA MAZALA BELO em 27/08/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 18:50

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 28/08/2020 18:50

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 28/08/2020 18:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 28/08/2020 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 28/08/2020 16:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 28/08/2020 15:54

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2020 14:48

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 26/08/2020 16:29

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 26/08/2020 16:29

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 26/08/2020 13:35

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 26/08/2020 13:35

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 25/08/2020 17:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 25/08/2020 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 25/08/2020 17:25

    Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

  • 25/08/2020 17:25

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 25/08/2020 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 25/08/2020 15:21

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 25/08/2020 15:21

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 24/08/2020 17:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 24/08/2020 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 24/08/2020 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 21/08/2020 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 21/08/2020 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 21/08/2020 12:51

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 21/08/2020 12:33

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 21/08/2020 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 21/08/2020 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 21/08/2020 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 21/08/2020 10:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 21/08/2020 10:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 21/08/2020 10:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 20/08/2020 18:37

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 20/08/2020 18:05

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 20/08/2020 18:05

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 19/08/2020 12:42

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 19/08/2020 12:42

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 19/08/2020 12:42

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 15/08/2020 23:28

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/08/2020 23:28

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/08/2020 23:28

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2020 17:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/08/2020 17:08

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento redesignada para 03/09/2020 14:00 em 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 14/08/2020 10:23

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 27/08/2020 14:00 em 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 30/07/2020 08:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON LAHAM DE PAULA em 29/07/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 17:43

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 18/06/2020 17:43

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 17/06/2020 11:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 11:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/06/2020 11:17

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 07/05/2020 23:12

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 04/05/2020 17:38

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/02/2020 12:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2020 10:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2020 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME + 03 APENSOS

  • 14/02/2020 17:42

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/02/2020 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2020 18:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/01/2020 18:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/11/2019 11:08

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/11/2019 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/11/2019 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/11/2019 17:57

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/11/2019 13:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2019 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/11/2019 13:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 15:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 92610 OFICIAL DE JUSTICA

  • 14/11/2019 15:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2019 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 30/10/2019 11:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 24/10/2019 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/10/2019 15:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2019 10:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 09:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME + 03 APENSOS

  • 04/10/2019 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2019 13:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2019 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/10/2019 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/10/2019 13:02

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/10/2019 13:02

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA

  • 26/09/2019 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2019 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/09/2019 15:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2019 15:53

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/08/2019 08:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 09:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME + 03 APENSOS

  • 21/08/2019 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2019 12:56

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/08/2019 13:13

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRAR SINIC

  • 07/08/2019 13:13

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/08/2019 13:13

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/08/2019 13:11

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/08/2019 16:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 13:50

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/08/2019 10:11

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FL.113.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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