TRF1 - 0035192-62.2010.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ: 00.436.923/0001-90

GABINETE DE CRIACAO PROPAGANDA E MARKETING LTDA

CNPJ: 26.470.351/0001-50

Advogados

MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA

OAB: 2475/DF

JESSICA GOMES DA SILVA

BRUNO CESAR ALVES PINTO

CPF *01.***.*82-35

DENIZE REGINA ARAUJO SOARES DIAS

JULIA RANGEL SANTOS SARKIS

JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL

CPF *57.***.*14-72

DINO ARAUJO DE ANDRADE

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS

CPF *96.***.*63-15

CAIO CESAR FARIAS LEONCIO

CPF *66.***.*44-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/12/2021 14:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/12/2021 14:43

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2021 14:43

    Juntada de Informação

  • 17/11/2021 14:34

    Juntada de certidão

  • 20/10/2021 14:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 11:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 17:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 11:52

    Juntada de certidão

  • 18/05/2021 01:02

    Decorrido prazo de GABINETE DE CRIACAO PROPAGANDA E MARKETING LTDA - EPP em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 00:26

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 16:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 23:30

    Juntada de substabelecimento

  • 26/03/2021 00:55

    Decorrido prazo de GABINETE DE CRIACAO PROPAGANDA E MARKETING LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:25

    Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 18/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 27/02/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 15/02/2021 18:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 14:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0035192-62.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0035192-62.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: GABINETE DE CRIACAO PROPAGANDA E MARKETING LTDA - EPP e outros Advogado do(a) APELADO: MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA - DF02475 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/01/2021 15:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 10:55

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 14:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 14:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 14:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 14:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 14:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 14:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 14:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 14:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 13:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/10/2020 11:49

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 24/09/2019 16:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/09/2019 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/09/2019 11:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/09/2019 11:25

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/09/2019 13:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 17/09/2019 15:32

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAIO CESAR FARIAS LEONCIO - CÓPIA

  • 12/09/2019 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/09/2019 19:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 11/09/2019 15:08

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 06/08/2019 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/08/2019 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/08/2019 13:53

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/07/2019 09:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4758455 PETIÇÃO

  • 27/06/2019 08:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4756265 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 26/06/2019 11:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 10/06/2019 16:25

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - HUMBERTO LUCIANO DE OLIVEIRA - CARGA

  • 10/06/2019 16:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4746941 SUBSTABELECIMENTO

  • 07/06/2019 09:50

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 23/05/2019 16:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4718299 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 02/05/2019 08:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

  • 08/04/2019 08:56

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/02/2019 08:05

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

  • 28/02/2019 08:01

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 07/12/2018 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/12/2018 07:56

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 05/06/2018 16:10

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/06/2018 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/06/2018 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/06/2018 15:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/04/2018 17:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 24/04/2018 15:42

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO RODRIGUES PENA - CARGA

  • 24/04/2018 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4467740 SUBSTABELECIMENTO

  • 20/04/2018 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 16/02/2018 11:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4394919 SUBSTABELECIMENTO

  • 16/02/2018 11:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4392309 PETIÇÃO

  • 16/02/2018 11:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4387372 SUBSTABELECIMENTO

  • 19/12/2017 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/12/2017 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/12/2017 13:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/12/2017 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/12/2017 16:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4363719 SUBSTABELECIMENTO

  • 04/12/2017 18:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/12/2017 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/03/2017 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/03/2017 07:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/03/2017 15:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4142212 PROCURAÇÃO

  • 22/02/2017 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/02/2017 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/12/2015 18:30

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/05/2015 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/05/2015 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/05/2015 15:10

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 05/05/2015 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3622318 PETIÇÃO

  • 30/04/2015 18:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/04/2015 09:39

    PROCESSO RETIRADO PELA CEF - ADVOGADO ''LUCIANO CAIXETA AMANCIO''AOB DF33630 RETIRADO POR 01:00 UMA HORA

  • 09/04/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 07/03/2015 10:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3568084 CONTRA-RAZOES

  • 07/03/2015 10:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3568085 CONTRA-RAZOES

  • 07/03/2015 10:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3570062 PETIÇÃO

  • 23/02/2015 17:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/01/2015 14:36

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA - CARGA

  • 29/01/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

  • 13/06/2014 17:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/06/2014 17:11

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 09/05/2014 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/05/2014 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/05/2014 16:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/05/2014 15:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3350843 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 06/05/2014 15:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3350937 RECURSO ESPECIAL

  • 22/04/2014 11:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/04/2014 09:26

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/04/2014 13:21

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/03/2014

  • 11/04/2014 07:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/04/2014 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2014. Nº de folhas do processo: 655. Destino: DIJUL 06

  • 02/04/2014 13:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/04/2014 13:06

    PROCESSO REMETIDO

  • 31/03/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/03/2014 13:29

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - 31.03.2014

  • 07/03/2014 10:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 06/03/2014 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 06/03/2014 12:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 06/03/2014 10:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 26/02/2014 10:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 25/02/2014 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 25/02/2014 16:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3290370 PETIÇÃO

  • 25/02/2014 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA

  • 25/02/2014 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA CÓPIA

  • 25/02/2014 14:06

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

  • 06/02/2014 16:35

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 28/01/2014 10:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 27/01/2014 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 27/01/2014 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3281403 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/01/2014 10:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/01/2014 18:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

  • 16/01/2014 08:42

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/12/2013

  • 13/01/2014 08:02

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 10/01/2014 07:18

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/01/2014 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/01/2014. Nº de folhas do processo: 636. Destino: DIJUL 5

  • 18/12/2013 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/12/2013 13:03

    PROCESSO REMETIDO

  • 13/12/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Ministério Público Federal

  • 05/12/2013 11:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2013, Nº 236

  • 03/12/2013 16:14

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1536/2013 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 02/12/2013 12:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2013

  • 28/08/2013 10:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 27/08/2013 19:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 27/08/2013 09:19

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DF JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 27/08/2013 09:19

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 26/08/2013 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 26/08/2013 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 13/08/2013 14:39

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO V NR 155. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 09/08/2013 18:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2013

  • 07/08/2013 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO...DETERMINANDO REDISTRIBUIÇÃO

  • 07/08/2013 11:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 22/05/2013 13:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

  • 20/05/2013 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

  • 14/05/2013 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - PARA CÓPIAS

  • 14/05/2013 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 03/05/2012 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

  • 25/04/2012 19:53

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

  • 31/01/2012 14:49

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 31/01/2012 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 31/01/2012 10:54

    PROCESSO REMETIDO

  • 30/01/2012 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2789814 PARECER (DO MPF)

  • 30/01/2012 12:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 12/12/2011 09:28

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/12/2011 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - DESAPCHO>>>VISTA AO MPF

  • 09/12/2011 13:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 06/12/2011 13:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/12/2011 13:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 06/12/2011 10:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 05/12/2011 18:24

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2011

Ultima Atualização
15/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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