13/09/2023 16:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/09/2023 16:55

Juntada de Informação
13/09/2023 16:54

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
09/09/2023 00:25

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO OLIVEIRA ARNOUR em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 08/09/2023 23:59.
18/07/2023 18:19

Juntada de petição intercorrente
16/07/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2023 20:37

Juntada de Certidão
16/07/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 20:37

Recurso Especial
07/07/2023 15:19

Conclusos para decisão
07/07/2023 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/07/2023 15:19

Juntada de Certidão
12/05/2022 12:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/05/2022 12:47

Juntada de Certidão
12/05/2022 12:42

Juntada de Certidão
20/04/2022 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:49

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO OLIVEIRA ARNOUR em 19/04/2022 23:59.
19/04/2022 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/04/2022 23:59.
02/03/2022 10:42

Juntada de manifestação
21/02/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 15:45

Juntada de Certidão
21/02/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 15:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/02/2022 13:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
17/02/2022 13:11

Conclusos para admissibilidade recursal
17/02/2022 13:10

Juntada de Certidão
02/02/2022 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/02/2022 23:59.
25/01/2022 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 24/01/2022 23:59.
08/12/2021 02:44

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO OLIVEIRA ARNOUR em 07/12/2021 23:59.
05/11/2021 00:21

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 15:24

Juntada de contrarrazões
03/11/2021 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2021 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2021 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 07:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 07:29

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO OLIVEIRA ARNOUR em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/09/2021 23:59.
13/09/2021 18:56

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
03/09/2021 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 02/09/2021 23:59.
21/07/2021 16:39

Juntada de petição intercorrente
21/07/2021 00:08

Publicado Intimação em 21/07/2021.
21/07/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 21:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/07/2021 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2021 11:30

Juntada de Certidão de julgamento
26/06/2021 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 25/06/2021 23:59.
18/06/2021 00:11

Publicado Intimação de pauta em 18/06/2021.
18/06/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 19:56

Incluído em pauta para 07/07/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)SP.
09/06/2021 13:48

Conclusos para decisão
09/06/2021 13:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/06/2021 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/05/2021 23:59.
31/05/2021 10:03

Juntada de contrarrazões
25/05/2021 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 24/05/2021 23:59.
11/05/2021 08:38

Juntada de Certidão
10/05/2021 00:01

Publicado Intimação polo ativo em 10/05/2021.
08/05/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
06/05/2021 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2021 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2021 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 18:48

Conclusos para decisão
29/04/2021 18:47

Juntada de Certidão
16/04/2021 02:42

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO OLIVEIRA ARNOUR em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 01:16

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO OLIVEIRA ARNOUR em 15/04/2021 23:59.
09/04/2021 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 07/04/2021 23:59.
04/03/2021 15:17

Juntada de embargos de declaração
27/02/2021 04:15

Publicado Intimação em 19/02/2021.
27/02/2021 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
18/02/2021 13:40

Juntada de petição intercorrente
18/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003211-06.2017.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003211-06.2017.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: ESTADO DO PARA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSANA CHAHINI CARDOSO DA SILVA - PA017313 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [ESTADO DO PARA - CNPJ: 00.***.***/0001-06 (APELANTE), ].

Polo passivo: [PAULO AUGUSTO OLIVEIRA ARNOUR - CPF: *90.***.*80-87 (APELADO), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 05.***.***/0002-08 (APELADO)].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, MUNICIPIO DE ANANINDEUA - CNPJ: 05.***.***/0001-68 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 17 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
17/02/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos
11/02/2021 23:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2021 23:05

Juntada de Certidão de julgamento
02/02/2021 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 01/02/2021 23:59.
25/01/2021 00:35

Publicado Intimação de pauta em 25/01/2021.
23/01/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
22/01/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 21 de janeiro de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA, Advogado do(a) APELANTE: ROSANA CHAHINI CARDOSO DA SILVA - PA017313 O processo nº 1003211-06.2017.4.01.3900 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO DE SOUZA PRUDENTE, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 10-02-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5ªT (Resol.

Presi-10025548/2020)
21/01/2021 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 17:13

Incluído em pauta para 10/02/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).
19/01/2021 12:43

Juntada de Certidão
30/11/2020 07:27

Conclusos para decisão
30/11/2020 07:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/11/2020 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 16:39

Juntada de Certidão
10/11/2020 18:09

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/11/2020 18:09

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/11/2020 18:06

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/11/2020 18:06

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/11/2020 18:06

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/11/2020 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.
10/11/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 16:43

Conclusos para decisão
06/11/2020 16:43

Juntada de Certidão.
30/09/2020 07:07

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO OLIVEIRA ARNOUR em 29/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 07:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 22/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/09/2020 23:59:59.
07/08/2020 10:37

Juntada de Certidão
06/08/2020 18:52

Juntada de embargos de declaração
06/08/2020 08:55

Juntada de Petição intercorrente
05/08/2020 17:31

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/08/2020 17:31

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/08/2020 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 10/07/2020 23:59:59.
05/08/2020 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 10/07/2020 23:59:59.
05/08/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 14:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 15.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
31/07/2020 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2020 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2020 19:19

Expedição de Publicação e-DJF1.
30/06/2020 20:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 20:17

Incluído em pauta para 29/07/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).
08/01/2019 17:43

Juntada de Parecer
08/01/2019 17:43

Conclusos para decisão
08/01/2019 17:43

Conclusos para decisão
13/12/2018 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2018 13:54

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma
13/12/2018 13:54

Juntada de Informação de Prevenção.
25/10/2018 09:52

Recebidos os autos
25/10/2018 09:52

Juntada de Petição (outras)
25/10/2018 09:50

Recebidos os autos
25/10/2018 09:50

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2018 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2018

Ultima Atualização
18/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO JUDICIAL (PLANTÃO) • Arquivo

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