23/09/2021 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
22/09/2021 16:04

Juntada de Informação
22/09/2021 16:03

Processo Desarquivado
01/09/2021 17:52

Arquivado Definitivamente
01/09/2021 01:25

Decorrido prazo de ELIAS KHALIL em 31/08/2021 23:59.
30/08/2021 16:57

Juntada de Certidão
26/08/2021 03:31

Publicado Intimação em 26/08/2021.
26/08/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 18:54

Juntada de intimação
25/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (x) SENTENÇA ID. 677732481 1030181-49.2021.4.01.3400 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - PJe PACIENTE: ELIAS KHALIL Advogado do(a) PACIENTE: ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238 AUTORIDADE: COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA A Exma.

Sra.

Juíza exarou : [...] 14.

As razões e fundamentos lançados na decisão inaugural permanecem válidas sendo certo que as informações ofertadas pela autoridade impetrada corroboram as alegações vertidas na inicial, devidamente instruídas por documentação comprobatória, e evidenciam que o paciente poderá sofrer coação ilegal em sua liberdade de ir e vir acaso venha a ser detido para fins de expulsão. 15.

Em face do exposto, CONCEDO A ORDEM para determinar o trancamento/arquivamento do processo administrativo n. 08000.6300/2004-46 que determinou a instauração de Inquérito Policial de Expulsão contra o paciente.[...]
24/08/2021 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2021 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2021 17:21

Juntada de Certidão
16/08/2021 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2021 13:22

Juntada de petição intercorrente
12/08/2021 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 22:14

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 22:14

Concedido o Habeas Corpus a #Não preenchido#
09/08/2021 17:53

Conclusos para julgamento
09/08/2021 17:53

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 17:53

Cancelada a movimentação processual
05/08/2021 17:49

Juntada de parecer
30/07/2021 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021 15:52

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 15:36

Conclusos para julgamento
15/06/2021 02:49

Decorrido prazo de ELIAS KHALIL em 14/06/2021 23:59.
14/06/2021 16:42

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 16:29

Juntada de Certidão
08/06/2021 03:09

Publicado Intimação em 07/06/2021.
08/06/2021 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 17:22

Juntada de intimação
02/06/2021 15:26

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1030181-49.2021.4.01.3400 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - PJe PACIENTE: ELIAS KHALIL Advogado do(a) PACIENTE: ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238 AUTORIDADE: COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA A Exma.

Sra.

Juiza exarou : "...Em face do exposto, DEFIRO o pedido de liminar e determino a suspensão do inquérito policial de expulsão instaurado até julgamento final do presente habeas corpus, salvo se existente motivo diverso do tratado nos presentes autos..."
31/05/2021 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2021 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2021 11:29

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
19/05/2021 14:30

Juntada de Certidão
19/05/2021 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 18:32

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2021 18:32

Concedida a Medida Liminar
18/05/2021 14:53

Conclusos para decisão
18/05/2021 13:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
18/05/2021 13:40

Juntada de Informação de Prevenção
17/05/2021 17:31

Recebido pelo Distribuidor
17/05/2021 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021912-76.2010.4.01.3900

Alfredo Augusto Vasconcelos Nobre

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Advogado: Rogerio Ramos Ferraz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/12/2021 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0000538-35.2018.4.01.3314

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Arivaldo Ferreira Soares

Advogado: Alana Soares de Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/01/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006027-59.2017.4.01.3000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Marinez do Nascimento Silva

Advogado: Thiago Silva Magalhaes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2017 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1036478-43.2019.4.01.3400

Victor Gentil Uliana

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Higor Tonon Mai

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2019 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1036478-43.2019.4.01.3400

Victor Gentil Uliana

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Higor Tonon Mai

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2024 12:22

Exibir Processo