29/07/2022 14:33

Juntada de Certidão
13/06/2022 14:00

Juntada de termo
17/03/2022 19:59

Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 10:46

Juntada de Certidão
17/03/2022 10:28

Expedição de Mandado.
17/03/2022 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 09:08

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 20:07

Conclusos para despacho
31/01/2022 11:36

Processo Desarquivado
31/01/2022 11:34

Juntada de termo
29/11/2021 16:18

Arquivado Definitivamente
29/11/2021 16:17

Juntada de Certidão
06/10/2021 08:45

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 13:19

Juntada de Certidão
30/06/2021 17:54

Juntada de Certidão
19/06/2021 00:42

Decorrido prazo de JOAO ALAN KARDEC MOREIRA DA CRUZ em 18/06/2021 23:59.
04/06/2021 10:11

Juntada de Certidão
04/06/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 00:19

Publicado Intimação em 04/06/2021.
03/06/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
02/06/2021 14:22

Juntada de petição intercorrente
02/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO AUTOS COM SENTENÇA (ID nº 479914492) PROCESSO nº 0003659-34.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOAO ALAN KARDEC MOREIRA DA CRUZ Advogado do(a) REU: WELINGTON DE SOUSA FERREIRA - AP2252 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver o réu JOÃO ALAN KARDEC MOREIRA DA CRUZ da acusação de prática do crime previsto no art. 289, §1º, do Código Penal do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Sem custas processuais.

Não consta fiança vinculada aos autos.

Consta material apreendido e em depósito judicial referente a estes autos na SEDAJ/AP (conforme documento inserido no PJe sob o nº ID 207823379, págs. 1 e 2).

Providencie-se a remessa dessas cédulas falsas depositadas na SEDAJ ao Banco Central do Brasil.

Publique-se (art. 389, CPP).
01/06/2021 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2021 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2021 13:29

Juntada de Certidão
22/03/2021 15:43

Julgado improcedente o pedido
04/03/2021 14:25

Conclusos para julgamento
22/01/2021 13:28

Juntada de alegações/razões finais
30/11/2020 18:36

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 15:12

Conclusos para despacho
16/09/2020 03:39

Decorrido prazo de JOAO ALAN KARDEC MOREIRA DA CRUZ em 14/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 02:44

Publicado Intimação em 26/08/2020.
31/08/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 08:06

Juntada de Certidão.
24/08/2020 20:53

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/08/2020 20:53

Expedição de Publicação e-DJF1.
26/03/2020 17:54

Juntada de Certidão
10/02/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 15:04

Juntada de Certidão de processo migrado
10/02/2020 15:03

Juntada de volume
28/01/2020 10:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
28/01/2020 10:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
20/01/2020 14:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
20/01/2020 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/10/2019 16:10

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
10/10/2019 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2019 11:16

CARGA: RETIRADOS MPF
30/09/2019 10:20

REMESSA ORDENADA: MPF
30/09/2019 10:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/09/2019 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/09/2019 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/09/2019 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Advogado-justificar ausência em audiência
25/09/2019 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2019 11:09

Conclusos para despacho
25/09/2019 11:09

INTERROGATORIO REALIZADO - JOÃO ALAN KARDEC
25/09/2019 11:08

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
01/07/2019 11:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 560 E 563
14/06/2019 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/06/2019 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/06/2019 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/06/2019 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
05/06/2019 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2019 10:00

CARGA: RETIRADOS MPF
24/05/2019 10:43

REMESSA ORDENADA: MPF
24/05/2019 10:41

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
24/05/2019 10:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/05/2019 10:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/05/2019 12:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 563
24/04/2019 16:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/04/2019 16:26

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
24/04/2019 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2019 11:33

Conclusos para despacho
13/02/2019 15:43

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
22/10/2018 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/10/2018 09:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/10/2018 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/10/2018 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
17/10/2018 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2018 08:53

CARGA: RETIRADOS MPF
10/10/2018 12:57

REMESSA ORDENADA: MPF
10/10/2018 12:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/10/2018 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/08/2018 14:35

Conclusos para decisão
10/08/2018 14:02

DEFESA PREVIA APRESENTADA
18/07/2018 09:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/06/2018 11:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2018 12:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/06/2018 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO,PROT.20618
06/06/2018 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2018 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF
29/05/2018 14:40

REMESSA ORDENADA: MPF
29/05/2018 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/05/2018 14:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - JOÃO ALAN
29/05/2018 09:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/05/2018 13:32

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/05/2018 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2018 10:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/05/2018 13:25

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2018

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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