06/09/2022 18:01

Baixa Definitiva
06/09/2022 18:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
08/08/2022 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
08/08/2022 16:27

Juntada de Documento RPV
01/07/2022 09:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/07/2022 09:08

Juntada de Certidão
27/04/2022 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 26/04/2022 23:59.
25/04/2022 15:15

Juntada de manifestação
05/04/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/04/2022 13:56

Expedição de Documento RPV.
28/10/2021 18:26

Juntada de manifestação
18/10/2021 13:52

Juntada de petição intercorrente
14/10/2021 13:51

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2021 13:51

Juntada de Certidão
14/10/2021 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2021 19:23

Conclusos para decisão
27/09/2021 12:27

Juntada de embargos de declaração
20/09/2021 20:41

Juntada de petição intercorrente
15/09/2021 23:59

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2021 23:59

Juntada de Certidão
15/09/2021 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 23:59

Proferida decisão interlocutória
13/09/2021 14:43

Conclusos para decisão
17/08/2021 11:53

Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 11:14

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 11:14

Juntada de Certidão
10/08/2021 11:14

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 14:05

Conclusos para despacho
30/07/2021 13:54

Juntada de manifestação
26/07/2021 00:21

Publicado Despacho em 26/07/2021.
24/07/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
23/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA/MG PROCESSO: 0009462-29.2014.4.01.3814 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JONATHAN CAMPOS DOS REIS IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE IPATINGA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, CHEFE AGENCIA INSS DE IPATINGA DESPACHO/DECISÃO Baixados os autos do Tribunal, o INSS apresentou, voluntariamente, os valores devidos em cumprimento de sentença no valor de R$ 54.293,74.

Desta forma, a secretaria deve tomar as seguintes providências: a) Reclassifique-se o feito para a classe de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. b) Intime-se a parte autora para avaliar e dizer se aceita o valor apresentado pela parte contrária.

Caso encontre equívocos na conta, deve apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme determina o art. 534 do CPC. c) Havendo concordância, homologo os cálculos do executado e desde logo determino a expedição do ofício requisitório (art. 535, § 3º, inciso I, do CPC).

Neste caso, advirto que o procedimento conhecido como execução invertida, o qual se consubstancia em oportunidade de cumprimento espontâneo do julgado com a apresentação dos cálculos, afasta a condenação em honorários de advogado.

Defiro eventual pedido para de dedução sobre a quantia a ser recebida pela autora, até o percentual de 30% devido a título de honorários contratuais, condicionando-a, todavia, à juntada do contrato de honorários firmado entre a autora e seu patrono antes da confecção da requisição de pagamento (art. 19 da Resolução n.º 405/2016 do CJF). d) Não anuindo o credor e apresentando seus cálculos, intime-se o INSS para se manifestar, nos termos do art. 535 do CPC. e) Deixo consignado que no silêncio da parte exequente homologo os cálculos do INSS, no entanto, por medida de cautela, determino o seu arquivamento até provocação da parte interessada, oportunidade em que será expedida a requisição de pagamento. f) Intimem-se pelo prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo, cumpra-se as determinações expostas, conforme o caso.

Ipatinga, data e assinatura eletrônicas.

MARCOS VINÍCIUS LIPIENSKI Juiz Federal Titular
22/07/2021 14:07

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2021 14:06

Juntada de Certidão
22/07/2021 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2021 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2021 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 12:43

Juntada de manifestação
17/07/2021 12:20

Conclusos para despacho
15/07/2021 00:16

Decorrido prazo de CHEFE AGENCIA INSS DE IPATINGA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:16

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE IPATINGA em 14/07/2021 23:59.
07/07/2021 13:22

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 05:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.
01/06/2021 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 05:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.
01/06/2021 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG PROCESSO: 0009462-29.2014.4.01.3814 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JONATHAN CAMPOS DOS REIS e outros POLO PASSIVO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE IPATINGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE IPATINGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

IPATINGA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
28/05/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 14:01

Juntada de Certidão de processo migrado
25/05/2021 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/05/2021 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2021 11:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/12/2020 14:59

TRANSITO EM JULGADO EM
18/12/2020 14:59

RECEBIDOS DO TRF
07/04/2016 14:26

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
03/03/2016 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 0905-INSS
23/02/2016 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/02/2016 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2016 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA
22/02/2016 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2016 07:46

CARGA: RETIRADOS INSS
29/01/2016 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2016 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2016 16:59

Conclusos para decisão
25/01/2016 08:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
25/01/2016 08:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
25/01/2016 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPTE
25/01/2016 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2016 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/01/2016 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇAO NO E-DJF1 DO DIA 11 01 2016
07/01/2016 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/01/2016 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/01/2016 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2016 10:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/12/2015 17:01

Conclusos para decisão
14/12/2015 16:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
14/12/2015 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2015 09:23

CARGA: RETIRADOS INSS
03/12/2015 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2015 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/11/2015 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 27/11/15
25/11/2015 08:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/11/2015 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/11/2015 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2015 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
25/06/2015 18:03

Conclusos para decisão
27/04/2015 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2015 11:23

CARGA: RETIRADOS INSS
15/04/2015 15:53

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
15/04/2015 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2015 11:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/04/2015 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 09/04/2015.
07/04/2015 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/03/2015 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
27/03/2015 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2015 12:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
18/02/2015 14:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/01/2015 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
27/01/2015 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2015 10:48

CARGA: RETIRADOS MPF
16/01/2015 17:49

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELA AUTORIDADE COATORA
11/12/2014 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/12/2014 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2014 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2014 17:35

Conclusos para despacho
10/12/2014 14:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/12/2014 14:06

INICIAL AUTUADA
09/12/2014 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2014

Ultima Atualização
23/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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