TRF1 - 0000258-78.2010.4.01.3400
1ª instância - 4ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2022 08:53
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 08:53
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 08:53
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 08:53
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 08:53
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2022 08:53
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 16:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
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30/07/2021 00:00
Intimação
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADOS.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO NCPC.
REDISCUSSÃO DO MÉRITO.
IMPOSSIBILIDADE.
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1.
O Código de Processo civil exige como hipótese para o manejo dos embargos de declaração a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material e, na ausência de qualquer dos referidos vícios, não há como acolher o recurso de embargos de declaração. 2.
Esta Turma já se posicionou no sentido de que: ¿2.
Não identificada a existência das pechas imputadas ao acórdão embargado - como na hipótese dos autos -, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe¿ (AC 0005971-92.2014.4.01.3400, DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES, TRF1 - SEXTA TURMA, e-DJF1 02/02/2018 PAG.) 3.
Os embargos de declaração não se revelam o recurso adequando a veicular as razões que demonstram apenas inconformismo com o julgamento da causa, haja vista a exigência legal para as hipóteses de cabimento (art. 1.022 do CPC/2015), cujo rol é taxativo.? 4.
Embargos de declaração conhecidos rejeitados.? Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos, nos termos do voto da Relatora.? Brasília, 14 de junho de 2021.? Juíza Federal ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Relatora (Convocada) -
27/05/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 14 de junho de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, Sessão que será realizada por meio virtual, pela plataforma teams, nos termos da RESOLUÇÃO/PRESI Nº 10025548/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Brasília, 26 de maio de 2021.
Presidente -
15/05/2012 14:42
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO
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15/05/2012 14:41
REMESSA ORDENADA: TRF
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15/05/2012 14:41
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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03/11/2011 14:30
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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03/11/2011 08:06
PARECER MPF: APRESENTADO
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20/10/2011 10:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO MPF
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17/10/2011 17:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DEVOLVENDO A MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR
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17/10/2011 17:09
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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17/10/2011 17:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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27/09/2011 09:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/09/2011 09:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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27/09/2011 09:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/08/2011 14:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/08/2011 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/08/2011 07:59
Conclusos para despacho
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12/08/2011 17:28
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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12/08/2011 13:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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21/07/2011 16:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - publicação dia 13/07/11
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21/07/2011 16:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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11/07/2011 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 13/07/11
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05/07/2011 18:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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05/07/2011 18:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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05/07/2011 18:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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05/07/2011 18:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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05/07/2011 18:19
OFICIO EXPEDIDO
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30/06/2011 15:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR AO RELATOR DO AGRAVO.
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21/06/2011 13:05
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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25/02/2011 17:24
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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25/02/2011 16:59
PARECER MPF: APRESENTADO
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22/02/2011 16:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 MANDADOS JUNTADOS
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18/01/2011 15:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO MPF
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14/01/2011 18:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/01/2011 18:49
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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13/01/2011 11:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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13/12/2010 18:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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13/12/2010 18:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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13/12/2010 18:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/11/2010 16:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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29/11/2010 16:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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27/09/2010 16:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/09/2010 16:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/09/2010 16:03
Conclusos para despacho
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20/09/2010 16:01
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO IMPETRANTE
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11/02/2010 16:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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03/02/2010 17:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 11/02
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03/02/2010 17:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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02/02/2010 18:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - ... NÃO SE JUSTIFICA, AO MENOS POR ENQUANTO, QUE SE DETERMINE A QUEBRA DO SIGILO DE DOCUMENTOS INTERNOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SOMENTE COMO FORMA DE PREVENIR EVENTUAL E INCERTA DEMANDA A SER POR ELA INSTRUMEN
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01/02/2010 17:11
Conclusos para decisão
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21/01/2010 17:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2010
Ultima Atualização
30/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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