TRF1 - 0009108-82.2014.4.01.3400
1ª instância - 13ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2022 18:01
Processo Suspenso ou Sobrestado
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17/03/2022 18:00
Processo devolvido à Secretaria
-
17/03/2022 18:00
Cancelada a movimentação processual
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11/11/2021 19:33
Processo devolvido à Secretaria
-
11/11/2021 19:33
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2021 18:14
Conclusos para despacho
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06/07/2021 15:47
Juntada de petição intercorrente
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06/07/2021 15:01
Audiência Conciliação realizada para 04/08/2020 14:00 13ª Vara Federal Cível da SJDF.
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06/07/2021 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2021 15:00
Juntada de Ata de audiência
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06/07/2021 14:40
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 06/07/2021 13:00 13ª Vara Federal Cível da SJDF.
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06/07/2021 11:56
Juntada de petição intercorrente
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30/06/2021 00:48
Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR NOGUEIRA em 29/06/2021 23:59.
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29/06/2021 02:30
Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO NOGUEIRA em 28/06/2021 23:59.
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28/06/2021 18:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/06/2021 18:20
Juntada de diligência
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26/06/2021 00:56
Decorrido prazo de NELSON FERNANDO DE OLIVEIRA QUEROL em 25/06/2021 23:59.
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22/06/2021 20:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/06/2021 20:52
Juntada de diligência
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21/06/2021 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2021 10:37
Juntada de diligência
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18/06/2021 20:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/06/2021 20:35
Juntada de diligência
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18/06/2021 08:55
Juntada de Certidão
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17/06/2021 18:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/06/2021 18:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/06/2021 17:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/06/2021 17:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/06/2021 17:02
Expedição de Mandado.
-
15/06/2021 17:02
Expedição de Mandado.
-
15/06/2021 17:02
Expedição de Mandado.
-
15/06/2021 17:02
Expedição de Mandado.
-
09/06/2021 02:08
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MANOEL PEREIRA em 08/06/2021 23:59.
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08/06/2021 15:23
Juntada de parecer
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08/06/2021 02:34
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/06/2021 23:59.
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01/06/2021 03:34
Publicado Intimação em 31/05/2021.
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01/06/2021 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
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25/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.
Secret. : ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009108-82.2014.4.01.3400 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: PAULO ROBERTO MANOEL PEREIRA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Designo o dia 06/07/2021, às 14:00, para a realização da audiência de oitiva de testemunhas.
A audiência será realizada por meio de videoconferência no aplicativo Teams da Microsoft.
As partes deverão adotar as seguintes providências: 1. informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os e-mails pelos quais pretendem receber o link para acesso à audiência, inclusive das testemunhas; 2. instalar previamente o aplicativo Teams em seu smartfone ou computador; 3. acessar no dia e horário marcado para a realização da audiência, no dispositivo em que instalou o aplicativo Teams, através do link que será encaminhado pelo e-mail informado; 4. o link será enviado na véspera da audiência. 5. a parte que houver indicado a testemunha a ser ouvida ficará responsável pelas providências supra, em relação à testemunha, bem como pela correspondente intimação, deixando o juízo informado, antecipadamente, caso inviabilizada a realização da audiência.
De outro lado, desejando que a intimação da testemunha dê-se pela via de mandado, deverá apresentar requerimento pertinente, com as devidas justificativas. as partes, através de seus advogados, deverão providenciar a juntada de documentos de identificação com foto das testemunhas arroladas.
Intimem-se, com urgência. -
24/05/2021 17:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/05/2021 17:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/05/2021 13:21
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/05/2021 15:08
Processo devolvido à Secretaria
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18/05/2021 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2021 13:47
Conclusos para despacho
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14/12/2020 19:45
Mandado devolvido sem cumprimento
-
14/12/2020 19:45
Juntada de diligência
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14/12/2020 19:44
Mandado devolvido sem cumprimento
-
14/12/2020 19:44
Juntada de diligência
-
14/12/2020 19:42
Mandado devolvido sem cumprimento
-
14/12/2020 19:42
Juntada de diligência
-
04/12/2020 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
04/12/2020 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
04/12/2020 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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08/10/2020 11:00
Mandado devolvido sem cumprimento
-
08/10/2020 11:00
Juntada de diligência
-
08/10/2020 10:58
Mandado devolvido sem cumprimento
-
08/10/2020 10:57
Juntada de diligência
-
08/10/2020 10:55
Mandado devolvido sem cumprimento
-
08/10/2020 10:55
Juntada de diligência
-
07/10/2020 12:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
07/10/2020 12:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
07/10/2020 12:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
01/09/2020 11:27
Mandado devolvido sem cumprimento
-
01/09/2020 11:27
Juntada de diligência
-
20/08/2020 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
22/05/2020 16:49
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
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20/05/2020 17:49
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/05/2020 14:37
Audiência Conciliação designada para 04/08/2020 14:00 em 13ª Vara Federal Cível da SJDF.
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19/05/2020 17:01
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2020 23:59:59.
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18/05/2020 17:31
Juntada de ato ordinatório
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18/05/2020 14:43
Expedição de Mandado.
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18/05/2020 14:35
Juntada de Certidão
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18/05/2020 14:26
Expedição de Mandado.
-
18/05/2020 14:26
Expedição de Mandado.
-
18/05/2020 14:26
Expedição de Mandado.
-
15/05/2020 09:39
Expedição de Mandado.
-
15/05/2020 09:39
Expedição de Mandado.
-
15/05/2020 09:39
Expedição de Mandado.
-
14/05/2020 16:38
Expedição de Carta precatória.
-
13/05/2020 14:43
Proferida decisão interlocutória
-
13/05/2020 12:17
Conclusos para decisão
-
27/02/2020 17:25
Juntada de Petição (outras)
-
14/02/2020 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2020 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2020 12:22
Juntada de Petição (outras)
-
14/02/2020 12:22
Juntada de Petição (outras)
-
14/02/2020 12:22
Juntada de Petição (outras)
-
14/02/2020 12:21
Juntada de Petição (outras)
-
17/01/2020 09:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
13/09/2019 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2019 08:42
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/08/2019 09:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/06/2019 17:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
06/06/2019 17:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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04/06/2019 11:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/04/2019 18:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/04/2019 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/04/2019 19:03
Conclusos para despacho
-
25/01/2019 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/11/2018 14:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 155/02018 - MALOTE DIGITAL
-
23/08/2018 13:41
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
17/08/2018 19:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/07/2018 16:47
Conclusos para despacho
-
07/06/2018 10:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/06/2018 10:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/06/2018 13:57
CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF
-
25/05/2018 16:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/05/2018 16:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/05/2018 18:21
Conclusos para despacho
-
19/01/2018 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)
-
23/10/2017 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) RESPOSTA AO OFICIO 262/2017
-
23/10/2017 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RESPOSTA AO OFICIO 257/2017
-
23/10/2017 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA AO OFICIO 258/2017
-
23/10/2017 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFICIO 260/2017
-
26/09/2017 11:15
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (7ª) 263/2017
-
26/09/2017 11:14
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (6ª) 257/2017
-
26/09/2017 11:14
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (5ª) 259/2017
-
26/09/2017 11:14
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) 256/2017
-
26/09/2017 11:13
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) 258/2017
-
26/09/2017 11:13
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) 264/2017
-
26/09/2017 11:12
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 260/2017
-
22/09/2017 10:57
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME OFICIO 264/2016 SECVA
-
13/09/2017 09:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
11/09/2017 19:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/09/2017 15:42
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
-
05/09/2017 15:42
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
31/08/2017 15:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
21/08/2017 14:29
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
21/08/2017 14:29
OFICIO EXPEDIDO
-
25/05/2017 17:49
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
25/05/2017 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/05/2017 17:57
Conclusos para despacho
-
13/02/2017 19:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/02/2017 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/01/2017 10:41
CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF
-
17/10/2016 19:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
27/09/2016 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
23/09/2016 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/09/2016 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/09/2016 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
-
13/09/2016 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
13/09/2016 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
05/09/2016 12:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO JUNTADOS DE Nº 249,253,254,305,306,307,309,310,311,312,313,
-
05/09/2016 12:02
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (3ª)
-
05/09/2016 12:02
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª)
-
05/09/2016 12:02
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
25/08/2016 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/08/2016 10:11
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
16/08/2016 10:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (9ª)
-
16/08/2016 10:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª)
-
16/08/2016 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª)
-
16/08/2016 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)
-
16/08/2016 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)
-
16/08/2016 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
-
16/08/2016 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
16/08/2016 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
16/08/2016 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/08/2016 17:31
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
10/08/2016 17:31
OFICIO EXPEDIDO
-
10/08/2016 17:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
10/08/2016 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/08/2016 08:54
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (3ª)
-
10/08/2016 08:53
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª)
-
10/08/2016 08:53
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
28/07/2016 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/07/2016 13:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 97/2016 - SISTEMA SEI
-
14/07/2016 17:16
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
14/07/2016 17:16
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
14/07/2016 17:16
OFICIO EXPEDIDO
-
07/06/2016 14:54
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
06/06/2016 14:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/06/2016 16:49
Conclusos para despacho
-
28/01/2016 12:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/01/2016 12:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/01/2016 09:35
CARGA: RETIRADOS CEF
-
18/01/2016 12:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
18/01/2016 12:15
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
24/11/2015 19:59
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
10/11/2015 19:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/11/2015 16:52
Conclusos para despacho
-
16/06/2015 10:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/06/2015 09:20
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/05/2015 09:50
REMESSA ORDENADA: MPF
-
29/05/2015 09:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/05/2015 12:57
Conclusos para despacho
-
31/03/2015 13:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
27/03/2015 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
27/03/2015 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
27/03/2015 14:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO DEFERIDO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE O REQUERENTE APRESENTE RELAÇÃO DE BENS DO RÉU, SOBRE OS QUAIS DESEJA IMPOR A RESTRIÇÃO DE INDISPONIBILIDADE.
-
25/03/2015 09:33
Conclusos para decisão
-
24/02/2015 15:27
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
24/02/2015 15:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
09/12/2014 18:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N 149/2014 - MALOTE DIGITAL
-
20/06/2014 15:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
20/06/2014 15:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/05/2014 16:10
Conclusos para despacho
-
20/05/2014 11:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/05/2014 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/05/2014 11:16
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/05/2014 18:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/04/2014 15:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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24/02/2014 12:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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17/02/2014 14:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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17/02/2014 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/02/2014 14:14
Conclusos para decisão
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12/02/2014 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/02/2014 17:28
INICIAL AUTUADA
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11/02/2014 13:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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10/02/2014 14:52
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2014
Ultima Atualização
17/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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