TRF1 - 0001026-27.2017.4.01.3507

1ª instância - Jatai

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Polo Ativo

Partes

LUIS FABIO VILARINHO VASCONCELOS

CPF *53.***.*51-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 02.017.474/0001-71

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.671/0001-73

MUNICIPIO DE JATAI

CNPJ: 01.165.729/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FABIO SANTOS VASCONCELOS

CPF *46.***.*23-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2021 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2021 02:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 27/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2021 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 11:13

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 12:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2021 12:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/09/2021 01:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 03/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 11:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 09:25

    Juntada de manifestação

  • 19/08/2021 08:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2021 08:26

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 08:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 09:45

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 02:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 02/08/2021 23:59.

  • 16/07/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 09:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2021 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 02:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 07/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 19:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 02:24

    Publicado Despacho em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 26/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001026-27.2017.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: L.

    F.

    V.

    V.

    POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE JATAI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELOISA BRANDAO DE MELO - GO24042 DESPACHO Diante da informação documentos acostados aos autos, intime-se o Estado de Goiás para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.

    Não havendo pedido que enseje decisão deste juízo, arquivem-se os autos.

    JATAÍ, 24 de maio de 2021.

    RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL

  • 25/05/2021 15:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 15:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2021 15:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 08:22

    Processo Desarquivado

  • 26/04/2021 21:29

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2021 16:46

    Processo Desarquivado

  • 16/04/2021 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 01:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 26/01/2021 23:59.

  • 29/01/2021 01:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATAI em 26/01/2021 23:59.

  • 27/01/2021 09:35

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/01/2021 23:59.

  • 16/11/2020 16:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2020 11:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/08/2020 11:53

    Juntada de volume

  • 24/08/2020 12:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/08/2020 14:48

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2020 14:48

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 20/08/2020 10:18

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO REQUERIDO

  • 31/07/2020 17:20

    MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 30/07/2020 08:36

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2020 12:54

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 26/06/2020 12:53

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - Município

  • 26/06/2020 12:53

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 05/05/2020 15:14

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 05/05/2020 15:13

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 10/10/2019 08:50

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 28/08/2019 09:54

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO REQUERIDO

  • 20/08/2019 11:51

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 15/05/2019 17:37

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2019 16:21

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO AUTOR

  • 29/03/2019 18:15

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 04/02/2019 14:51

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2019 14:50

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2019 13:48

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELA UNIÃO

  • 07/01/2019 11:02

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CEF

  • 14/12/2018 15:26

    OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº126/2018

  • 07/12/2018 16:41

    OFICIO: REMETIDO CENTRAL

  • 07/12/2018 16:40

    OFICIO: EXPEDIDO

  • 07/12/2018 14:27

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2018 15:52

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 20/11/2018 14:19

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 20/11/2018 14:19

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2018 14:46

    OFICIO: EXPEDIDO

  • 14/11/2018 14:27

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2018 12:21

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 23/10/2018 11:16

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 20/09/2018 13:59

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Orçamento.

  • 19/09/2018 17:44

    OFICIO: REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2018 17:43

    OFICIO: EXPEDIDO

  • 03/09/2018 13:21

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2018 14:36

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2018 13:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2018 17:15

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 09/08/2018 17:09

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2018 17:09

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 07/08/2018 16:21

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÃO JUNTADA

  • 06/08/2018 15:01

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/07/2018 14:45

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOS

  • 24/07/2018 12:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 596/2018

  • 13/07/2018 16:49

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2018 16:44

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 10/07/2018 18:45

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 09/07/2018 11:31

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO REQUERIDO

  • 11/06/2018 18:18

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2018 11:38

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 03/04/2018 13:55

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO

  • 03/04/2018 13:54

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO UNIÃO

  • 03/04/2018 13:52

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL

  • 27/03/2018 10:09

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 28/02/2018 11:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/02/2018 15:16

    OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 169/2018 ENTREGUE

  • 21/02/2018 13:18

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 21/02/2018 13:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN E SEI

  • 20/02/2018 13:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 16/02/2018 13:28

    OFICIO: EXPEDIDO

  • 02/02/2018 14:32

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 01/02/2018 09:11

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 23/11/2017 14:55

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 31/10/2017 15:09

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - [email protected]

  • 31/10/2017 15:09

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 31/10/2017 15:08

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - [email protected]

  • 31/10/2017 15:08

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 25/10/2017 10:58

    MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - (2ª)

  • 18/10/2017 13:14

    MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 11/10/2017 17:29

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO REQUERIDO

  • 11/10/2017 14:09

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 04/10/2017 10:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/10/2017 16:46

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão

  • 03/10/2017 16:40

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 03/10/2017 16:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2017 16:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 03/10/2017 16:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - por telefone

  • 03/10/2017 15:08

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 03/10/2017 15:07

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 02/10/2017 18:10

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 28/09/2017 16:31

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO AUTOR

  • 28/09/2017 14:14

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - por telefone

  • 27/09/2017 18:37

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 27/09/2017 14:45

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 27/09/2017 14:37

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO SOCIAL

  • 21/09/2017 14:07

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição

  • 21/09/2017 14:02

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidao

  • 18/09/2017 16:05

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - dr wilmar

  • 18/09/2017 16:04

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 18/09/2017 16:04

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - dalmotecnico@

  • 18/09/2017 16:04

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 18/09/2017 16:01

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 14/09/2017 14:54

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 13/09/2017 17:11

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - dr. wilmar

  • 13/09/2017 17:11

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 13/09/2017 17:11

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - dr. barberato

  • 13/09/2017 17:11

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 08/09/2017 14:08

    MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 08/09/2017 14:06

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) petição agu

  • 08/09/2017 14:06

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) documentos autor

  • 08/09/2017 14:06

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição município

  • 08/09/2017 14:03

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - município

  • 06/09/2017 11:18

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 23/08/2017 13:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/08/2017 13:27

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIAO

  • 23/08/2017 13:18

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 23/08/2017 13:18

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2017 13:18

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 23/08/2017 12:49

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO - DO AUTOR

  • 22/08/2017 18:15

    EXAME TECNICO: FIXADOS HONORARIOS

  • 22/08/2017 18:15

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 22/08/2017 18:14

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - mantem tutela de urgencia

  • 21/08/2017 14:24

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 17/08/2017 11:54

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO REQUERIDO

  • 16/08/2017 15:46

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - PELO REQUERIDO

  • 16/08/2017 15:45

    MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 16/08/2017 14:27

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/07/2017 08:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/07/2017 14:46

    MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇAO E INTIMAÇAO CUMPRIDO

  • 13/07/2017 14:35

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 13/07/2017 14:35

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO - da parte autora

  • 13/07/2017 14:35

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2017 14:35

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 13/07/2017 12:38

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

  • 12/07/2017 14:37

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 11/07/2017 16:39

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIAS DO CONTRATO DE LOCAÇAO COMERCIAL E COMPROVANTE DE ENDEREÇO

  • 07/07/2017 18:45

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2017 15:13

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 14:45

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 07/07/2017 14:45

    INICIAL: AUTUADA

  • 07/07/2017 13:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2017

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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