TRF1 - 0018389-87.1999.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2022 18:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
07/04/2022 18:53
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 18:53
Juntada de Informação
-
09/03/2022 14:36
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 19:40
Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
-
08/03/2022 19:40
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 00:30
Decorrido prazo de União Federal em 03/02/2022 23:59.
-
10/12/2021 15:58
Juntada de manifestação
-
08/11/2021 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/11/2021 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2021 11:31
Cancelada a movimentação processual
-
05/11/2021 11:31
Cancelada a movimentação processual
-
20/10/2021 16:09
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 11:07
Juntada de volume
-
18/10/2021 11:03
Juntada de volume
-
14/10/2021 11:03
Desentranhado o documento
-
14/10/2021 11:03
Cancelada a movimentação processual
-
14/10/2021 11:03
Desentranhado o documento
-
14/10/2021 11:03
Cancelada a movimentação processual
-
05/10/2021 15:23
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 14:49
Juntada de petição intercorrente
-
01/10/2021 17:39
Juntada de manifestação
-
10/08/2021 13:48
Cancelada a movimentação processual
-
10/08/2021 13:48
Cancelada a movimentação processual
-
10/08/2021 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 16:34
Juntada de Certidão
-
16/07/2021 20:11
Juntada de Certidão de processo migrado
-
16/07/2021 20:10
Juntada de volume
-
16/07/2021 20:10
Juntada de volume
-
16/07/2021 20:09
Juntada de volume
-
16/07/2021 20:08
Juntada de volume
-
16/07/2021 20:08
Juntada de volume
-
16/07/2021 20:07
Juntada de volume
-
14/07/2021 11:58
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
01/07/2021 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
04/06/2021 14:13
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
02/06/2021 14:49
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2021
-
10/12/2020 14:41
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
10/12/2020 14:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
10/12/2020 14:20
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
10/12/2020 14:19
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
09/12/2020 12:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901441 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
01/12/2020 17:28
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP
-
16/11/2020 15:40
PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO RETIRAR EM 18.11.2020
-
13/11/2020 15:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895558 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
12/11/2020 15:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897228 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
10/11/2020 18:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
03/11/2020 17:13
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JOSÉ LUIZ DE LAURENTIZ
-
29/10/2020 14:07
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - CARGA
-
27/10/2020 08:01
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
27/10/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
23/10/2020 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
-
01/06/2020 17:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
-
27/05/2020 12:01
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
27/05/2020 11:59
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
-
21/05/2020 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
-
08/05/2020 10:51
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
05/05/2020 23:40
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/05/2020
-
28/01/2020 18:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
22/01/2020 10:52
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
22/01/2020 10:51
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
21/01/2020 16:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4854755 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
17/01/2020 10:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
-
06/11/2019 09:34
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
30/10/2019 12:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4822600 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
-
21/10/2019 15:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
18/10/2019 15:24
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - JOSE LUIZ DE LAURENTIZ E OUTROS
-
27/09/2019 16:06
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - CARGA
-
27/09/2019 10:06
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
-
29/08/2019 17:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
29/08/2019 09:13
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
08/08/2019 18:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
08/08/2019 18:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/08/2019 17:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4779862 CONTRA-RAZOES
-
08/08/2019 17:23
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/08/2019 17:22
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
08/08/2019 16:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4779863 CONTRA-RAZOES
-
08/08/2019 15:55
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP
-
24/06/2019 15:54
PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO RETIRAR EM 24.06.2019
-
24/06/2019 13:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4755031 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
24/06/2019 13:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4755030 RECURSO ESPECIAL
-
21/06/2019 18:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
03/06/2019 14:29
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - CARGA
-
31/05/2019 07:32
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
29/05/2019 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 13615
-
27/05/2019 11:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
24/05/2019 13:13
PROCESSO REMETIDO
-
21/05/2019 14:00
A SEÇÃO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
13/05/2019 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
09/05/2019 06:48
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/05/2019
-
28/02/2019 09:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
-
20/02/2019 11:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN (COM ED)
-
20/02/2019 11:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4674191 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
19/02/2019 11:18
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP
-
01/02/2019 16:24
PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL
-
30/01/2019 15:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4661656 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
29/01/2019 18:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
29/01/2019 16:30
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JOSÉ JUIZ DE LAURENTIZ
-
23/01/2019 15:42
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - CARGA
-
22/01/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DIA 21/01/2019
-
18/01/2019 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 1295
-
07/01/2019 10:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
17/12/2018 14:06
PROCESSO REMETIDO
-
11/12/2018 14:00
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos infringentes
-
30/11/2018 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
28/11/2018 06:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2018
-
23/08/2018 13:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
-
22/08/2018 18:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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22/08/2018 18:00
REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
-
21/08/2018 19:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
01/08/2018 17:52
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
03/05/2018 12:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
-
19/04/2018 19:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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30/11/2015 18:57
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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30/11/2015 18:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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30/11/2015 18:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
-
30/11/2015 18:05
PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0018389-87.1999.4.01.3400 (1999.34.00.018415-9) e distribuido ao
-
30/11/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
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30/11/2015 13:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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30/11/2015 11:03
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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27/11/2015 12:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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25/11/2015 09:52
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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13/11/2015 08:30
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
11/11/2015 08:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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04/11/2015 12:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO
-
29/10/2015 20:06
PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO
-
07/07/2014 11:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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27/06/2014 14:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
24/06/2014 20:01
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
-
18/06/2014 14:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3394411 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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18/06/2014 10:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
-
11/06/2014 08:26
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
04/06/2014 15:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3376782 SUBSTABELECIMENTO
-
04/06/2014 15:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3384123 EMBARGOS DE DECLARACAO
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03/06/2014 18:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JOSE LUIZ DE LAURENTZ E OUTROS)
-
03/06/2014 17:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
20/05/2014 15:57
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - CARGA
-
20/05/2014 08:40
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
16/05/2014 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2014. Nº de folhas do processo: 1208
-
15/05/2014 14:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
15/05/2014 12:42
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
24/03/2014 16:47
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/03/2014.
-
17/03/2014 11:37
CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
-
17/03/2014 11:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
-
17/03/2014 11:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
-
13/03/2014 18:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
13/03/2014 15:02
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
12/03/2014 14:00
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto-- vista do Desembargador Federal Souza Prudente, dando provimento aos Embargos de Declaração para negar provimento à Apelação e à Remessa Oficial e manter a sentença recorrida, e o voto do eminente Desembargador F
-
24/02/2014 14:03
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12-02-2014
-
18/02/2014 14:11
CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
-
18/02/2014 14:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
18/02/2014 13:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
14/02/2014 19:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
14/02/2014 18:16
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
-
12/02/2014 14:00
PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
-
11/02/2014 18:30
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO
-
04/11/2010 11:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
-
04/11/2010 10:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
-
28/10/2010 16:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2511519 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
26/10/2010 16:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
-
20/10/2010 09:08
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU
-
13/10/2010 10:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA-COM DECISÃO DESPACHO
-
13/10/2010 09:25
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
11/10/2010 11:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
-
08/10/2010 12:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
-
05/10/2010 16:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
-
29/09/2010 09:06
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU
-
21/09/2010 14:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2488613 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
17/09/2010 18:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
-
17/09/2010 17:10
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JOSÉ LUIZ DE LAURENTZ E OUTROS)
-
10/09/2010 13:58
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - CARGA
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10/09/2010 10:34
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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08/09/2010 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2010 -
-
27/08/2010 18:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
27/08/2010 14:10
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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25/08/2010 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação da União, julgou improcedente o pedido dos autores e prejudicado o reexame necessário
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02/08/2010 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - da Relatora
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29/07/2010 11:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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28/07/2010 18:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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28/07/2010 17:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
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28/07/2010 12:27
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCUS VINICIUS SOUZA MAMEDE - CÓPIA
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28/07/2010 12:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
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28/07/2010 11:55
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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26/07/2010 11:10
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA EM 22/07/2010 E DISPONIBILIZADA EM 21/07/2010.
-
20/07/2010 08:37
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/08/2010
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08/07/2010 23:11
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
-
28/10/2009 10:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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27/10/2009 18:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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19/10/2009 14:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2299817 PETIÇÃO
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16/10/2009 18:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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16/10/2009 16:11
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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02/11/2008 03:13
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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15/09/2008 09:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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15/09/2008 09:11
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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10/09/2008 14:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2066948 RENUNCIA DE MANDATO
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10/09/2008 09:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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09/09/2008 17:44
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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28/11/2007 16:48
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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03/08/2005 11:05
PROCESSO REMETIDO AO GABINETE
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10/08/2004 09:13
PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DEVOLVIDO DE COPIA
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05/05/2004 18:32
CONCLUSÃO AO RELATOR
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05/05/2004 18:31
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2015
Ultima Atualização
07/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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