TRF1 - 0038711-58.2014.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERAPIAO NATAL DO NASCIMENTO

CPF *73.***.*91-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 18:41

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 18:41

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 17/07/2021 00:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 01:30

    Decorrido prazo de SERAPIAO NATAL DO NASCIMENTO em 12/07/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 27/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0038711-58.2014.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0038711-58.2014.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: SERAPIAO NATAL DO NASCIMENTO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERAPIAO NATAL DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/05/2021 15:43

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/05/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 16:39

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/01/2021 09:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/01/2021 09:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/01/2021 09:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/01/2021 09:28

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/11/2020 14:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897226 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 27/10/2020 15:47

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI.78/2020-MPF

  • 21/10/2020 16:48

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 78/2020 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 31/07/2020 15:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI.52/2020-PRF

  • 02/06/2020 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/05/2020 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2020 -. Destino: DIGITAIS

  • 18/03/2020 09:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/03/2020 09:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - ACÓRDÃO

  • 11/03/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/03/2020 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

  • 26/02/2020 18:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/02/2020 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 26/02/2020 18:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 04.03.2020

  • 17/02/2020 18:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/03/2020

  • 17/02/2020 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/02/2020 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DO DIA 04/03/2020 - DIGITAIS

  • 21/11/2019 17:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/11/2019 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/11/2019 17:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 16/10/2019 17:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4821294 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 15/10/2019 15:12

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI.260/2019-PRF

  • 08/10/2019 17:22

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 260/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 01/10/2019 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/09/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/10/2019 -. Destino: DIGITAL

  • 24/09/2019 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/09/2019 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - ACÓRDÃO

  • 18/09/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - exerceu juízo de retratação e deu provimento à Apelação e à Remessa Oficial

  • 11/09/2019 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

  • 28/08/2019 10:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/08/2019 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/08/2019 10:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 11.09.2019

  • 26/08/2019 18:42

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2019

  • 26/08/2019 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 26/08/2019 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DO DIA 11/09/2019 - DIGITAIS

  • 15/07/2019 12:46

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 15/07/2019 12:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/07/2019 12:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 15/07/2019 12:32

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 15/07/2019 11:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/07/2019 11:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (PARA ANÁLISE DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO)

  • 23/04/2019 17:47

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N º 99/2019 - PRF

  • 09/04/2019 14:47

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 99/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 09/04/2019 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

  • 01/04/2019 09:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 01/04/2019 09:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 14/05/2018 13:10

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/05/2018 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/05/2018 13:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/05/2018 12:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4424676 PETIÇÃO

  • 08/02/2018 18:27

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 08/02/2018 18:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 18:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 24/01/2017 10:12

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 08/11/2016 14:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4067827 PETIÇÃO

  • 07/11/2016 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4068542 PETIÇÃO

  • 24/10/2016 06:53

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº267/2016 - PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - PRF1

  • 18/10/2016 12:52

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 267/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

  • 18/10/2016 08:29

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 06/10/2016 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/10/2016 16:27

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 03/10/2016 13:18

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/10/2016 13:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/10/2016 13:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/09/2016 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4028745 CONTRA-RAZOES

  • 14/09/2016 07:14

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 19/08/2016 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/08/2016 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/08/2016 16:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/08/2016 13:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3998685 PETIÇÃO

  • 16/08/2016 18:05

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 222/2016-MPF

  • 09/08/2016 13:52

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 222/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 05/08/2016 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3984902 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 20/07/2016 18:52

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 201/2016-PRF

  • 19/07/2016 13:00

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 201/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 18/07/2016 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/07/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/07/2016 -. Destino: DIGITAL

  • 12/07/2016 10:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/07/2016 10:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - ACÓRDÃO

  • 06/07/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/06/2016 15:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/06/2016 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/06/2016 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 22/06/2016 14:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/07/2016

  • 21/06/2016 18:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/06/2016 18:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 06/07/2016 - DIGITAIS

  • 10/06/2016 18:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/06/2016 18:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/06/2016 18:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 10/06/2016 17:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3936521 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 06/06/2016 14:20

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 152/2016-PRF

  • 31/05/2016 18:00

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 152/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 30/05/2016 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/05/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2016 -. Destino: DIGITAL

  • 23/05/2016 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/05/2016 14:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - ACÓRDÃO

  • 18/05/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 10/05/2016 18:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/05/2016 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/05/2016 18:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 03/05/2016 17:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/05/2016

  • 03/05/2016 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/05/2016 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA 18.05.2016

  • 14/04/2016 20:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/04/2016 20:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/04/2016 20:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 11/04/2016 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3882201 PARECER (DO MPF)

  • 10/03/2016 14:43

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 51/2016 - PRR

  • 08/03/2016 17:26

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 50/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 01/03/2016 19:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 01/03/2016 19:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 01/03/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2016

Ultima Atualização
17/02/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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