TRF1 - 0021705-23.2009.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

ANTONIO ELY DOS SANTOS

CPF *72.***.*06-87

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB: 77817/MG

CPF *26.***.*51-45

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0367-65

OS MESMOS

ANTONIO ELY DOS SANTOS

CPF *72.***.*06-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 18/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 08/07/2025 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/07/2025 17:04

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

  • 07/07/2025 16:58

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> PRES

  • 07/07/2025 16:49

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-PREV -> SREC

  • 02/07/2025 14:28

    Remetidos os Autos - SREC -> ST2-PREV

  • 02/07/2025 14:28

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/07/2025 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

  • 21/05/2025 10:54

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 06/05/2025 15:29

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 15:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 15:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 15:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 15:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 17:07

    Juntada de Petição - Acórdão

  • 24/04/2025 16:17

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/04/2025 16:16

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

  • 28/03/2025 14:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 10:10

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 17/05/2024 10:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/05/2024 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.

  • 05/04/2024 17:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/03/2024 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2024 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2024 17:33

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 06/11/2022 13:15

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 06/11/2022 13:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/11/2022 15:39

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 17/09/2022 19:36

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 19:36

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/09/2022 16:07

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 16:07

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 18/08/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 07:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 07:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2021 23:59.

  • 22/07/2021 10:52

    Juntada de manifestação

  • 17/07/2021 01:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/07/2021 01:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2021 01:03

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/07/2021 01:03

    Juntada de volume

  • 17/07/2021 01:02

    Juntada de volume

  • 17/07/2021 01:02

    Juntada de volume

  • 13/07/2021 14:14

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/07/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/06/2021 14:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 04/06/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de junho de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

    Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 2 de junho de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente

  • 02/06/2021 14:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2021

  • 04/03/2021 17:52

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/03/2021 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/03/2021 11:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/03/2021 11:03

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/12/2020 15:19

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 30/11/2020 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL RETIRAR EM 07.12.2020

  • 26/11/2020 15:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898461 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/11/2020 13:33

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANTONIO ELY DOS SANTOS

  • 09/11/2020 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/11/2020 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 16/03/2020 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 12/03/2020 10:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 12/03/2020 10:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

  • 20/02/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 07/02/2020 12:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/02/2020 13:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2020

  • 03/12/2019 11:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/12/2019 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/11/2019 12:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/11/2019 12:55

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/10/2019 11:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 07/10/2019 08:19

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 01/10/2019 17:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4807716 PETIÇÃO

  • 01/10/2019 17:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4807703 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 30/08/2019 08:12

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 30/08/2019 08:02

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 18/07/2019 09:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/07/2019 10:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 14/05/2019 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4547699 PETIÇÃO

  • 04/12/2017 18:41

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/12/2017 18:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/11/2017 08:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/11/2017 18:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/11/2017 11:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/11/2017 11:11

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/11/2017 11:10

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

  • 16/11/2017 07:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 31/10/2017 09:47

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 27/10/2017 10:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4346466 RECURSO ESPECIAL

  • 27/10/2017 10:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4346467 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 26/10/2017 10:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 17/10/2017 14:15

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA - CARGA

  • 11/10/2017 14:46

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/10/2017 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2017 -

  • 15/09/2017 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 12/09/2017 17:18

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/08/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/08/2017 15:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/08/2017 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 09/08/2017 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 09/08/2017 15:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2017

  • 09/08/2017 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 08/08/2017 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 18/05/2017 09:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4181041 OFICIO

  • 18/04/2017 15:39

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/04/2017 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 07/04/2017 18:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 30/03/2017 14:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 22/03/2017 08:38

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 15/03/2017 13:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4153317 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/03/2017 15:39

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 09/03/2017 10:44

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/03/2017 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2017 -

  • 01/03/2017 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 24/02/2017 13:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 16/12/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do impetrante e deu parcial provimento à Apelação do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e à remessa oficial

  • 13/12/2016 12:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/12/2016 12:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 30/11/2016 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 30/11/2016 11:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2016

  • 30/11/2016 09:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 29/11/2016 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 23/02/2016 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 01/02/2016 11:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 01/02/2016 11:09

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 28/01/2016 11:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 27/01/2016 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 16/10/2015 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

  • 26/11/2013 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 26/11/2013 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 07/11/2013 21:44

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

  • 29/07/2013 16:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/07/2013 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 16/07/2013 10:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 01/07/2013 18:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 09/10/2012 14:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/10/2012 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 04/10/2012 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 31/08/2012 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

  • 19/05/2011 11:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/05/2011 11:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 09/05/2011 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 26/04/2011 18:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2602332 PETIÇÃO

  • 07/04/2011 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 31/03/2011 18:29

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 31/03/2011 18:26

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2011

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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