TRF6 - 0034084-54.2013.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GILBERTO LOPES

CPF *75.***.*37-00

TEREZINHA DAS GRACAS FERREIRA SERPA

CPF *62.***.*11-20

JESUS ELIAS RIBEIRO

CPF *91.***.*77-68

GERALDA DA SAUDE FERREIRA SOUZA

CPF *75.***.*03-87

BALTAZAR IZAIAS DE OLIVEIRA SOUZA

CPF *00.***.*67-15

Advogados

MARCELO TORRES MOTTA

OAB: 67249/MG

CPF *29.***.*40-78

FELIPE AIRES E SOUZA

OAB: 114772/MG

CPF *56.***.*43-77

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:05

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 15/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237, 238 e 239

  • 28/07/2025 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

  • 28/07/2025 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

  • 23/07/2025 03:26

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237, 238, 239

  • 22/07/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237, 238, 239

  • 21/07/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 17:59

    Despacho

  • 21/07/2025 15:40

    Juntado(a)

  • 02/07/2025 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2025 02:00

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 60057875920244060000/TRF

  • 09/06/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/04/2025 17:59

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60057875920244060000/TRF

  • 09/04/2025 17:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 22/01/2025 11:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220, 219, 218, 222 e 221

  • 19/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221 e 222

  • 11/12/2024 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

  • 11/12/2024 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

  • 09/12/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 17:36

    Despacho

  • 06/12/2024 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2024 08:12

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/07/2024 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO LOPES em 29/07/2024 23:59.

  • 30/07/2024 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEREZINHA DAS GRACAS FERREIRA SERPA em 29/07/2024 23:59.

  • 30/07/2024 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDA DA SAUDE FERREIRA SOUZA em 29/07/2024 23:59.

  • 30/07/2024 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESUS ELIAS RIBEIRO em 29/07/2024 23:59.

  • 30/07/2024 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BALTAZAR IZAIAS DE OLIVEIRA SOUZA em 29/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 14:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2024 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2024 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/04/2024 17:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/04/2024 17:40

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/04/2024 13:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESUS ELIAS RIBEIRO em 04/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDA DA SAUDE FERREIRA SOUZA em 04/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEREZINHA DAS GRACAS FERREIRA SERPA em 04/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO LOPES em 04/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BALTAZAR IZAIAS DE OLIVEIRA SOUZA em 04/04/2024 23:59.

  • 13/03/2024 11:34

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEREZINHA DAS GRACAS FERREIRA SERPA em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESUS ELIAS RIBEIRO em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BALTAZAR IZAIAS DE OLIVEIRA SOUZA em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO LOPES em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDA DA SAUDE FERREIRA SOUZA em 17/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 15:42

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 11/10/2023 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2023 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2023 14:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2023 14:11

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/06/2023 12:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 12:43

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2023 12:43

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 28/03/2023 12:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 12:39

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2023 12:39

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 28/03/2023 11:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO LOPES em 19/09/2022 23:59.

  • 03/08/2022 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 15:03

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 26/07/2022 02:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO LOPES em 25/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 14:22

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 24/06/2022 08:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 08:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 18:25

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 18:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/05/2022 17:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/05/2022 01:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO LOPES em 13/05/2022 23:59.

  • 18/03/2022 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 16:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 15/02/2022 18:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 18:39

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2022 18:39

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 22:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 11:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2021 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 16:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/11/2021 16:24

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 17:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2021 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO LOPES em 24/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 15:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 15:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 16:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 16:48

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 01:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG em 15/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO LOPES em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESUS ELIAS RIBEIRO em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEREZINHA DAS GRACAS FERREIRA SERPA em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BALTAZAR IZAIAS DE OLIVEIRA SOUZA em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDA DA SAUDE FERREIRA SOUZA em 14/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 20:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 06:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2021 04:02

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0034084-54.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GILBERTO LOPES e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/05/2021 18:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 18:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 18:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 23:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/05/2021 23:42

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/05/2021 14:41

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 20/05/2021 14:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/08/2020 09:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/06/2020 10:13

    Juntado(a) - Mandado

  • 23/06/2020 10:00

    Juntado(a) - Mandado

  • 23/06/2020 09:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/06/2020 14:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/05/2020 13:13

    Juntado(a) - Decisão

  • 29/05/2020 13:13

    Juntado(a) - Decisão

  • 14/04/2020 09:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/11/2019 14:55

    Juntado(a) - Mandado

  • 14/08/2019 13:45

    Juntado(a) - Mandado

  • 14/08/2019 13:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/07/2019 12:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/05/2019 14:00

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/05/2019 13:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/05/2019 16:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/05/2019 11:37

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/05/2019 11:37

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/04/2019 11:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/04/2019 17:52

    Juntado(a) - Decisão

  • 10/04/2019 17:52

    Juntado(a) - Decisão

  • 24/05/2018 17:57

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/05/2018 16:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/05/2018 09:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/05/2018 09:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/05/2018 15:25

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 21/02/2018 12:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/02/2018 17:23

    Juntado(a) - Mandado

  • 16/02/2018 13:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/05/2017 14:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 31/05/2017 14:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 31/05/2017 14:47

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 31/05/2017 14:47

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/05/2017 16:38

    Juntado(a) - Mandado

  • 29/05/2017 16:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/05/2017 13:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/05/2017 13:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/05/2017 19:55

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 11/05/2017 19:55

    Juntado(a) - Ementa

  • 10/04/2017 13:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/12/2016 12:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/11/2016 13:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/07/2016 10:36

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/07/2016 10:36

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/07/2016 15:25

    Juntado(a) - Mandado

  • 22/07/2016 12:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/05/2016 10:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/05/2016 10:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/05/2016 17:12

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/05/2016 16:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/04/2016 11:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/04/2016 19:08

    Juntado(a) - Ementa

  • 13/04/2016 19:08

    Juntado(a) - Voto

  • 02/10/2015 10:00

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 02/10/2015 10:00

    Juntado(a) - Voto Vogal

  • 26/09/2015 09:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/09/2015 09:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/12/2014 22:05

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 17/12/2014 18:36

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/12/2014 15:52

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/12/2014 15:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/12/2014 11:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/12/2014 19:55

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 25/11/2014 18:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/11/2014 18:30

    Juntado(a) - Mandado

  • 25/11/2014 18:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/11/2014 17:33

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/11/2014 17:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/11/2014 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do Mandado de Intimação nº 1240/2014 cumprido

  • 14/11/2014 14:58

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 14/11/2014 14:58

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 14/11/2014 13:58

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/11/2014 17:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/2014 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1240/2014 AO MPF

  • 07/11/2014 16:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/11/2014 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/10/2014 14:33

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/10/2014 14:33

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/10/2014 14:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/10/2014 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada dos Mandados:Notificação e Intimação nº814/2014 e M.Intimação nº 811/2014 cumpridos

  • 20/08/2014 14:55

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 20/08/2014 14:55

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 20/08/2014 14:55

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/08/2014 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/08/2014 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS MANDADOS:NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº814/2014 E M.INTIMAÇÃO Nº 811/2014

  • 06/08/2014 17:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2014 17:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/08/2014 13:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/07/2014 13:02

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO DESPACHO DE FL. 248 SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE

  • 29/07/2014 13:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/05/2014 18:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/05/2014 18:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/05/2014 08:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/02/2014 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2014 20:16

    Juntado(a) - Decisão

  • 18/02/2014 16:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/02/2014 16:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/01/2014 16:11

    Juntado(a) - Apelação

  • 28/01/2014 16:11

    Juntado(a) - Apelação

  • 28/01/2014 15:11

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/01/2014 14:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/01/2014 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/01/2014 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/11/2013 17:02

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 13/11/2013 15:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/11/2013 15:06

    Juntado(a) - Sentença

  • 11/10/2013 17:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/10/2013 17:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/10/2013 15:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/08/2013 09:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/08/2013 09:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/08/2013 09:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/08/2013 18:15

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2013 13:34

    Juntado(a) - Decisão

  • 10/07/2013 14:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/07/2013 14:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/07/2013 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2013 14:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/07/2013 13:53

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 10/07/2013 13:49

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 10/07/2013 13:49

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 10/07/2013 13:49

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 10/07/2013 13:49

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 10/07/2013 13:49

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 10/07/2013 13:49

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 10/07/2013 13:49

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 10/07/2013 13:49

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 10/07/2013 13:49

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 10/07/2013 13:49

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 10/07/2013 13:49

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 10/07/2013 13:49

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 10/07/2013 13:49

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/07/2013 13:49

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/07/2013 13:48

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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