TRF6 - 0036995-44.2010.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADEMIR RODRIGUES DE SOUZA

CPF *46.***.*31-00

Advogados

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2025 02:33

    Despacho

  • 04/09/2025 21:54

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 16/05/2025 16:43

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00369954420104013800/TRF

  • 10/12/2024 10:14

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/06/2024 13:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 14:49

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 10/04/2024 12:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/03/2024 16:26

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/03/2024 14:35

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 12:25

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 12:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 22/11/2023 12:25

    Juntado(a) - Informação

  • 22/11/2023 12:25

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 30/08/2023 11:08

    Juntado(a) - Intimação PRF

  • 19/08/2022 12:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/12/2021 09:16

    Juntado(a) - Manifestação

  • 25/11/2021 13:18

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/11/2021 13:18

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 27/07/2021 09:03

    Juntado(a) - Manifestação

  • 24/07/2021 05:40

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 14/07/2021 17:19

    Juntado(a) - 00369954420104013800_V002_001

  • 14/07/2021 17:19

    Juntado(a) - 00369954420104013800_V001_001

  • 10/12/2018 14:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.01/2012. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 06/02/2012 17:31

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.01/2012

  • 19/12/2011 13:56

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/12/2011 13:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2011 12:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2011 11:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2011 11:53

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/12/2011 09:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/11/2011 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/11/2011 15:16

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/11/2011 11:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2011 16:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/10/2011 09:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 14/10/2011 09:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/10/2011 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/10/2011 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ITENS NS.3/4

  • 05/10/2011 10:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/10/2011 10:07

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 05/10/2011 10:07

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 05/10/2011 10:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/10/2011 08:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/09/2011 11:05

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.

  • 15/09/2011 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/09/2011 13:16

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/09/2011 13:16

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 22/08/2011 15:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2011 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/07/2011 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/07/2011 17:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2011 14:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/07/2011 08:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/07/2011 08:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/07/2011 17:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/06/2011 14:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/06/2011 14:48

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 29/06/2011 15:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2011 16:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/06/2011 08:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/06/2011 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/06/2011 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/06/2011 14:32

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRO CVD N 20113800080100267

  • 08/11/2010 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/11/2010 17:00

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/10/2010 11:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2010 11:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2010 11:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2010 11:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/10/2010 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/09/2010 16:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/09/2010 16:21

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 02/09/2010 11:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2010 07:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2010 11:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2010 11:49

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

  • 02/07/2010 09:11

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR DE OF.Nº337

  • 22/06/2010 13:50

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE CARTA DE INTIMACAO

  • 09/06/2010 17:42

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - OFICIO N. 337/8V/2010

  • 09/06/2010 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR O REP. JUDICIAL DA AUT. COATORA

  • 02/06/2010 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2010 13:07

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 02/06/2010 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/05/2010 08:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/05/2010 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2010 14:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/05/2010 14:49

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 24/05/2010 12:22

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/05/2010 12:22

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 21/05/2010 09:13

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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