TRF1 - 0018097-03.2012.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/05/2022 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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11/05/2022 14:52
Juntada de Informação
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11/05/2022 14:51
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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06/04/2022 00:15
Decorrido prazo de FRANCISCO PINHEIRO DE LIMA em 05/04/2022 23:59.
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29/03/2022 14:38
Juntada de petição intercorrente
-
15/03/2022 00:46
Publicado Intimação em 15/03/2022.
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15/03/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
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14/03/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0018097-03.2012.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018097-03.2012.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA POLO PASSIVO:FRANCISCO PINHEIRO DE LIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SILVIO ANTONIO DAMASCENO SANTOS - PA5433-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - CNPJ: 34.***.***/0001-23 (APELANTE)].
Polo passivo: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[FRANCISCO PINHEIRO DE LIMA - CPF: *11.***.*90-53 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 11 de março de 2022. (assinado digitalmente) -
11/03/2022 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2022 09:22
Juntada de Certidão
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11/03/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2022 09:22
Negado seguimento a Recurso
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14/07/2021 00:36
Decorrido prazo de FRANCISCO PINHEIRO DE LIMA em 13/07/2021 23:59.
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31/05/2021 17:58
Juntada de petição intercorrente
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31/05/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.
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29/05/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
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28/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018097-03.2012.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018097-03.2012.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA POLO PASSIVO: FRANCISCO PINHEIRO DE LIMA Advogado do(a) APELADO: SILVIO ANTONIO DAMASCENO SANTOS - PA5433-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO PINHEIRO DE LIMA SILVIO ANTONIO DAMASCENO SANTOS - (OAB: PA5433-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
27/05/2021 14:26
Conclusos para admissibilidade recursal
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27/05/2021 14:26
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2021 14:26
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 17:19
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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10/11/2020 11:56
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
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10/11/2020 11:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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10/11/2020 11:53
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/02/2018 14:25
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
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08/02/2018 14:23
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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08/02/2018 14:22
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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13/05/2016 11:12
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
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04/05/2016 13:23
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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01/12/2015 14:57
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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04/11/2015 07:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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04/11/2015 07:15
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
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04/11/2015 07:14
AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
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16/10/2015 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
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07/08/2015 13:50
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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07/08/2015 13:41
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
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16/06/2015 17:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3620446 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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23/04/2015 11:53
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº55/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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14/04/2015 15:14
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 55/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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13/02/2015 17:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/02/2015 17:11
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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03/09/2014 17:53
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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03/09/2014 17:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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03/09/2014 17:51
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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03/09/2014 17:49
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
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07/07/2014 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF-1 DO DIA 04/07 E PUBLICADA EM 07/07/2014
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16/06/2014 16:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/06/2014 16:33
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/06/2014 16:32
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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11/06/2014 15:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3390329 RECURSO EXTRAORDINARIO
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11/06/2014 15:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3390328 RECURSO ESPECIAL
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12/05/2014 17:24
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N 754-2014 PRF
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05/05/2014 13:54
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 754/2014 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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30/04/2014 09:09
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
29/04/2014 10:49
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/04/2014
-
28/04/2014 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2012 -
-
23/04/2014 17:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
23/04/2014 17:50
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
23/04/2014 16:23
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
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23/04/2014 16:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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23/04/2014 16:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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11/04/2014 20:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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11/04/2014 19:59
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
09/04/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
07/04/2014 19:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/04/2014 19:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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07/04/2014 19:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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07/04/2014 16:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3343399 EMBARGOS DE DECLARACAO
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07/04/2014 15:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3337250 PETIÇÃO
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28/03/2014 15:09
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N 537/2014 PRF
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28/03/2014 15:05
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 539-2014 PRR
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24/03/2014 17:28
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 537/2014 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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24/03/2014 17:27
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 539/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
-
24/03/2014 16:47
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/03/2014.
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20/03/2014 12:55
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
17/03/2014 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2014 -
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14/03/2014 18:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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14/03/2014 18:19
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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12/03/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial
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26/02/2014 14:25
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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24/02/2014 14:01
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/03/2014
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04/02/2014 18:56
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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04/02/2014 18:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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04/02/2014 18:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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03/02/2014 14:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3292487 PARECER (DO MPF)
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24/01/2014 16:25
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - MI N. 78/2014 PRR
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20/01/2014 13:07
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 78/2014 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PRR
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16/01/2014 18:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/01/2014 18:31
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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16/01/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2014
Ultima Atualização
11/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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