TRF1 - 0041760-24.2011.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

ANTONIO CELSO TORRES

CPF *73.***.*15-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0367-65

ANTONIO CELSO TORRES

CPF *73.***.*15-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2021 12:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 15/09/2021 12:36

    Juntada de Informação

  • 15/09/2021 12:36

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 15/09/2021 07:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 07:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2021 23:59.

  • 27/07/2021 13:36

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2021 10:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/07/2021 10:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/07/2021 00:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2021 00:45

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/07/2021 00:45

    Juntada de volume

  • 17/07/2021 00:45

    Juntada de volume

  • 17/07/2021 00:44

    Juntada de volume

  • 17/07/2021 00:44

    Juntada de volume

  • 17/07/2021 00:43

    Juntada de volume

  • 13/07/2021 13:12

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/07/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/06/2021 14:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 04/06/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de junho de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

    Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 2 de junho de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente

  • 02/06/2021 14:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2021

  • 08/02/2021 11:04

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/02/2021 11:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/02/2021 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/02/2021 17:44

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 01/02/2021 13:35

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 30/11/2020 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL RETIRAR EM 07.12.2020

  • 26/11/2020 15:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898476 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/11/2020 13:45

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANTONIO CELSO

  • 09/11/2020 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/11/2020 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 28/08/2020 19:21

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

  • 13/05/2020 13:26

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA

  • 16/03/2020 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 11/03/2020 19:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 11/03/2020 19:32

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 20/02/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 07/02/2020 12:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/02/2020 13:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2020

  • 09/12/2019 16:54

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 09/12/2019 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/12/2019 12:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/12/2019 12:10

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 15/10/2019 14:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 07/10/2019 07:52

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 02/10/2019 16:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4807702 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 02/10/2019 15:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4807710 PETIÇÃO

  • 02/10/2019 15:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4807715 PETIÇÃO

  • 30/08/2019 08:16

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 30/08/2019 08:15

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 23/07/2019 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/07/2019 13:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 04/12/2017 15:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/12/2017 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/12/2017 11:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/12/2017 18:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/11/2017 11:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/11/2017 11:19

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/11/2017 11:18

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 09/11/2017 10:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 18/10/2017 10:39

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 10/10/2017 10:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4326335 RECURSO ESPECIAL

  • 10/10/2017 10:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4326336 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 09/10/2017 16:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 12/09/2017 15:49

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA - CARGA

  • 11/09/2017 12:48

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/09/2017 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2017 -

  • 31/08/2017 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 25/08/2017 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 07/08/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte autora e acolheu, em parte, os Embargos de Declaração do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, sem alteração quanto ao resultado do julgado

  • 02/08/2017 12:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/08/2017 12:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 26/07/2017 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 26/07/2017 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2017

  • 26/07/2017 13:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 25/07/2017 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG- PAUTA EMBARGOS 07.08.2017

  • 08/06/2017 12:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/06/2017 12:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 07/06/2017 12:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 07/06/2017 12:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4226133 CONTRA-RAZOES

  • 05/06/2017 08:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 29/05/2017 16:59

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA - CARGA

  • 25/05/2017 14:13

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - VISTA AO EMBARGADO EM RAZAO EFEITO INFRINGENTE ED

  • 08/05/2017 14:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4182146 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 05/05/2017 11:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 17/04/2017 15:49

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 05/04/2017 08:41

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 04/04/2017 13:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4168750 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 03/04/2017 11:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 30/03/2017 15:27

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/03/2017 10:20

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA - CARGA

  • 23/03/2017 09:22

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/03/2017 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2017 -

  • 20/03/2017 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 20/02/2017 15:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 16/12/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e da parte Autora e deu parcial provimento à Remessa Oficial

  • 30/11/2016 16:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/11/2016 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 30/11/2016 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 30/11/2016 11:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2016

  • 30/11/2016 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 29/11/2016 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - PAUTA COMUM (16/12/2016)

  • 01/07/2016 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 27/05/2016 10:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 27/05/2016 10:53

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 23/05/2016 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 23/05/2016 13:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 30/04/2012 13:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/04/2012 13:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 20/04/2012 18:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - JUIZ FEDERAL CLEBERSON JOSE ROCHA (RELATOR CONVOCADO)

  • 16/04/2012 18:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2839357 PARECER (DO MPF)

  • 11/04/2012 13:13

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 28/03/2012 18:28

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/03/2012 18:26

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2012

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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