TRF1 - 0047117-82.2011.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE BENTO

CPF *22.***.*76-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 22A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2021 16:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 17/11/2021 16:33

    Juntada de Informação

  • 17/11/2021 16:32

    Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 16/09/2021 00:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2021 23:59.

  • 28/07/2021 08:19

    Juntada de manifestação

  • 21/07/2021 10:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2021 10:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2021 00:57

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/07/2021 00:57

    Juntada de volume

  • 17/07/2021 00:56

    Juntada de volume

  • 17/07/2021 00:56

    Juntada de volume

  • 17/07/2021 00:56

    Juntada de volume

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.

  • 14/07/2021 10:34

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/07/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 04/06/2021 14:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 04/06/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de junho de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

    Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 2 de junho de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente

  • 02/06/2021 14:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2021

  • 07/12/2020 11:17

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 07/12/2020 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/11/2020 11:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/11/2020 11:55

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/11/2020 16:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 27/01/2020 08:31

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 04/12/2019 10:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4836276 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 04/12/2019 10:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4836275 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 30/10/2019 08:35

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 30/10/2019 08:31

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 30/10/2019 08:30

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 30/07/2019 17:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/07/2019 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 14/12/2018 14:17

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/12/2018 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 13/12/2018 09:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 13/12/2018 09:05

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/11/2018 10:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 26/11/2018 19:07

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 26/11/2018 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 20/11/2018 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 20/11/2018 13:52

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 20/11/2018 12:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4616217 CONTRA-RAZOES

  • 20/11/2018 08:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 29/10/2018 16:07

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA - CARGA

  • 29/10/2018 09:59

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 28/08/2018 13:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4557478 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 27/08/2018 15:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 20/08/2018 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 13/08/2018 11:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4543782 RECURSO ESPECIAL

  • 13/08/2018 11:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4543787 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 10/08/2018 12:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 13/07/2018 14:58

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA - CARGA

  • 12/07/2018 09:15

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/07/2018 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2018 -

  • 20/06/2018 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 25/05/2018 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 25/05/2018 14:17

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 25/05/2018 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 18/05/2018 14:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 18/04/2018 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 13/04/2018 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - COM EMENTA RELATÓRIO E VOTO ED

  • 09/04/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do impetrante e do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS

  • 22/03/2018 15:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/03/2018 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 22/03/2018 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 22/03/2018 09:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/04/2018

  • 22/03/2018 09:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 21/03/2018 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - INCLUSÃO EM PAUTA - ED - 09.04.2018

  • 19/02/2018 12:33

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/02/2018 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 19/02/2018 10:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 16/02/2018 12:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4412267 CONTRA-RAZOES

  • 16/02/2018 12:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 02/02/2018 14:01

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA - CARGA

  • 31/01/2018 10:20

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/12/2017 10:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4375830 OFICIO

  • 27/11/2017 12:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4359181 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 23/11/2017 11:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 09/11/2017 15:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 31/10/2017 08:36

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 30/10/2017 11:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4349339 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 27/10/2017 10:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 26/10/2017 16:19

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 24/10/2017 16:13

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA - CARGA

  • 19/10/2017 12:46

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/10/2017 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2017 -

  • 22/09/2017 13:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 18/09/2017 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 04/09/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e à Remessa Oficial

  • 30/08/2017 11:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/08/2017 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 24/08/2017 17:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 24/08/2017 14:19

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2017

  • 24/08/2017 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 24/08/2017 13:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - SESSÃO 04-09-20179769120104013815

  • 09/08/2017 13:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 31/07/2017 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 31/07/2017 16:36

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 18/07/2017 09:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 17/07/2017 12:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 18/12/2014 16:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2014 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/12/2014 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/12/2014 16:33

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 10/06/2014 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 04/06/2014 21:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 03/06/2014 20:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 12/02/2014 15:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/02/2014 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 06/02/2014 17:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 04/02/2014 15:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3285185 PETIÇÃO

  • 23/01/2014 12:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 16/01/2014 18:31

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/01/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2014

Ultima Atualização
16/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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