TRF1 - 0002642-64.2018.4.01.4004

1ª instância - Sao Raimundo Nonato

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR

CPF *39.***.*46-53

Advogados

DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO

OAB: 6899/PI

CPF *10.***.*80-32

JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR

CPF *19.***.*65-45

SILVANNA DE MACEDO ARAUJO RIBEIRO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2021 20:53

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2021 20:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 20:34

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 09:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 0002642-64.2018.4.01.4004 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PJe Autos com (X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR Advogados do(a) REU: DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO - PI6899, SILVANNA DE MACEDO ARAUJO RIBEIRO - PI17206 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou:

    I - RELATÓRIO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de FLÁVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR, imputando-lhe a prática de delito tipificado no art. 97, parágrafo único, da Lei nº. 8.666/93. [...]

    III - DISPOSITIVO Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o réu, com suporte no artigo 386, VII do CPP.

    Sem custas.

    Dê-se ciência ao MPF (CPP, art. 390).

    Intimem-se o réu e o seu defensor, na forma da lei.

    Após o trânsito em julgado, comunique-se à autoridade policial e arquivem-se com baixa na distribuição.

  • 25/01/2021 11:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/01/2021 11:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/01/2021 11:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/01/2021 21:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/12/2020 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2020 16:51

    Decorrido prazo de DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO em 29/09/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 16:51

    Decorrido prazo de SILVANNA DE MACEDO ARAUJO RIBEIRO em 29/09/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 13:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/09/2020 13:36

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/08/2020 12:42

    Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 19/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 17:34

    Juntada de Alegações/Razões Finais

  • 29/07/2020 15:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2020 15:41

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 17:52

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/07/2020 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 12:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/07/2020 12:46

    Juntada de volume

  • 08/07/2020 18:16

    Juntada de volume

  • 08/07/2020 18:12

    Juntada de volume

  • 30/06/2020 11:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/04/2020 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2020 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - devolvidos com despacho fisicamente em 29/02

  • 28/02/2020 17:40

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2020 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2020 17:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/01/2020 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2020 10:06

    Conclusos para despacho - PROFERIDO EM AUDIÊCIA DIA 24/01/20

  • 27/01/2020 10:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - DEFERIDO PRAZO PARA DILIGÊNCIA

  • 21/01/2020 13:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/01/2020 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2020 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2020 14:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2019 11:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/12/2019 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2019 11:08

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 14:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) PROCESSO AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE AUDIÊNCIAS.

  • 06/08/2019 10:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO PAUTA PARA AUDIÊNCIA.

  • 27/05/2019 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2019 15:14

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 13:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO PAUTA PARA AUDIÊNCIA.

  • 19/03/2019 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2019 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2019 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2019 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2018 15:28

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 17:21

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO PARESENTADA PELO RÉU. - ADVOGADO DATIVO.

  • 23/11/2018 17:25

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - CARGA DIGITAL AO DATIVO.

  • 21/11/2018 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2018 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 12:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

  • 19/11/2018 14:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/10/2018 11:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4159

  • 18/10/2018 11:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - N° 4159/2018.

  • 18/10/2018 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2018 18:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/10/2018 18:06

    DENUNCIA AUTUADA

  • 15/10/2018 15:22

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2018

Ultima Atualização
25/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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