TRF1 - 0054419-67.2012.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2021 07:20
Decorrido prazo de União Federal em 13/09/2021 23:59.
-
15/09/2021 02:16
Decorrido prazo de União Federal em 13/09/2021 23:59.
-
11/09/2021 01:35
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT em 10/09/2021 23:59.
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11/09/2021 01:33
Decorrido prazo de JOSE VIEIRA GOMES em 10/09/2021 23:59.
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11/09/2021 01:23
Decorrido prazo de JOSE PARREIA JUNIOR em 10/09/2021 23:59.
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11/09/2021 00:57
Decorrido prazo de JOSE TADEU DE MEDEIROS LIMA em 10/09/2021 23:59.
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11/09/2021 00:57
Decorrido prazo de MARCELO DE CARVALHO NOE em 10/09/2021 23:59.
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11/09/2021 00:57
Decorrido prazo de JOSE LUIS FELIPE DA SILVA em 10/09/2021 23:59.
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11/09/2021 00:55
Decorrido prazo de MANOEL MARTINS LOPES em 10/09/2021 23:59.
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11/09/2021 00:55
Decorrido prazo de MANOEL TORRES DE FIGUEIREDO em 10/09/2021 23:59.
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11/09/2021 00:55
Decorrido prazo de LIBIA DORO PEREIRA em 10/09/2021 23:59.
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11/09/2021 00:55
Decorrido prazo de JOSE MIGUEL CAMPOS JUNIOR em 10/09/2021 23:59.
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11/09/2021 00:54
Decorrido prazo de LINDBERGH HASTENREITER CAMPOS DE REZENDE em 10/09/2021 23:59.
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17/07/2021 01:23
Conclusos para admissibilidade recursal
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17/07/2021 01:23
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2021 01:23
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/07/2021 01:23
Juntada de volume
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17/07/2021 01:23
Juntada de volume
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17/07/2021 01:22
Juntada de volume
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16/07/2021 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, acolheu os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. -
13/07/2021 14:50
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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01/07/2021 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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04/06/2021 14:13
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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04/06/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de junho de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.
Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 2 de junho de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente -
02/06/2021 14:49
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2021
-
19/09/2019 18:48
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
19/09/2019 18:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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19/09/2019 11:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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19/09/2019 11:12
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
19/09/2019 11:06
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
-
23/08/2019 11:23
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
21/08/2019 08:30
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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20/08/2019 13:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4786038 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
20/08/2019 10:45
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP
-
16/08/2019 16:10
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
12/08/2019 13:51
PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO ( RETIRADA EM 14/08/2019)
-
22/07/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
18/07/2019 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
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18/07/2019 18:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
-
16/07/2019 17:39
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES COM ACÓRDÃO
-
21/06/2019 18:56
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
21/06/2019 18:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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21/06/2019 15:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES P/ LIBERAÇÃO NO ENVIO ELETRÔNICO.
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17/06/2019 16:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
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17/06/2019 16:26
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
17/06/2019 16:24
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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17/06/2019 15:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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14/06/2019 15:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA P/ LIBERAÇÃO NO ENVIO ELETRÔNICO.
-
14/06/2019 15:31
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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05/06/2019 18:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
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03/06/2019 16:40
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
02/05/2019 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO
-
25/03/2019 13:05
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
22/03/2019 15:51
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/04/2019
-
15/05/2017 10:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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12/05/2017 10:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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09/05/2017 15:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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08/05/2017 17:28
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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08/05/2017 17:10
RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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08/04/2016 13:59
Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
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04/04/2016 15:12
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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24/08/2015 07:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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19/08/2015 09:41
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGTALIZAÇAO''
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23/07/2015 14:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3668328 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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14/07/2015 08:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/06/2015 08:53
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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11/06/2015 09:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3653519 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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01/06/2015 18:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/05/2015 16:01
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - CARGA
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22/05/2015 09:13
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
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30/04/2015 10:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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27/04/2015 10:16
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
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05/02/2015 08:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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04/02/2015 08:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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16/12/2014 20:08
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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06/10/2014 19:41
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
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04/06/2014 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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04/06/2014 13:29
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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30/05/2014 16:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3368998 CONTRA-RAZOES
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14/05/2014 17:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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30/04/2014 08:52
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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28/04/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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28/04/2014 08:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3301441 RECURSO ESPECIAL
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12/02/2014 15:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
29/01/2014 09:52
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - CARGA
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28/01/2014 18:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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28/01/2014 17:40
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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28/01/2014 16:34
CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO
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28/01/2014 16:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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28/01/2014 15:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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28/01/2014 13:59
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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22/01/2014 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/01/2014 -
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17/01/2014 10:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT
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16/01/2014 16:15
PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM INTEIRO TEOR
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11/12/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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04/12/2013 12:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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03/12/2013 15:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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06/11/2013 21:16
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
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06/11/2013 16:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3201571 EMBARGOS DE DECLARACAO
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09/10/2013 15:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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04/10/2013 08:26
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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20/09/2013 18:32
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINAIT E OUTROS)
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20/09/2013 17:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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18/09/2013 15:47
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - CARGA
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18/09/2013 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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16/09/2013 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2013. Nº de folhas do processo: 406
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10/07/2013 10:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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09/07/2013 14:34
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM ACÓRDÃO
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12/06/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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06/05/2013 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 03/05/2013
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23/04/2013 10:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2013
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06/02/2013 11:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/02/2013 11:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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06/02/2013 10:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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05/02/2013 18:22
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2013
Ultima Atualização
16/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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