TRF1 - 0030545-80.2013.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Polo Passivo

Partes

IRATAN DE FREITAS DIAS VITAL

CPF *99.***.*02-91

Advogados

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB: 77817/MG

CPF *26.***.*51-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 16:10

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 17/06/2024 11:47

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 17/06/2024 11:46

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 17/06/2024 11:45

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

  • 17/06/2024 11:45

    Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 04/06/2024 12:25

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 14/03/2023 15:20

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 14/03/2023 15:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/03/2023 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 13:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/01/2023 19:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2023 19:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2023 18:59

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 04/10/2022 18:08

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 04/10/2022 18:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/10/2022 17:18

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 18/09/2022 21:05

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 21:05

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 31/08/2022 22:22

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 22:22

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 15/09/2021 07:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2021 23:59.

  • 27/07/2021 09:15

    Juntada de manifestação

  • 17/07/2021 01:01

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/07/2021 01:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2021 01:01

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/07/2021 01:01

    Juntada de volume

  • 17/07/2021 01:00

    Juntada de volume

  • 17/07/2021 01:00

    Juntada de volume

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou ambos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 13/07/2021 14:14

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/07/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/06/2021 14:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 04/06/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de junho de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

    Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 2 de junho de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente

  • 02/06/2021 14:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2021

  • 08/02/2021 13:13

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/02/2021 13:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/02/2021 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/02/2021 17:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 01/02/2021 13:35

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 10/12/2020 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 01/12/2020 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897748 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 12/11/2020 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IRATAN DE FREITAS DIAS

  • 09/11/2020 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/11/2020 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 16/03/2020 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 11/03/2020 19:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 11/03/2020 19:27

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 20/02/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 07/02/2020 12:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/02/2020 13:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2020

  • 11/11/2019 15:27

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/11/2019 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/11/2019 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/11/2019 16:28

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/09/2019 11:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 16/09/2019 08:17

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 11/09/2019 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4788978 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 11/09/2019 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4788965 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 31/07/2019 12:34

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 31/07/2019 08:03

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 27/06/2019 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 26/06/2019 13:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 01/03/2019 10:29

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/03/2019 10:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/02/2019 08:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/02/2019 08:24

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/02/2019 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 20/02/2019 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 20/02/2019 15:14

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 18/02/2019 15:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 11/02/2019 08:58

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 04/02/2019 14:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4656386 RECURSO ESPECIAL

  • 04/02/2019 14:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4656429 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 04/02/2019 13:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 10/12/2018 14:57

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA - CARGA

  • 06/12/2018 16:19

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/12/2018 10:44

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/12/2018 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2018 -

  • 14/11/2018 11:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4529510 OFICIO

  • 14/11/2018 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 08/11/2018 10:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 17/09/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte autora

  • 13/09/2018 12:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/09/2018 12:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 05/09/2018 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 05/09/2018 14:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/09/2018

  • 05/09/2018 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 04/09/2018 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG- PAUTA EMBARGOS

  • 26/06/2018 12:29

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/06/2018 12:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 25/06/2018 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 25/06/2018 12:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 29/05/2018 10:18

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 29/05/2018 09:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4493349 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 25/05/2018 09:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 24/05/2018 14:57

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 18/05/2018 16:04

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA - CARGA

  • 17/05/2018 11:57

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/05/2018 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2018 -

  • 26/04/2018 12:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 18/04/2018 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 05/03/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e negou provimento à Remessa Oficial

  • 28/02/2018 12:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/02/2018 12:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 22/02/2018 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 22/02/2018 13:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/03/2018

  • 22/02/2018 13:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 21/02/2018 13:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG- PAUTA COMUM

  • 02/02/2018 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 30/11/2017 08:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 30/11/2017 08:49

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 11/10/2017 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 11/10/2017 08:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CÂMARA-MG

  • 23/01/2015 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 04/12/2014 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 01/12/2014 18:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 24/10/2014 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/10/2014 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/10/2014 19:12

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 22/07/2014 16:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/07/2014 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 22/07/2014 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 03/07/2014 18:22

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

  • 18/06/2014 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 19/03/2014 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 14/03/2014 20:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 06/03/2014 18:51

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

  • 17/02/2014 11:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/02/2014 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 14/02/2014 20:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 14/02/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2014

Ultima Atualização
16/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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