TRF1 - 0073469-26.2014.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2022 11:02
Baixa Definitiva
-
31/08/2022 11:02
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
-
18/08/2022 15:59
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 15:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
05/08/2022 01:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2022 23:59.
-
27/06/2022 12:04
Juntada de manifestação
-
13/06/2022 12:59
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
13/06/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 18:39
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
02/03/2022 15:57
CONCLUSÃO PARA DECLARAÇÃO DE VOTO
-
02/03/2022 15:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
02/03/2022 15:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER
-
02/03/2022 15:43
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
02/03/2022 15:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
02/03/2022 15:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER
-
23/11/2021 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 08/10/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER - PRIMEIRA SEÇÃO -
08/10/2021 18:48
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER
-
13/09/2021 14:48
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
-
13/09/2021 14:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SÔNIA DINIZ VIANA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
13/09/2021 14:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SÔNIA DINIZ VIANA
-
13/09/2021 14:37
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER (CONV.)
-
21/07/2021 13:03
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - PRF (Nº 69/2021).
-
16/07/2021 00:00
Intimação
A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. -
13/07/2021 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
12/07/2021 00:00
Intimação
E M E N T A AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RE 662.256.
INEXISTÊNCIA DE DIREITO À DESAPOSENTAÇÃO.
MODULAÇÃO DOS EFEITOS.
COISA JULGADA.
ART. 1.030, II, DO CPC/2015.
RETRATAÇÃO.
AGRAVO INTERNO PROVIDO.
I ¿ Trata-se de agravo interno interposto pela parte ré de ação rescisória proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, b, do CPC/2015, por entender que o acórdão impugnado está em consonância com o entendimento constante no RE nº 661.256, julgado pelo STF sob o regime da repercussão geral, de que resultou a seguinte tese: ¿no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à `desaposentação¿, sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8213/91¿.
II - A agravante sustenta que o precedente não autoriza a negativa de seguimento, tendo em vista a modulação dos seus efeitos para preservar as hipóteses transitadas em julgado até o dia 06/02/2020, tal qual a situação dos autos.
Acrescenta que a ação rescisória não é cabível na espécie, nos termos da Súmula 343 do STF, ante o alinhamento do acórdão rescindendo com a jurisprudência existente na época sobre o direito à desaposentação.
III - O STF modulou os efeitos do acórdão e da tese de repercussão geral no RE nº 661.256 para salvaguardar a coisa julgada formada até o dia 06/02/2020: ¿...b) modular os efeitos do acórdão embargado e da tese de repercussão geral, de forma a preservar a desaposentação aos segurados que tiveram o direito reconhecido por decisão judicial transitada em julgado até a data deste julgamento;¿ (Tribunal Pleno, Rel.
Min.
DIAS TOFFOLI, Rel. para acórdão Min.
ALEXANDRE DE MORAES, DJ 13/11/2020).
IV - O acórdão recorrido diverge do decidido no RE nº 661.256, porquanto não observou a modulação dos efeitos acima retratada.
V - Agravo interno provido para encaminhar o processo ao órgão julgador para o exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC/2015.
Decide a Corte Especial, por unanimidade, dar provimento ao agravo interno.
Corte Especial do TRF/1ª Região - Brasília, 1º de julho de 2021.
Desembargador Federal FRANCISCO DE ASSIS BETTI Vice-Presidente -
09/07/2021 18:01
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
-
09/07/2021 14:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/07/2021 14:34
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
09/07/2021 14:32
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
01/07/2021 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
-
04/06/2021 14:13
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
04/06/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de junho de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.
Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 2 de junho de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente -
02/06/2021 15:01
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2021
-
19/02/2021 10:32
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
19/02/2021 10:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
19/02/2021 10:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
19/02/2021 10:28
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
05/11/2020 14:19
JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - Nº 263/20 PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
-
04/11/2020 17:36
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 263/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
-
26/10/2020 10:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4893440 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
-
01/10/2020 15:23
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 223/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO
-
30/09/2020 09:51
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 223/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
-
29/09/2020 10:08
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
-
18/09/2020 09:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
18/09/2020 09:12
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
-
29/05/2020 11:45
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
29/05/2020 11:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
29/05/2020 11:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
27/05/2020 11:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/05/2020 11:13
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
26/02/2020 18:40
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 49/2020, PRF1
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17/02/2020 14:39
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 49/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
-
17/02/2020 08:11
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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04/02/2020 08:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
04/02/2020 08:12
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
-
14/12/2018 16:56
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
14/12/2018 16:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
14/12/2018 16:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
30/11/2018 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
30/11/2018 16:35
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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05/06/2018 12:47
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 73/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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28/05/2018 14:46
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 73/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
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22/05/2018 14:04
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
13/03/2018 15:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
13/03/2018 15:50
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
-
09/03/2018 18:24
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
09/03/2018 18:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/03/2018 18:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
09/03/2018 18:20
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
26/02/2018 16:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4423758 CONTRA-RAZOES
-
23/02/2018 10:08
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 195/2018
-
19/02/2018 11:08
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 195/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
-
15/02/2018 11:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4408063 RECURSO EXTRAORDINARIO
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10/01/2018 14:05
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - (PRF)
-
15/12/2017 12:24
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2778/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
-
14/12/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DIA 13/12/17.
-
12/12/2017 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
-
11/12/2017 15:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
11/12/2017 15:30
PROCESSO REMETIDO
-
05/12/2017 14:00
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
24/11/2017 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 23/11/17.
-
21/11/2017 07:04
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2017
-
30/06/2017 12:54
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
30/06/2017 12:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
30/06/2017 12:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
30/06/2017 12:51
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - EMBARGADO
-
16/05/2017 09:59
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 840/2017
-
10/05/2017 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
08/05/2017 22:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
-
08/05/2017 15:17
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 840/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
-
05/05/2017 17:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
05/05/2017 17:49
PROCESSO REMETIDO
-
23/02/2017 10:36
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
23/02/2017 10:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
23/02/2017 10:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
20/02/2017 16:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4117886 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
20/02/2017 16:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4138037 RECURSO ESPECIAL
-
03/02/2017 14:26
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 54/2017
-
23/01/2017 17:04
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 54/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
-
19/12/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 16/12/2016)
-
15/12/2016 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2016 -
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14/12/2016 10:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
14/12/2016 10:32
PROCESSO REMETIDO
-
06/12/2016 14:00
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE - o pedido rescisório
-
28/11/2016 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 25/11/2016)
-
24/11/2016 16:38
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2016
-
12/06/2015 11:19
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
12/06/2015 11:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
12/06/2015 11:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
12/06/2015 11:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3660742 PETIÇÃO
-
10/06/2015 09:51
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 865/2015 - PRR
-
01/06/2015 12:41
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 865/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
-
26/05/2015 15:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
26/05/2015 15:05
PROCESSO REMETIDO
-
11/05/2015 17:30
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
11/05/2015 17:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
11/05/2015 17:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
11/05/2015 16:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3633492 PETIÇÃO
-
04/05/2015 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
29/04/2015 17:30
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
-
28/04/2015 15:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3623582 PETIÇÃO
-
15/04/2015 17:00
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 565/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
-
14/04/2015 17:26
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 565/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
-
10/04/2015 12:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
10/04/2015 12:27
PROCESSO REMETIDO
-
25/03/2015 10:01
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
25/03/2015 10:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
25/03/2015 09:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
25/03/2015 09:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3598495 CONTESTACAO
-
03/03/2015 16:18
DOCUMENTO JUNTADO - (ENVELOPE REFERENTE AO OFÍCIO N.193/2015)
-
11/02/2015 14:02
OFICIO EXPEDIDO - (OFÍCIO/COCSE/N. 193/2015)
-
11/02/2015 08:15
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
16/01/2015 10:29
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 43/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
13/01/2015 18:10
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 43/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
13/01/2015 10:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
13/01/2015 10:07
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
12/01/2015 09:46
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
12/01/2015 09:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
12/01/2015 09:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
09/01/2015 16:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
09/01/2015 16:54
PROCESSO REMETIDO
-
17/12/2014 19:59
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
17/12/2014 19:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
17/12/2014 19:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
17/12/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2014
Ultima Atualização
23/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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