TRF1 - 0001704-77.2014.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2022 17:40
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
11/03/2022 17:39
Juntada de Informação
-
11/03/2022 17:39
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
-
22/02/2022 15:06
Juntada de petição intercorrente
-
04/02/2022 01:40
Decorrido prazo de BEATRIZ FURTADO LARA em 03/02/2022 23:59.
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30/11/2021 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/11/2021 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/11/2021 09:04
Decorrido prazo de LUIZ PEREGRINO FERREIRA JUNIOR em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 08:57
Decorrido prazo de HERNANDE VIEIRA em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 08:57
Decorrido prazo de RUBEN MARTINS em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 08:57
Decorrido prazo de MARCOLINO DE MESQUITA CABRAL em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 08:56
Decorrido prazo de ANTONIA GLORIA MARTINS MAGALHAES FERREIRA em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 08:56
Decorrido prazo de HELIO DE SOUZA FREITAS em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 08:56
Decorrido prazo de RILDO LUNA em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 08:55
Decorrido prazo de MOACIR GOMES DE MELO em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 08:54
Decorrido prazo de SALOMAO BENSUSAN em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 08:54
Decorrido prazo de SIDNEY DE OLIVEIRA E SILVA em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 01:46
Decorrido prazo de OTAVIO ALVES DA COSTA em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 01:46
Decorrido prazo de MARCIONILLA SILVA em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 01:46
Decorrido prazo de RUBEM TAVARES DE MENEZES em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 01:46
Decorrido prazo de CRISOSTOMO DA COSTA PEREIRA em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 01:46
Decorrido prazo de ABRAHAO BARBOSA EMILIO em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 01:46
Decorrido prazo de ARSACE DE CASTRO SOUSA em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 01:45
Decorrido prazo de ELZA DE SOUZA em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 01:45
Decorrido prazo de JOAO DE AQUINO CAVALCANTI em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 01:45
Decorrido prazo de JOSE DE CAMPOS em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 01:45
Decorrido prazo de ALFREDO FREIRE DO AMARAL em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 01:45
Decorrido prazo de ARMANDO THEOPHILO CARNEIRO DA CUNHA em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 01:45
Decorrido prazo de PAULO SILAS MULLER DEL FABRO em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 01:45
Decorrido prazo de RUY ALBERTO GUIMARAES DE SOUSA MARINHO em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 01:45
Decorrido prazo de FRANCISCO ORESTES DE ATHAYDE PINTO em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 01:44
Decorrido prazo de ISNARD CAMPOS em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 01:44
Decorrido prazo de CONSTANCIO MARTINS DA ROCHA em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 01:44
Decorrido prazo de GERALDO DE ALMEIDA ROCHA em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 01:44
Decorrido prazo de NILTON DE ALMEIDA VIEIRA LOPES em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 01:44
Decorrido prazo de JOSE ANTERO ALVES VILELA em 29/11/2021 23:59.
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30/11/2021 01:44
Decorrido prazo de LUCILA LEITAO MATOS DE SEIXAS em 29/11/2021 23:59.
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29/11/2021 16:25
Juntada de petição intercorrente
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27/11/2021 03:13
Decorrido prazo de União Federal em 26/11/2021 23:59.
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01/10/2021 08:46
Cancelada a movimentação processual
-
01/10/2021 08:46
Cancelada a movimentação processual
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29/09/2021 23:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 23:52
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/09/2021 23:52
Juntada de volume
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29/09/2021 23:51
Juntada de volume
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29/09/2021 23:48
Juntada de volume
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16/07/2021 15:22
Juntada de volume
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16/07/2021 15:22
Juntada de volume
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16/07/2021 15:20
Juntada de volume
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16/07/2021 15:19
Juntada de volume
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16/07/2021 15:18
Juntada de volume
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16/07/2021 00:00
Intimação
A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. -
13/07/2021 13:33
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
01/07/2021 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
-
04/06/2021 14:13
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
04/06/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de junho de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.
Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 2 de junho de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente -
02/06/2021 14:49
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2021
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02/09/2019 15:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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27/08/2019 13:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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27/08/2019 13:54
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
27/08/2019 10:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4790412 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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23/08/2019 15:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
02/08/2019 14:59
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BEATRIZ FURTADO LARA - CARGA
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02/08/2019 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
-
10/07/2019 17:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4748720 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
-
27/06/2019 18:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
-
12/06/2019 15:02
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
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05/06/2019 08:47
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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31/05/2019 08:04
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
24/04/2019 11:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
23/04/2019 11:36
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
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11/03/2019 16:58
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
11/03/2019 16:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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11/03/2019 14:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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11/03/2019 14:43
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/02/2019 10:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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25/02/2019 17:30
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
25/02/2019 16:44
PROCESSO REQUISITADO
-
26/09/2018 14:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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19/09/2018 14:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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19/09/2018 14:10
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
18/09/2018 14:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4570997 CONTRA-RAZOES
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12/09/2018 15:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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21/08/2018 14:03
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BEATRIZ FURTADO LARA - CARGA
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21/08/2018 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES RE/RESP
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17/08/2018 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP
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13/08/2018 12:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4542641 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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13/08/2018 12:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4508071 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003
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08/08/2018 16:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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03/07/2018 15:43
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 04/08/2018
-
13/06/2018 13:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
06/06/2018 13:35
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BEATRIZ FURTADO LARA - CARGA
-
06/06/2018 08:18
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
04/06/2018 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2018. Nº de folhas do processo: 301
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25/05/2018 14:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
24/05/2018 14:29
PROCESSO REMETIDO
-
16/05/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
02/04/2018 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02.04.2018 E DIVULGADA EM 27.03.2018
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26/03/2018 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/05/2018
-
14/03/2018 17:20
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
14/03/2018 17:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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14/03/2018 15:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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16/02/2018 10:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4411292 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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07/02/2018 18:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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31/01/2018 15:22
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NAYARA FONSECA CUNHA - CARGA
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31/01/2018 13:07
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO
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29/01/2018 13:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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10/01/2018 10:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4369147 PETIÇÃO
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10/01/2018 10:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4388514 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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18/12/2017 18:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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15/12/2017 13:44
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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12/12/2017 09:15
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 13/12/2017
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23/11/2017 11:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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14/11/2017 16:58
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NAYARA FONSECA CUNHA - CARGA
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14/11/2017 08:18
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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10/11/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2017. Nº de folhas do processo: 287
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23/10/2017 14:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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20/10/2017 13:28
PROCESSO REMETIDO
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18/10/2017 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
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04/10/2017 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04.10.2017 E DIVULGADA EM 03.10.2017
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26/09/2017 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/10/2017
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21/11/2016 12:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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18/11/2016 19:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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18/11/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2016
Ultima Atualização
16/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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