TRF1 - 0021728-38.2014.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO FERNANDO DA CUNHA VEIGA

CPF *36.***.*03-72

Advogados

VICTOR COSTA CAMPELO

CPF *30.***.*92-55

ANTONIO JORGE SANTOS OLIVEIRA

CPF *01.***.*45-87

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2021 16:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 26/08/2021 16:03

    Juntada de Informação

  • 26/08/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 14:48

    Juntada de contrarrazões

  • 30/07/2021 19:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2021 16:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2021 01:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/05/2021 23:59.

  • 15/04/2021 14:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 06:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2021 12:28

    Juntada de apelação

  • 29/03/2021 10:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/03/2021 22:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 18:06

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 03:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 14:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2021 21:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 01/03/2021 21:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 02/02/2021 08:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0021728-38.2014.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO FERNANDO DA CUNHA VEIGA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/01/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 10:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 10:58

    Juntada de volume

  • 27/01/2021 08:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2020 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 03/12/2020 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 24/11/2020 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/10/2020 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO SENTENCA

  • 20/10/2020 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/10/2020 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - "...COM TAIS FUNDAMENTOS, E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RATIFICO, EM TODOS OS SEUS TER

  • 20/10/2020 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

  • 20/10/2020 12:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - AUTOS SENTENCIADOS EM ABRIL/2020- LANÇAMENTOS REALIZADOS APÓS O RETORNO AO ATRABALHO PRESENCIAL

  • 27/08/2019 12:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/08/2019 17:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 08/08/2019 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2019 14:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ATE 08/08 PZO ESTADO DA BAHIA

  • 01/08/2019 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2019 08:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLUMES

  • 26/06/2019 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 14:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/05/2019 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo de 03/06/2019 e 26/06/2019

  • 31/05/2019 13:36

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/03/2019 18:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/03/2019 09:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 18/03/2019 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/03/2019 16:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/02/2019 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2019 16:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/02/2019 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/02/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/02/2019 13:48

    OFICIO EXPEDIDO - PARA O SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

  • 21/02/2019 13:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/02/2019 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA A PARTE AUTORA ESTADO DA BAHIA E TESTEMUNHAS

  • 20/02/2019 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE READEQUAR A PAUTA DE AUDIÊNCIAS DA 13ª VARA FEDERAL, REDESIGNO A AUD

  • 20/02/2019 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/02/2019 13:50

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/02/2019 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2019 14:01

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/01/2019 08:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/01/2019 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 14:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV.11/02/2019, C/ QUATRO VOLUMES E DOIS APENSOSOLUMES

  • 21/01/2019 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/01/2019 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/01/2019 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (...) APÓS O PREGÃO, ABERTA A AUDIENCIA, O MM JUIZ PONDEROU QUE A DESPEITO DA POSSIBILIDADE DE REALI

  • 09/01/2019 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2019 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/12/2018 10:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2018 10:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/12/2018 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2018 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 17:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV.22/01/2019, C/TRÊS VOLUMES E UM ANEXO REFERENTE AOS AUTOS 21728-38.2014.4.01.3300

  • 04/12/2018 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/12/2018 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA A PARTE AUTORA

  • 06/11/2018 19:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/11/2018 19:01

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 06/11/2018 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/10/2018 12:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/09/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA A TESTEMUNHA ANA ELISA RIBEIRO NOVIS

  • 27/09/2018 13:44

    OFICIO EXPEDIDO - PARA A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTAOO DA BAHIA

  • 27/09/2018 13:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/09/2018 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/09/2018 17:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/09/2018 17:40

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/08/2018 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/08/2018 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO QUE ESTE MM. JUIZ PARTICIPARÁ DO CURSO DE FORMAÇÃO EM CENTROS LOCAIS DE INTELIGÊNCIA DA

  • 29/08/2018 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2018 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2018 16:24

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 16:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/08/2018 18:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/08/2018 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2018 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/08/2018 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, C/ TRÊS VOLUMES E UM PROC. ADMINISTRATIVO REF 21728-38.2014.4.01.3300

  • 03/08/2018 15:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PZ DEVOLUÇÃO EM 17/08/2018, REMETIDO VIA CENTRAL DE MANDADOS

  • 03/08/2018 15:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/08/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/08/2018 16:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/08/2018 16:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/07/2018 12:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/06/2018 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/06/2018 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/06/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 471 E CERTIDÃO DE FLS. 476, DEVERÁ A PARTE AUTORA APRESENTAR E

  • 12/06/2018 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/06/2018 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2018 14:01

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/05/2018 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/05/2018 18:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/03/2018 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/03/2018 18:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/02/2018 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/02/2018 17:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/02/2018 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/02/2018 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV.16/04/2018, C/ TRÊS VOLUMES E UM ANEXO REF. AOS AUTOS 21728-38.2014.4.01.3300

  • 07/02/2018 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/02/2018 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.REITERO A NECESSIDADE DE COLHEITA DE PROVA ORAL, VOLTADA PARA O ESCLARECIMENTO MANIFESTAÇÕES NOS A

  • 07/02/2018 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2018 16:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/02/2018 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/01/2018 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/01/2018 17:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/01/2018 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2018 13:29

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2017 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2017 14:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR AUTORIZADO ICARO DA SILVA BORGES

  • 01/12/2017 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/12/2017 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2017 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 08:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - 4 VOL

  • 22/11/2017 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/11/2017 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2017 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2017 11:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV. 15/01/2018, TRÊS VOLUMES E UM ANEXO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.21728-38.2014.4.01.3300

  • 27/10/2017 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/10/2017 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2017 09:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/09/2017 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo até 17/10/2017

  • 01/09/2017 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/08/2017 19:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O ESTADO DA BAHIA AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 03/08/2017 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/08/2017 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2017 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 17:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/06/2017 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2017 19:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/06/2017 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATÉ 04/07/2017

  • 09/06/2017 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/06/2017 19:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO) CONCLUSIVAMENTE, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS O

  • 31/05/2017 19:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/05/2017 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 17/05/2017 19:57

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2017 19:56

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - pelo autor em 20/04/2014

  • 05/04/2017 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATÉ 09/05/2017

  • 05/04/2017 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/04/2017 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO) PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E REVOGO A TUTELA DE FLS. 36/37 E 371/375V.

  • 31/03/2017 19:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/03/2017 19:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 13/01/2017 15:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/09/2016 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2016 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo até 16/9/2016

  • 09/09/2016 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/08/2016 09:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 26/08/2016 08:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/08/2016 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2016 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2016 07:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO ATÉ 24/8/2016

  • 05/08/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/08/2016 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2016 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/08/2016 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2016 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-LHES OBJETO E FINALIDADE, NO PRAZO DE 05 DIA

  • 30/06/2016 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2016 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2016 14:25

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2016 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/06/2016 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/06/2016 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 389/390, NO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 23/05/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2016 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2016 11:48

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 17:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/04/2016 16:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/04/2016 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2016 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2016 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2016 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/03/2016 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2016 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/02/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prazo até 04/03/2016

  • 22/02/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/02/2016 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 379/383-V, INTERPOSTO PELO ESTADO DA BAHIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 522

  • 15/02/2016 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR O ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 387.

  • 15/02/2016 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2016 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O ESTADO DA BAHIA AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 21/01/2016 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/01/2016 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2016 18:42

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2016 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2016 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO ATÉ 31/01/2016

  • 15/12/2015 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/12/2015 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2015 12:12

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 27/11/2015 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO ATÉ 11/12/2015

  • 26/11/2015 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/11/2015 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/11/2015 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - COM TAIS RAZÕES, ESTENDO OS EFEITOS DA DECIÃO INICIAL AO SEGUNDO RÉU, PARA CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DA

  • 12/11/2015 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/11/2015 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/11/2015 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2015 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 11/11/2015 14:51

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2015 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2015 17:51

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 05/10/2015 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO PARA O ESTADO DA BAHIA ATÉ 20/10/2015

  • 05/10/2015 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/09/2015 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2015 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/09/2015 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/09/2015 16:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/09/2015 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2015 18:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/09/2015 17:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ao agravo retido

  • 10/09/2015 17:59

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 19/08/2015 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANTENHO INCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA. 2. RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 111/114, INTERPOSTO PELA

  • 10/08/2015 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/08/2015 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2015 14:47

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2015 18:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/07/2015 15:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/06/2015 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2015 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO PARA CONTESTAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA ATÉ O DIA 03.08.2015

  • 03/06/2015 10:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/05/2015 16:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/05/2015 18:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/05/2015 17:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/05/2015 17:48

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/05/2015 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. DESIGNO O DIA 26.05.2015, ÀS 16H30MIN. PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO U JULGAMENTO, OCASIÃO EM QUE

  • 20/05/2015 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2015 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2015 18:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/05/2015 16:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/05/2015 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2015 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/04/2015 19:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/04/2015 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2015 17:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/04/2015 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2015 17:37

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2015 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2015 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2015 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 16/03/2015

  • 06/03/2015 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/03/2015 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2015 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - pzo ate 02/03/2015

  • 25/02/2015 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/02/2015 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2015 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2015 13:25

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2015 15:57

    REPLICA APRESENTADA

  • 15/01/2015 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 28/01/2015

  • 15/01/2015 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/01/2015 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS OFERECIDOS PELA UNIÃO NAS FLS. 42/125,

  • 19/12/2014 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2014 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2014 14:42

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2014 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2014 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/11/2014 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/11/2014 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. ANTE A QUALIFICAÇÃO DO DEMANDANTE E DO COMPROVANTE DE RENDIMENTO MENSAL DE FLS. 64, INDEFIRO O PL

  • 11/11/2014 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2014 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2014 14:09

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2014 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2014 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2014 11:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO ATÉ DIA 25.09.14

  • 10/09/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/09/2014 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2014 12:09

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2014 18:19

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 18/08/2014 18:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/08/2014 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2014 16:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/07/2014 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo até 22/9/2014

  • 23/07/2014 17:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/07/2014 16:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/07/2014 11:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/07/2014 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/07/2014 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) (DISPOSITIVO) COM TAIS RAZÕES, DECLARO A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UN

  • 07/07/2014 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (DISPOSITIVO) COM TAIS RAZÕES, DECLARO A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UN

  • 04/07/2014 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/07/2014 11:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 04/07/2014 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/07/2014 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA

  • 27/06/2014 19:30

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2014 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2014 18:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

  • 18/06/2014 18:15

    INICIAL AUTUADA

  • 18/06/2014 15:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2014

Ultima Atualização
29/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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