TRF1 - 0006805-50.2013.4.01.3200

1ª instância - 2ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OUTROS

ANTONIO NOGUEIRA DE FARIAS

CPF *12.***.*62-72

Advogados

WASHINGTON CESAR ROCHA MAGALHAES

OAB: 4203/AM

CPF *42.***.*90-15

CARLOS RICARDO DE ARAUJO MELO

OAB: 4239/AM

SHEILA COSTA MELO

OAB: 4225/AM

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 19.477.848/0001-34

RODRIGO DE SA BARBOSA

MATHEUS GRUO BATISTA MOTA

CPF *82.***.*02-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 16:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/07/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 03:51

    Decorrido prazo de MATHEUS GRUO BATISTA MOTA em 18/07/2022 23:59.

  • 17/07/2022 19:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2022 19:18

    Juntada de diligência

  • 30/06/2022 14:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2022 16:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 16:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/05/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 01:56

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2022 13:39

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2022 02:45

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS em 09/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/05/2022 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 17:03

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS em 04/04/2022 23:59.

  • 18/03/2022 19:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 03:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 03:34

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 03:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 03:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 03:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 03:04

    Decorrido prazo de WASHINGTON CESAR ROCHA MAGALHAES em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 01:53

    Decorrido prazo de CARLOS RICARDO DE ARAUJO MELO em 14/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:45

    Decorrido prazo de CARLOS RICARDO DE ARAUJO MELO em 04/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:45

    Decorrido prazo de WASHINGTON CESAR ROCHA MAGALHAES em 04/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:45

    Decorrido prazo de SHEILA COSTA MELO em 04/06/2021 23:59.

  • 29/05/2021 11:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 01:48

    Publicado Intimação em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 27/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 2ª Vara Federal Criminal da SJAM Juiz Titular : ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARCELE MENEZES N.

    A DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006805-50.2013.4.01.3200 - ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: ANTONIO NOGUEIRA DE FARIAS e outros Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS RICARDO DE ARAUJO MELO - AM4239, SHEILA COSTA MELO - AM4225, WASHINGTON CESAR ROCHA MAGALHAES - AM4203 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) Do teor da Certidão de ID 375983396 contata-se que: a) o veículo L200, placa JXH - 2813 foi entregue ao arrematante MATHEUS GRUO BATISTA MOTA no dia 31/03/2016, conforme Termo de Entrega às fls. 59, ID 246088967; b) no dia 16/03/2016 foi expedido o primeiro ofício ao Detran/AM determinando a transferência do bem ao arrematante (conforme f. 51, ID 246088967 ); c) no dia 08/10/2019 foi expedido o primeiro ofício à PGE comunicando a arrematação e determinando a desvinculação das dívidas de IPVA do bem, conforme fls. 28, ID 246088983; d) no dia 19/11/2018 houve apreensão do veículo em razão de não estar devidamente licenciado , conforme fl. 4 em ID 297208918.

    Considerando que o bem está na posse do arrematante desde 31/03/2016, todos os débitos posteriores à arrematação são de responsabilidade de Matheus Gruo Batista Mota, nos termos do art. 144-A, §5º do CPP.

    Somente os débitos anteriores à arrematação não lhe são atribuíveis.

    Indefiro o pleito da Procuradoria Geral do Estado, contido no ID 322839398, competindo à Fazenda Estadual propor execução fiscal contra o antigo proprietário pelos débitos de IPVA no período de 2009 a 2012, conforme disposto no final do §5º, do art. 144-A do CPP.

    Intimem-se. (...)

  • 26/05/2021 16:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/05/2021 16:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/05/2021 15:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 15:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 15:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 14:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/01/2021 09:45

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 09:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/01/2021 09:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/11/2020 12:15

    Juntada de Parecer

  • 12/11/2020 20:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/11/2020 20:03

    Juntada de Certidão.

  • 10/11/2020 14:19

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/11/2020 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 14:42

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 14:41

    Decorrido prazo de SHEILA COSTA MELO em 08/06/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 14:41

    Decorrido prazo de CARLOS RICARDO DE ARAUJO MELO em 08/06/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 14:41

    Decorrido prazo de OUTROS em 02/07/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 14:41

    Decorrido prazo de WASHINGTON CESAR ROCHA MAGALHAES em 08/06/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 19:03

    Juntada de manifestação

  • 07/10/2020 02:14

    Decorrido prazo de MATHEUS GRUO BATISTA MOTA em 05/10/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 03:02

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/09/2020 03:02

    Juntada de diligência

  • 28/09/2020 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/09/2020 19:33

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2020 10:05

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 25/09/2020 10:05

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 24/09/2020 11:05

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 18/09/2020 18:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/09/2020 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 16:33

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 16:31

    Juntada de Certidão.

  • 15/09/2020 14:58

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2020 14:33

    Juntada de manifestação

  • 12/09/2020 10:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/09/2020 18:33

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 14:29

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 08:02

    Juntada de manifestação

  • 30/08/2020 17:49

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS em 25/08/2020 23:59:59.

  • 30/08/2020 17:49

    Decorrido prazo de RODRIGO DE SÁ BARBOSA em 22/08/2020 12:34:00.

  • 24/08/2020 15:49

    Juntada de manifestação

  • 21/08/2020 13:10

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/08/2020 13:10

    Juntada de diligência

  • 21/08/2020 13:04

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/08/2020 13:04

    Juntada de diligência

  • 19/08/2020 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/08/2020 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/08/2020 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2020 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2020 10:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/08/2020 17:03

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 14:37

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2020 20:04

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/08/2020 20:04

    Juntada de diligência

  • 04/08/2020 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 04/08/2020 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2020 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 10:42

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 10:42

    Juntada de Certidão.

  • 13/07/2020 14:54

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 09:59

    Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA DE FARIAS em 09/07/2020 23:59:59.

  • 01/06/2020 15:17

    Juntada de Parecer

  • 29/05/2020 19:00

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/05/2020 19:00

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/05/2020 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 18:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/05/2020 13:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/05/2020 13:29

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 13/03/2020 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO 476/2020-DETRAN/AM

  • 13/03/2020 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 043/2020-PGE

  • 13/03/2020 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 0334/2020-SEFAZ

  • 26/02/2020 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIAS1829 E 1830

  • 18/02/2020 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/02/2020 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/02/2020 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2020 15:44

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2019 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/12/2019 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2019 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 20263

  • 28/11/2019 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/11/2019 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DETRAN E SEFAZ

  • 27/11/2019 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2019 16:37

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 063/2019-GAB-3ª VARA

  • 15/10/2019 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 2163/2019-SEFAZ

  • 08/10/2019 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 17773

  • 08/10/2019 12:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/10/2019 12:30

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 287/2018-GAB

  • 03/10/2019 14:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/10/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/09/2019 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2019 12:19

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/09/2019 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 04/09/2019 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 23/08/2019 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 22/08/2019 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2019 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2019 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO DPF

  • 15/08/2019 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 028/2019-GABJU 3ª VARA

  • 11/07/2019 17:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2019 17:04

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 463/2019

  • 10/07/2019 10:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/06/2019 13:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/06/2019 13:30

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 116/2019 - GAB

  • 24/06/2019 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2019 12:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/05/2019 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2019 15:42

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTAD EM 03/05/2019 ÀS FLS. 376/377

  • 20/05/2019 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2019 10:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2019 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2019 08:19

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 08:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2019 19:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/04/2019 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 19/03/2019 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2019 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DEPÓSITO

  • 06/03/2019 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EM 27/02/2019 - AUTO DE ARREMATAÇÃO

  • 13/02/2019 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICADO EM 07.02.19.

  • 12/02/2019 19:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 12/02/2019 19:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ENTREGOU-SE CÓPIA DO EDITAL DE LEILÃO AO LEILOEIRO JIMMY ASAMI.

  • 05/02/2019 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 05/02/2019 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EDITAL DE LEILÃO N. 01/2019.

  • 04/02/2019 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/01/2019 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2018 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - LEILOEIRO JIMMY ASAMI.

  • 23/10/2018 15:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO AO LEILOEIRO JIMMY ASAMI DE QUE DEVE COMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA PROCEDIMENTOS DE LEILÃO NOS AUTOS.

  • 02/10/2018 09:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO INTIMAÇÃO DE MATHEUS GRUO BATISTA MOTA DE FLS. 354

  • 27/09/2018 17:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/09/2018 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2018 12:05

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO MATHEUS GRUO BATISTA MOTA

  • 17/08/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MATHEUS GRUO BATISTA MOTA

  • 17/08/2018 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL

  • 03/08/2018 18:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO REALIZADA: E-MAIL - FLS. 344.

  • 03/08/2018 18:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR LEILOEIRO

  • 03/08/2018 14:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIAÇÃO

  • 27/07/2018 10:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 650/2018 SEC

  • 24/07/2018 13:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/07/2018 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DETRAN/AM

  • 25/06/2018 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL E 1 AP

  • 20/06/2018 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 19/06/2018 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2018 13:00

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N, 650/2018-SEC

  • 06/06/2018 16:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2018 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2018 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 24/05/2018 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 23/05/2018 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2018 16:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/05/2018 15:58

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 522/2018-SEC

  • 23/05/2018 15:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - GUIA 10240

  • 17/05/2018 13:05

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 10/05/2018 19:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 10/05/2018 19:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/05/2018 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2018 13:47

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/04/2018 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/03/2018 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIME-SE O ARREMATANTE (CF. DESPACHO FL. 315).

  • 21/02/2018 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/12/2017 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2017 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/11/2017 12:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ceman

  • 29/11/2017 12:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2017 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/09/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/08/2017 19:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/08/2017 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2017 13:04

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 13:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O DETRAN/AM E O ARREMATANTE PRESTAR INFORMAÇÕES

  • 10/08/2017 12:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 658/2017

  • 28/07/2017 08:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/07/2017 12:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 16646

  • 11/07/2017 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/07/2017 16:48

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 658/2017-SEC

  • 09/06/2017 15:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/06/2017 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2017 14:27

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 14:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 22/03/2017 14:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N.º 1261/2016 - SEC.

  • 14/03/2017 14:30

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 242/2017-SEC

  • 14/03/2017 14:29

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO COPIAS PECAS FLS. 1/17, 226-228 E 233-238 PARA AUTOS PROC. 2008.32.00.001695-0

  • 10/03/2017 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ARREMATANTE E OFÍCIO N.º 0125/2016-DETRAN, JUNTADOS NO DIA 01/02/17 (REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL).

  • 10/03/2017 12:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/03/2017 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2017 18:34

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2017 09:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/02/2017 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2016 15:15

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2016 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2016 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 11:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N.313

  • 04/11/2016 14:14

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 1261/2016-SEC

  • 26/10/2016 11:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/10/2016 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2016 12:27

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2016 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2016 08:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/09/2016 08:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2016 13:36

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2016 13:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/08/2016 13:24

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 404/2016-GAB

  • 14/07/2016 13:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/07/2016 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2016 13:24

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2016 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2016 13:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/04/2016 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DE MATEUS GRUO BATISTA MOTA.

  • 07/04/2016 16:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/04/2016 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DO DPF.

  • 31/03/2016 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2016 11:17

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS N.S 312 E 313/2016-SEC

  • 16/03/2016 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2016 09:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/03/2016 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2016 10:30

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2016 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 18/12/2015 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 17/12/2015 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2015 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2015 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2015 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2015 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/12/2015 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2015 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2015 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 05/11/2015 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 04/11/2015 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2015 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - BOLETIM 83, PUBLICADO EM 29.10.15.

  • 27/10/2015 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EDITAL DE LEILÃO.

  • 19/10/2015 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/10/2015 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILAO

  • 05/10/2015 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 29/09/2015 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2015 18:55

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2015 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2015 13:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2015 08:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE AVALIAÇÃO

  • 19/06/2015 08:35

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2015 16:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 14/05/2015 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2015 17:06

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2015 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2015 16:22

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 17/03/2015 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2015 14:09

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2015 14:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE A INSTITUIÇÃO CREDORA SE MANIFESTASSE

  • 25/02/2015 14:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 159/2014

  • 28/01/2015 10:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 131/2014

  • 26/01/2015 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2014 09:36

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2014 08:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 855

  • 03/12/2014 11:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 855

  • 03/12/2014 10:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 853

  • 02/12/2014 16:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/11/2014 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2014 16:56

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2014 14:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2014 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 73, PUBLICADO EM 22.10.14.

  • 17/10/2014 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/10/2014 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/10/2014 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2014 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2014 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2014 18:49

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2014 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/09/2014 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2014 15:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/08/2014 15:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECIBO DE LEITURA - MALOTE DIGITAL

  • 06/08/2014 14:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 131/2014 - ENVIADA POR MALOTE DIGITAL

  • 28/07/2014 10:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/07/2014 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/07/2014 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 13:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 10/06/2014 15:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2014 08:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/06/2014 08:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/06/2014 10:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 364

  • 23/05/2014 19:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/2014 19:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2014 11:28

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2014 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/04/2014 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 12:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 09/04/2014 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2014 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2014 09:30

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 14:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO PARA ANTONIO FARIAS SE MANIFESTAR ACERCA DA VENDA DO VEÍCULO EM HASTA PÚBLICA, EM 27.01.2014.

  • 25/02/2014 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2014 13:21

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N° 135/2014-SEC

  • 31/01/2014 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 30/01/2014 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/01/2014 12:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/01/2014 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2014 12:39

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2013 13:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2013 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/11/2013 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMACAO OFICIAL DE JUSTICA

  • 14/11/2013 11:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/11/2013 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 07/11/2013 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2013 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2013 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/11/2013 14:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 389/2013

  • 06/11/2013 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2013 15:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIAÇÃO E CONSTATAÇÃO

  • 25/10/2013 16:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/10/2013 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/10/2013 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO SR. JIMMY ASSAMI, LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL

  • 21/10/2013 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2013 15:11

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2013 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2013 17:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/10/2013 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/10/2013 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (OBS.: EDITAL ENTREGUE AO LEILOEIRO JIMMY ASSAMI)

  • 11/10/2013 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - INTIMACAO DE LEILAO

  • 10/10/2013 15:07

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - SEGUNDA DATA: 19.11.2013, ÀS 10:00 HORAS

  • 10/10/2013 14:36

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 1302/2013-SEC

  • 09/10/2013 18:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO, AVALIACAO E CONSTATACAO

  • 09/10/2013 13:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/10/2013 13:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO, AVALIACAO E CONSTATACAO

  • 09/10/2013 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2013 19:36

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2013 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/09/2013 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2013 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2013 15:27

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2013 15:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIAÇÃO E CONSTATAÇÃO

  • 01/08/2013 15:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/07/2013 09:00

    OFICIO EXPEDIDO - 850/2013 - DPF

  • 16/07/2013 09:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/07/2013 08:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIAÇÃO E CONSTATAÇÃO

  • 16/07/2013 08:58

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIAÇÃO E CONSTATAÇÃO

  • 19/06/2013 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/06/2013 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2013 13:50

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2013 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2013 14:38

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2013

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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