02/02/2022 12:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
31/01/2022 15:54

Juntada de Informação
31/01/2022 15:54

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
28/01/2022 00:58

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 27/01/2022 23:59.
02/12/2021 10:19

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 16:56

Juntada de manifestação
22/11/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2021 23:13

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 21:15

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 17:13

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 02:03

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 19/11/2021 23:59.
12/11/2021 11:04

Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 11:53

Juntada de petição intercorrente
14/10/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 00:00

Juntada de Certidão
20/09/2021 17:33

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
29/08/2021 20:08

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
06/08/2021 12:27

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 06/08/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 09/08/2021.
06/08/2021 12:26

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 25/08/2021
06/08/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2021, QUARTA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.

A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa Processual e, em seguida, Sessão de Julgamento - Turma Recursal, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .

Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista.
06/07/2021 15:49

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
01/07/2021 16:03

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
19/06/2021 02:36

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
18/06/2021 02:37

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/06/2021 02:42

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
04/06/2021 13:12

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO
04/06/2021 13:12

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
04/06/2021 13:12

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADENIR PEREIRA DOS SANTOS
04/06/2021 09:44

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
04/06/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor do despacho proferido pelo Coordenador das Turmas Recursais do JEF nos autos do processo em epígrafe.
25/05/2021 21:40

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
22/03/2021 15:35

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
22/03/2021 15:32

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES - AGRAVO EM IU - SEM CONTRAMINUTA
19/03/2021 21:39

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
22/02/2021 16:43

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADENIR PEREIRA DOS SANTOS
22/02/2021 15:32

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
12/02/2021 10:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
28/01/2021 02:38

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
27/01/2021 14:23

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
27/01/2021 14:20

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
09/12/2020 17:33

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO
09/12/2020 17:33

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
09/12/2020 17:13

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADENIR PEREIRA DOS SANTOS
09/12/2020 16:23

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
30/10/2020 17:49

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
01/10/2019 15:27

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR
01/10/2019 15:26

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES - SEM C.RAZOES DO AUTOR AO IU
16/08/2019 18:25

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
26/07/2019 02:43

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
15/07/2019 13:28

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADENIR PEREIRA DOS SANTOS
11/07/2019 11:29

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 11/07 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 12/07/2019
24/06/2019 08:21

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR ATO P/ C.RAZOES AO IU
24/06/2019 08:20

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR O AUTOR
24/06/2019 08:20

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - DO REU
17/05/2019 16:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
10/05/2019 10:09

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
10/05/2019 07:44

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
10/05/2019 07:43

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
29/04/2019 18:34

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO
29/04/2019 18:34

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO
29/04/2019 18:34

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADENIR PEREIRA DOS SANTOS
29/04/2019 18:29

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
29/04/2019 18:28

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
25/04/2019 11:51

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 25/04 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 26/04/2019. PRAZO E-DJF1 20/05/2019
09/04/2019 18:54

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
02/04/2019 16:53

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 02/04/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 03/04/2019.
02/04/2019 16:52

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 02/04/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 03/04/2019.
02/04/2019 16:52

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 09/04/2019
18/03/2019 12:27

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDO AO GAB DO RELATOR
18/03/2019 12:24

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - RESPOSTA DO AUTOR AOS EMBARGOS
04/12/2018 11:16

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
22/11/2018 20:03

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADENIR PEREIRA DOS SANTOS
22/11/2018 13:31

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 22/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 23/11/2018
19/11/2018 15:33

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO
19/11/2018 15:32

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR AUTOR PARA C.RAZÕES AOS EMBARGOS
19/11/2018 15:32

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS PARTE RÉ
04/09/2018 10:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
14/08/2018 11:16

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
14/08/2018 09:29

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
14/08/2018 07:16

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
02/08/2018 12:11

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADENIR PEREIRA DOS SANTOS
02/08/2018 11:55

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO
02/08/2018 11:55

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO
02/08/2018 10:36

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
02/08/2018 10:36

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
02/08/2018 09:22

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 02/08 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 03/08/2018. PRAZO E-DJF1 24/08/2018
03/07/2018 18:45

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
22/06/2018 17:32

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 22/06/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 25/06/2018.
22/06/2018 17:32

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 03/07/2018
12/06/2018 14:22

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 12/06/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 13/06/2018.
12/06/2018 14:21

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 19/06/2018
02/04/2018 15:16

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDO AO GAB DO RELATOR
02/04/2018 15:14

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES - SEM RESPOSTA DO AUTOR AOS ED
20/03/2018 07:28

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
08/03/2018 19:12

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADENIR PEREIRA DOS SANTOS
08/03/2018 12:12

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 08/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 09/03/2018
06/03/2018 19:24

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO
06/03/2018 19:23

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR AUTOR PARA C.RAZÕES AOS EMBARGOS
06/03/2018 19:22

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS UNIÃO E PRF1
02/02/2018 11:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
12/12/2017 06:56

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
12/12/2017 06:55

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
30/11/2017 17:46

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADENIR PEREIRA DOS SANTOS
30/11/2017 17:44

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
30/11/2017 12:54

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
30/11/2017 12:53

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
30/11/2017 12:36

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 30/11/2017 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 01/12/2017. PRAZO E-DJF1 25/01/2018
21/11/2017 18:03

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
13/11/2017 13:58

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 13/11/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 14/11/2017.
13/11/2017 13:57

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 21/11/2017
19/02/2015 14:47

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
06/02/2015 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2014

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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