TRF1 - 0020368-09.2017.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2022 15:38
Arquivado Definitivamente
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31/01/2022 10:38
Decorrido prazo de EZAQUIEL FRANCA DA ROCHA em 28/01/2022 23:59.
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25/01/2022 20:22
Juntada de petição intercorrente
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25/01/2022 13:25
Juntada de Certidão
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25/01/2022 12:07
Processo devolvido à Secretaria
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25/01/2022 12:07
Juntada de Certidão
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25/01/2022 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/01/2022 12:07
Determinado o Arquivamento
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25/01/2022 11:35
Conclusos para despacho
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25/01/2022 11:29
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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08/06/2021 14:02
Juntada de Certidão
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05/06/2021 01:45
Decorrido prazo de EZAQUIEL FRANCA DA ROCHA em 04/06/2021 23:59.
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28/05/2021 01:59
Publicado Intimação em 28/05/2021.
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28/05/2021 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
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27/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (x) SENTENÇA 0020368-09.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EZAQUIEL FRANCA DA ROCHA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Posto isto, extingo a presente ação penal, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, V, do CPC, aplicado subsidiariamente em razão da litispendência, porque ninguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo fato (non bis in idem).
Publique-se, Intimem-se. -
26/05/2021 16:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2021 16:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/03/2021 00:50
Decorrido prazo de EZAQUIEL FRANCA DA ROCHA em 24/03/2021 23:59.
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22/02/2021 10:11
Juntada de petição intercorrente
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16/02/2021 15:39
Juntada de parecer
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11/02/2021 12:08
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 12:06
Juntada de Certidão de processo migrado
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11/02/2021 12:05
Juntada de volume
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11/11/2020 13:19
MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS SOMENTE COM 01 VOL
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11/11/2020 13:18
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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10/11/2020 14:01
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PEREMPCAO / LITISPENDENCIA / COISA JUL - 2. POSTO ISTO, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO PENAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, V, DO CPC, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE EM RAZÃO DA LITISPENDÊNCIA, PORQUE NINGUÉ
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24/07/2019 18:14
CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 155, §4, I, II, IV DO CP ( EZAQUIEL)
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02/07/2019 11:57
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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21/06/2019 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/06/2019 09:00
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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10/06/2019 10:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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04/06/2019 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À DEFESA PARA MEMORIAL. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU COM EFEITO DE INTIMAÇÃO.
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09/01/2019 12:43
Conclusos para despacho
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07/01/2019 13:21
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
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14/12/2018 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/12/2018 17:44
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/12/2018 18:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP INTIMANDO RAIMUNDA ROBERTA VINDA DE SANTA IZABEL/ PA
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03/12/2018 15:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista às partes para diligências finais, estas nada re-quereram. 2. Vista ao MPF para memorial, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Intimados os presentes."
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03/12/2018 15:30
Conclusos para despacho
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03/12/2018 15:30
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 TEST INFORMANTE E 01 INTERROGATÓRIO
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18/09/2018 09:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/09/2018 08:22
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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13/09/2018 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/09/2018 09:12
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL
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06/09/2018 11:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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06/09/2018 11:31
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - VIA SEI
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05/09/2018 14:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4111
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05/09/2018 12:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4107
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05/09/2018 12:22
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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13/06/2018 14:44
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SSJ CASTANHAL VIDEO AGENDADA
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13/06/2018 14:43
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SSJ CASTANHAL
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13/06/2018 11:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O ACÚMULO DE AUDIÊNCIAS NA PAUTA DESTE JUÍZO, DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO E DO EXCESSO DE RÉUS PRESOS COM PROCESSOS EM FASE DE INSTRUÇÃO NA VARA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAME
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13/06/2018 11:07
Conclusos para despacho
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16/04/2018 15:30
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 TESTEMUNHA DE DEFESA E 01 INTERROGATÓRIO
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16/04/2018 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Solicitem-se novamente as informações do ofício nº 493/2018, constante em fl. 39 dos autos, encaminhado à ECT. 2. DESIGNO o prosseguimento desta audiência para o dia 10/09/2018, às 15:30hs, oportunidade em que será inquirida a
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16/04/2018 15:30
Conclusos para despacho
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16/04/2018 15:30
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - 01 TESTEMUNHA DO MPF
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09/03/2018 12:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 489/2018 - SJ CAH
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09/03/2018 10:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/02/2018 11:33
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/02/2018 14:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/02/2018 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/02/2018 17:42
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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15/02/2018 14:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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15/02/2018 14:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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15/02/2018 14:14
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Envi oda carta precatória - via malote digital
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07/02/2018 14:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 489
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07/02/2018 14:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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07/02/2018 14:00
OFICIO EXPEDIDO - AOS CORREIOS - SOLICITAR INFORMAÇÕES
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30/01/2018 15:12
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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12/12/2017 14:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/12/2017 11:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE EZAQUIEL FRANCA DA ROCHA (FL. 36): A DEFESA PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. INTIME-SE A DPU. 2. SOLICITEM-SE, COM PRAZO DE 05 (CINCO)
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27/11/2017 14:49
Conclusos para decisão
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20/11/2017 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - EZAQUIEL FRANÇA DA ROCHA
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20/11/2017 09:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/10/2017 09:36
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL
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27/10/2017 09:35
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA
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29/09/2017 11:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO NÃO CUMPRIDO - EZAQUIEL FRANÇA DA ROCHA
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06/09/2017 14:45
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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01/09/2017 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/08/2017 09:04
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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22/08/2017 17:43
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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22/08/2017 17:42
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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22/08/2017 17:41
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/08/2017 14:33
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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18/08/2017 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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16/08/2017 16:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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14/08/2017 17:46
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENUNCIA RECEBIDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2017
Ultima Atualização
11/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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