TRF1 - 0008838-06.2016.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0008838-06.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: CERAMICA OURO VERDE LTDA - ME Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em face de CERAMICA OURO VERDE LTDA - ME, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.
Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 1947269183).
Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Retirar a(s) restrição(ões) sobre o(s) veículo(s), via RENAJUD (id 432864851 – Pág. 20). (b) Retirar a restrição incluída no SERASAJUD (id 861340585).
Custas, ex lege.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal -
04/05/2022 10:38
Juntada de petição intercorrente
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15/03/2022 12:06
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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11/02/2022 02:22
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/02/2022 23:59.
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26/01/2022 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/01/2022 09:40
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
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15/12/2021 07:53
Juntada de Certidão
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01/12/2021 20:50
Juntada de petição intercorrente
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26/11/2021 15:12
Processo devolvido à Secretaria
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26/11/2021 15:12
Juntada de Certidão
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26/11/2021 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/11/2021 15:12
Proferida decisão interlocutória
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25/11/2021 11:09
Conclusos para decisão
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06/10/2021 10:41
Juntada de petição intercorrente
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30/09/2021 15:52
Juntada de Certidão
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30/09/2021 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/09/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
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02/09/2021 09:04
Juntada de Certidão
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31/08/2021 12:45
Processo devolvido à Secretaria
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31/08/2021 12:45
Proferida decisão interlocutória
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31/08/2021 10:30
Conclusos para decisão
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08/05/2021 01:16
Decorrido prazo de CERAMICA OURO VERDE LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.
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27/03/2021 07:01
Publicado Despacho em 22/03/2021.
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27/03/2021 07:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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25/03/2021 00:37
Decorrido prazo de CERAMICA OURO VERDE LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.
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18/03/2021 12:48
Juntada de Certidão
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18/03/2021 12:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/03/2021 12:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/03/2021 12:48
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2021 12:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.
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02/03/2021 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
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04/02/2021 17:44
Juntada de petição intercorrente
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03/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0008838-06.2016.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CERAMICA OURO VERDE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA OURO VERDE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PALMAS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
02/02/2021 10:08
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2021 10:08
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2021 10:07
Juntada de Certidão de processo migrado
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02/02/2021 09:17
MIGRACAO PJe ORDENADA
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02/02/2021 09:17
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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28/02/2019 11:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/02/2019 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/12/2018 16:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/10/2018 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/10/2018 09:22
CARGA: RETIRADOS PGF
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11/10/2018 16:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/10/2018 16:40
Conclusos para despacho
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12/09/2018 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/09/2018 11:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/09/2018 11:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/08/2018 09:21
CARGA: RETIRADOS PGF
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21/08/2018 14:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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21/08/2018 14:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/08/2018 15:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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08/06/2018 15:50
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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02/04/2018 11:30
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
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21/03/2018 17:30
DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE VALORES (BACENJUD) INFRUTÍFERA
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25/09/2017 14:20
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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21/07/2017 13:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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12/06/2017 17:10
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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26/04/2017 11:37
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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20/04/2017 11:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/04/2017 17:42
Conclusos para decisão
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16/02/2017 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/12/2016 17:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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13/12/2016 17:54
INICIAL AUTUADA
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13/12/2016 08:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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