18/10/2022 17:46

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 16:59

Juntada de petição intercorrente
25/08/2022 14:31

Conclusos para decisão
23/08/2022 01:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/08/2022 23:59.
19/08/2022 12:27

Juntada de manifestação
29/07/2022 20:36

Juntada de petição intercorrente
19/07/2022 11:22

Juntada de Certidão
19/07/2022 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 21:54

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 09:34

Juntada de petição intercorrente
02/06/2022 15:34

Juntada de termo
02/06/2022 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/06/2022 23:59.
10/05/2022 10:07

Expedição de Intimação.
06/05/2022 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLMEIA em 05/05/2022 23:59.
04/05/2022 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:02

Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 14:54

Juntada de termo
18/04/2022 14:21

Juntada de Certidão
08/04/2022 08:48

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 18:47

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 18:47

Proferida decisão interlocutória
28/03/2022 17:20

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 13:50

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 11:37

Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 09:07

Conclusos para decisão
26/01/2022 09:06

Juntada de Certidão
11/01/2022 17:44

Juntada de manifestação
18/12/2021 01:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/12/2021 23:59.
29/11/2021 14:56

Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 20:22

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 13:26

Juntada de termo
22/11/2021 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 17:51

Juntada de petição intercorrente
21/10/2021 10:44

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 09:41

Conclusos para despacho
11/10/2021 10:30

Juntada de termo
28/09/2021 13:39

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 15:34

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 16:07

Conclusos para despacho
13/09/2021 15:35

Juntada de Certidão
26/08/2021 15:28

Juntada de petição intercorrente
17/08/2021 10:22

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 01:24

Juntada de petição intercorrente
27/07/2021 14:38

Conclusos para despacho
23/07/2021 08:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/07/2021 23:59.
16/07/2021 01:53

Decorrido prazo de V I B OLIVEIRA BIHAIN - EPP em 15/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:31

Decorrido prazo de V I B OLIVEIRA BIHAIN - EPP em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:31

Decorrido prazo de VERA INEZ BARBOSA DE OLIVEIRA BIHAIN em 14/07/2021 23:59.
13/07/2021 07:07

Juntada de aviso de recebimento
30/06/2021 01:58

Publicado Despacho em 30/06/2021.
30/06/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 15:26

Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0007146-16.2009.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366 EXECUTADO: V I B OLIVEIRA BIHAIN - EPP, VERA INEZ BARBOSA DE OLIVEIRA BIHAIN DESPACHO Houve arrematação de bem em hasta publica, conforme auto de arrematação ID 602871374.

Considerando que a arrematação pública ocorreu na modalidade eletrônica e que os presentes autos tramitam em meio digital, sirvo-me do presente provimento para promover a assinatura eletrônica do auto de arrematação ID 602871374, reputando-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação, nos termos do art. 903 do CPC/2015.

Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias inserto no §2º do art. 903 do CPC/2015, venham-me os autos conclusos para análise de eventuais diligências/impugnações e expedição de carta de arrematação do bem e, se for o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse (art. 903, §3º do CPC/2015).

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Diogo Souza Santa Cecília Juiz Federal
28/06/2021 19:23

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021 19:23

Juntada de Certidão
28/06/2021 19:23

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2021 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2021 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 18:33

Conclusos para despacho
28/06/2021 08:55

Juntada de petição intercorrente
06/06/2021 17:57

Juntada de Certidão
01/06/2021 02:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/05/2021 23:59.
28/05/2021 16:12

Juntada de petição intercorrente
28/05/2021 08:04

Decorrido prazo de DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA em 27/05/2021 23:59.
26/05/2021 04:06

Publicado Intimação em 26/05/2021.
26/05/2021 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0004978-26.2018.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 EXECUTADO: BELIZA PEREIRA DE CARVALHO, DROGARIA BETEL LTDA - ME, ALEXWEL PEREIRA DE CARVALHO CERTIDÃO DE JUNTADA DE EDITAL EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Dr.

DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA, Juiz Federal da 3ª Vara de Palmas, Seção Judiciária do Tocantins, FAZ SABER, a todos quantos virem, ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que será(ão) levado(s) à venda em arrematação pública, nas modalidade ELETRÔNICO (www.dmleiloesjudiciais.com.br) nas datas, horário, local e sob as condições adiante descritas, os bens arrecadados nos autos das ações a seguir relacionadas: LOCAL, DATAS E HORÁRIO: através do site www.leiloesjudiciais.com.br e www.dmleiloesjudiciais.com.br. 1º LEILÃO: dia 10/06/2021, a partir das 14:00 horas, por lanço igual ou superior ao da avaliação. 2º LEILÃO: dia 24/06/2021, a partir das 14:00 horas, que somente será realizado na hipótese de o(s) bem(ns) não alcançar(em) o valor da avaliação no 1º leilão, arrematando quem maior lance oferecer, exceto preço vil (inferior a 50% da avaliação), conforme disposto no art. 891 da Lei 13.105/2015 – NCPC. 01 – EXECUÇÃO FISCAL nº. 4978-26.2018.4.01.4300 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO(S): ALEXWEL PEREIRA DE CARVALHO (CPF: *15.***.*81-04), BELIZA PEREIRA DE CARVALHO (CPF: *02.***.*23-91) e DROGARIA BETEL LTDA – ME (CNPJ: 20.***.***/0001-46) BEM(NS): Um automóvel GM/ASTRA GLS, PLACA CPQ-1122, ANO/MODELO 1999/1999. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 10 de fevereiro de 2020. ÔNUS: Eventuais constantes do RENAVAM.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.663,50 (três mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos), em 9 de julho de 2018.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): com o fiel depositário o executado Alexwel Pereira de Carvalho no s endereços Av. 7 de Setembro, Quadra 37, Sala 01, Centro, Aparecida do Rio Negro/TO. 02 – EXECUÇÃO FISCAL – 7146-16.2009.4.01.4300 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO(S): V I B OLIVEIRA BIHAIN – EPP (CNPJ: 03.***.***/0001-18) e VERA INEZ BARBOSA DE OLIVEIRA BIHAIN (CPF: *28.***.*92-15) BEM(NS): 1) Um lote de terreno urbano de nº. 08 da Quadra 52, na Avenida Bahia, com área total de 313,20 m2 com limites e confrontações constantes da matrícula de nº. 1651 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Colmeia/TO.

Benfeitoria: imóvel apenas murado.

Avaliado em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais); 2) Um lote de terreno urbano de nº. 09 da Quadra 52, na Avenida Bahia, com área total de 276,00 m2 com limites e confrontações constantes da matrícula de nº. 1652 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Colmeia/TO.

Benfeitoria: imóvel apenas murado.

Avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). (RE)AVALIAÇÃO: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), em 14 de agosto de 2019. ÔNUS: eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 179.106,07 (cento e setenta e nove mil, cento e seis reais e sete centavos), em 17 de fevereiro de 2020.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 03 – EXECUÇÃO FISCAL – 7544-21.2013.4.01.4300 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO(S): (ESPÓLIO) JOÃO ALBERTO BARRETO FILHO (CPF: *56.***.*72-49) BEM(NS): Uma área de terras rural denominada Lote 01 C-1 do Loteamento Água Fria, com área total de 6,9518 ha (seis hectares, noventa e cinco ares e dezoito centiares), com limites e confrontações constantes do registro da matrícula do imóvel.

Benfeitoria(s): No imóvel há duas edificações, sendo uma casa do caseiro no padrão simples/rústico de construção, edificação em alvenaria, piso cimento, cobertura madeira e telhas de cerâmica, com aproximadamente 60 m2 contendo 02 quartos, banheiro, sala e cozinha conjugados, em anexo edificação de um depósito com aproximadamente 30 m2.

A outra edificação (casa) no padrão médio/alto de construção: contém área total construída de aproximadamente 350 m2, edificada em alvenaria, cobertura com estrutura metálica, telhas de cerâmica, portas e esquadrias de vidro temperado, piso cerâmico, forro laje, contendo 03 suítes, cozinha, despensa, salas conjugadas, lavabo e varandas.

Há ainda edificações de área de lazer contendo piscina e churrasqueira com paisagismo em bom estado de conservação.

Obs.: imóvel situado na Rodovia TO-010, KM 23, lado esquerdo (sentido Palmas/Lageado, denominada Chácara Cheirosa).

Imóvel matriculado sob nº. 104.359 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), em 13 de abril de 2019. ÔNUS: Registro de hipoteca e aditivo (R-02 e AV-03), em 05/01/2012, em favor do Banco Bradesco e eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 289.263,93 (duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos), em 23 de outubro de 2013.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 04 – EXECUÇÃO FISCAL – 7141-76.2018.4.01.4300 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO(S): ADÃO ODORIZZI (CPF: *67.***.*44-98) BEM(NS): Um imóvel rural denominado Fazenda Novo Mundo, constituído pelo lote 02 do Loteamento Morro Limpo Gleba 1 – 4ª Etapa, com área de 2.706,2931 (dois mil, setecentos e seis hectares, vinte e nove ares e trinta e um centiares) no Município de Rio Sono/TO, com limites e confrontações constantes do registro da matrícula do imóvel.

Imóvel matriculado sob nº. 2.145 do Cartório de Registro de Imóveis de Rio Sono/TO. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 13.979.250,00 (treze milhões, novecentos e setenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais), em 08 de julho de 2020. ÔNUS: eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.231.991,23 (um milhão, duzentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e três centavos), em 03 de outubro de 2018.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

FORMAS DE PAGAMENTO À VISTA: A arrematação far-se-á com depósito à vista (art. 892 da Lei 13.105/2015 – NCPC).

O depósito será realizado em conta judicial a ser aberta pelo arrematante, na Caixa Econômica Federal, agência 3924, sendo que somente após o pagamento integral do valor será expedida a respectiva carta de arrematação.

PARCELAMENTO: O parcelamento se dará em prestações mediante apresentação por escrito de proposta nos termos do art. 895 da Lei 13.105/2015 – NCPC, abaixo descrito: Art. 895.

O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I – até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II – até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil; § 1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. §2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. §3º (VETADO). §4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. §5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. §6º A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. §7º A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. §8º.

Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: I – em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; II – em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. §9º No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado.

Será vedada a concessão de parcelamento da arrematação no caso de concurso de penhora com credor privilegiado.

O parcelamento implica constituição de hipoteca/penhor em favor do credor, o que deverá constar da carta de arrematação.

No caso de parcelamento, o licitante deverá apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, referências bancárias, idoneidade financeira e demonstrar inexistência de restrição em registro de cadastro de proteção ao crédito.

Caso não seja apresentada documentação solicitada, o parcelamento não será autorizado.

MODALIDADE E ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet, através dos sites www.leiloesjudiciais.com.br e www.dmleiloesjudiciais.com.br, a partir do dia e horário indicado para o primeiro leilão, encerrando-se no dia do segundo leilão, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lanços e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes terão o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar os pagamentos, salvo disposição judicial diversa.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. ÔNUS DO ARREMATANTE: Custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitado o limite mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38, nos termos da PORTARIA/PRESI/COREJ 56 de 12/02/2010, recolhida por meio de DARF e comissão do leiloeiro de 5%, calculados sobre o valor da arrematação.

Caso haja adjudicação antes do leilão público, adimplemento ou parcelamento do débito após a publicação do edital, a comissão do leiloeiro será de 2% (dois por cento) do valor devido à parte exequente, limitada em R$ 3.000,00 (três mil reais) a ser paga por quem lhe der causa.

Cabe ao arrematante custear as despesas de transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade.

ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS 01) Os bens poderão ser reavaliados e a dívida atualizada até a data do 1º leilão, sofrendo alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro ora designado no ato do leilão; 02) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referente à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; 03) Eventuais dívidas a título de impostos, taxas, multas, etc, vencidas até a data da arrematação, não são de responsabilidade do arrematante e sim do anterior proprietário, sendo que tais dívidas sub-rogam-se no preço da arrematação, (art. 130, parágrafo único da Lei 5.172/1966 – CTN).

Caso o valor da arrematação seja inferior ao valor dos débitos incidentes sobre o bem, caberá ao exequente a possibilidade de promover a execução de seu crédito em face do efetivo devedor, valendo-se dos privilégios e das prerrogativas de que possui; 04) Se houver desistência após a arrematação, caberá ao arrematante multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor do lance, em favor do autor da ação; 05) A carta de arrematação somente será expedida após o transcurso do prazo recursal.

Caso haja interposição de recurso, fica facultado ao arrematante, no prazo de 10 (dez) dias, desistir da arrematação do bem leiloado, oportunidade em que será devolvido o valor depositado inicialmente a título de pagamento do bem e comissão do leiloeiro.

Não sendo o caso de desistência, a carta de arrematação será expedida somente após o julgamento do recurso interposto; 06) Para os bens imóveis a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; 07) Considerar-se-á preço vil para os fins dispostos no art. 891 da Lei 13.105/2015 – NCPC o lance que ofertar valor inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação do bem; 08) Tratando-se de semoventes fixo como preço vil o lance que ofertar valor inferior a 70% (setenta por cento) da avaliação dos mesmos; 09) Os bens leiloados nos termos do art. 144-A da Lei 3.689/1941 – CPP terão como preço vil o lance que ofertar valor inferior a 80% (oitenta por cento) da avaliação do bem; 10) Ficam intimados pelo presente Edital os executados e respectivos cônjuges, se casados forem, e/ou na pessoa de seu representante legal, bem como eventuais: coproprietário; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, da Lei 13.105/2015 – NCPC e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 da Lei 13.105/2015 – NCPC; 11) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou; SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 1, Lote 02-A, Plano Diretor Norte, CEP 77001-128, PALMAS/TO, Telefone: (63) 3218-3898, E-mail: [email protected].

Publique-se.

Palmas/TO, 21 de maio de 2021.

DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA JUIZ FEDERAL
24/05/2021 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2021 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2021 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 15:40

Juntada de Certidão
27/04/2021 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2021 15:40

Proferida decisão interlocutória
19/02/2021 13:12

Conclusos para decisão
19/02/2021 13:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/11/2020 13:29

Juntada de aviso de recebimento
10/07/2020 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2020 03:04

Decorrido prazo de V I B OLIVEIRA BIHAIN - EPP em 23/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 03:04

Decorrido prazo de VERA INEZ BARBOSA DE OLIVEIRA BIHAIN em 23/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 03:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 07:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 13:19

Publicado Intimação em 04/05/2020.
28/04/2020 11:50

Juntada de petição intercorrente
01/04/2020 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 09:39

Expedição de Publicação e-DJF1.
31/03/2020 09:39

Expedição de Publicação e-DJF1.
30/03/2020 20:53

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 17:40

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 14:52

Juntada de Certidão de processo migrado
16/03/2020 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/03/2020 10:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LANÇAMENTO DE FASE PARA FINS DE MIGRAÇÃO AO PJE - CARTA PRECATORIA AINDA EM TRAMITAÇÃO
21/01/2020 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/12/2019 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/12/2019 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/12/2019 15:06

Conclusos para decisão
20/11/2019 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2019 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/10/2019 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/10/2019 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/10/2019 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
20/08/2019 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2019 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2019 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/06/2019 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
14/06/2019 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2019 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2019 13:51

Conclusos para despacho
30/05/2019 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/05/2019 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/04/2019 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/04/2019 11:42

OFICIO EXPEDIDO
24/04/2019 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2019 10:55

Conclusos para despacho
20/02/2019 10:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/02/2019 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2018 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2018 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/11/2018 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/11/2018 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/11/2018 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2018 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2018 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2018 15:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
02/08/2018 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2018 11:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/10/2017 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
23/10/2017 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2017 16:14

Conclusos para despacho
03/10/2017 14:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/10/2017 12:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANDAMENTO DA CP EXPEDIDA NOS AUTOS
03/10/2017 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2017 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/08/2017 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - recibo de leitura - malote digital
03/08/2017 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2017 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2017 11:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
04/04/2017 14:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/01/2017 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2016 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
26/09/2016 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2016 15:31

Conclusos para despacho
15/09/2016 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMNETOS DE FLS. 149/154- EXTRAÍDOS DO SISTEMA E-PROC.
19/07/2016 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2016 14:18

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
18/07/2016 13:13

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
12/07/2016 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2016 17:14

Conclusos para despacho
12/07/2016 17:10

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
01/06/2016 16:17

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
23/05/2016 15:43

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
03/05/2016 14:21

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
27/04/2016 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2016 10:35

Conclusos para despacho
04/04/2016 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
31/03/2016 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/03/2016 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/02/2016 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJ N. 35 EM 24/02/2016
22/02/2016 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 22/02/2016
19/02/2016 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2015 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2015 14:12

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
01/12/2015 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2015 10:45

Conclusos para despacho
01/12/2015 10:32

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
04/11/2015 14:51

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
13/10/2015 17:19

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO AUDIENCIA CONCILIAÇÃO
13/10/2015 10:19

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
18/09/2015 10:07

DILIGENCIA CUMPRIDA
30/07/2015 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2015 10:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/06/2015 17:38

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS. 97/99
26/05/2015 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2015 14:51

Conclusos para despacho
10/03/2015 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
20/02/2015 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO PRECATÓRIA
02/02/2015 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 14, DE 21/01/2015.
27/01/2015 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2015 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/01/2015 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 19/01/2015
04/12/2014 15:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.
03/12/2014 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
21/11/2014 11:50

DILIGENCIA CUMPRIDA
14/11/2014 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/09/2014 15:49

Conclusos para despacho
15/09/2014 11:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/09/2014 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1/TO Nº 169, DE 03/09/2014.
01/09/2014 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 01/09/2014.
26/08/2014 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/07/2014 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2014 11:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/06/2014 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 111, DE 12/06/2014.
10/06/2014 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10/06/2014.
05/06/2014 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2014 16:42

Conclusos para despacho
05/06/2014 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO ENCAMINHADO PELO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO QUE AS PRAÇAS FORAM NEGATIVAS (...)
05/06/2014 12:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 46
11/04/2014 17:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA
01/04/2014 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/02/2014 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
18/12/2013 13:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLITA INFORMAÇÕES ACERCA DO AR OU REENVIO DA CARTA PRECATÓRIA.
23/10/2013 19:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CERIFICAÇÃO DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.
30/08/2013 16:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - VERIFICAÇÃO DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.
18/06/2013 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/06/2013 14:34

OFICIO EXPEDIDO
26/03/2013 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/01/2013 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/08/2012 19:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO.
06/08/2012 18:59

DILIGENCIA CUMPRIDA
23/04/2012 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/04/2012 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/04/2012 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2012 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/03/2012 11:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/03/2012 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 51, DE 14.03.2012
07/03/2012 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 07/03/2012
07/03/2012 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/03/2012 13:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/03/2012 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2012 14:09

Conclusos para decisão
01/03/2012 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/02/2012 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2012 14:15

CARGA: RETIRADOS CEF
01/02/2012 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/TO - N. 23, DE 01.02.2012
25/01/2012 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 25/01/2012
25/01/2012 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/01/2012 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/01/2012 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 1104
28/04/2011 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE RETORNO DA CARTA PRCATORIA OU NOVA MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO
27/01/2011 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 16, DE 26.01.2011
19/01/2011 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 19.1.2011
19/01/2011 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2011 11:16

Conclusos para despacho
02/09/2010 13:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
06/08/2010 12:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 86
04/05/2010 13:46

PENHORA ORDENADA A DEPRECACAO
28/04/2010 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TORNA INEFICAZ NOMEAÇÃO DE BEM OFERECIDO
02/03/2010 10:32

Conclusos para decisão
18/02/2010 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3201-CEF REJEITA INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA
20/01/2010 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 13, DE 20.01.2010
14/01/2010 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 14/01/2010
13/01/2010 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/12/2009 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO
18/12/2009 13:18

Conclusos para despacho
18/12/2009 11:34

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
13/11/2009 09:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE COMEIA/TO
13/11/2009 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2009 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2009 17:24

Conclusos para despacho
29/10/2009 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2009 11:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/10/2009 11:14

INICIAL AUTUADA
28/10/2009 17:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Declaração • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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