STJ - 0042353-70.2012.4.01.0000

12/04/2021 13:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/04/2021 13:01

Transitado em Julgado em 12/04/2021

11/02/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2021

10/02/2021 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2021 15:13

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL (Publicação prevista para 11/02/2021)

27/01/2021 19:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/10/2020 17:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

21/10/2020 16:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/10/2020 15:50

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/10/2020 15:50

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, com novas peças encaminhadas pelo Tribunal de origem por meio eletrônico, procedeu-se ao restabelecimento da autuação nesta data.

21/10/2020 15:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

21/10/2020 15:47

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

18/03/2014 20:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/03/2014 20:38

Recebidos os autos no(a) NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS com despacho do Ministro Presidente determinando a devolução dos autos à origem para que o presente recurso permaneça suspenso até o pronunciamento definitivo do STJ, nos termos d

12/03/2014 14:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/03/2014 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/03/2014 14:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO