TRF1 - 0042353-70.2012.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILTON FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *25.***.*09-20

HERBERT GOMES LIBERIO

CPF *04.***.*41-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2021 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 01:21

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:02

    Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:01

    Decorrido prazo de HERBERT GOMES LIBERIO em 13/07/2021 23:59.

  • 31/05/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

  • 29/05/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

  • 28/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0042353-70.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042353-70.2012.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MILTON FERREIRA DE OLIVEIRA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HERBERT GOMES LIBERIO MILTON FERREIRA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 27/05/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 09:30

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/05/2021 10:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/05/2021 10:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 20/05/2021 10:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 20/05/2021 10:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/05/2021 10:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/05/2021 10:28

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/05/2021 15:37

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 483.427/STJ

  • 30/04/2021 20:42

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 25/11/2020 12:44

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 14/08/2020 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/08/2020 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 17/07/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AGE/RESP E/OU AG/ RE

  • 25/06/2020 14:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4883849 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 19/06/2020 11:59

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 110/2020 - FN

  • 18/06/2020 08:32

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP NÃO CONHECIDO). (DO PRESIDENTE)

  • 17/06/2020 13:58

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 110/2020 - FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2020 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 10/06/2020 15:53

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 16/03/2020 15:16

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/03/2020 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/03/2020 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2018 20:12

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 08/02/2018 20:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 20:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/07/2014 08:20

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 20/03/2014 08:46

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/03/2014 16:58

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 27/02/2014 08:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/02/2014 08:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 27/02/2014 08:44

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 14/02/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 10/02/2014 08:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3298272 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 04/02/2014 14:33

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 14/2014 - FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2014 12:41

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 29/11/2013 20:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/11/2013 20:12

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 11/09/2013 09:35

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 11/09/2013 09:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/09/2013 09:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/09/2013 09:32

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 21/08/2013 14:45

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

  • 19/02/2013 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/02/2013 18:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/02/2013 18:58

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 06/11/2012 10:12

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - EM 06/11/12 - MI 524/12 - FN

  • 05/11/2012 15:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2980541 RECURSO ESPECIAL

  • 22/10/2012 10:22

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 524/2012 - FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/10/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2012 -

  • 10/10/2012 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 10/10/2012 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 09/10/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/09/2012 11:59

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 09/10/2012

  • 12/09/2012 14:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/09/2012 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/09/2012 14:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 30/08/2012 13:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2937368 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 27/08/2012 14:53

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N 390/12 - FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2012 13:39

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 390/2012 - FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/08/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2012 -

  • 07/08/2012 12:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 07/08/2012 12:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 06/08/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo de Instrumento

  • 01/08/2012 10:44

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 010820120 PÁGS. 145/155

  • 27/07/2012 15:26

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2012

  • 10/07/2012 08:31

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/07/2012 08:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/07/2012 08:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 09/07/2012 18:14

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2012

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1038225-64.2020.4.01.3700

Maria Domingas Pinheiro Cordeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Flavio Samuel Santos Pinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/08/2020 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1038225-64.2020.4.01.3700

Maria Domingas Pinheiro Cordeiro

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Flavio Samuel Santos Pinto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2021 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0004732-28.2015.4.01.3300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Abimael Santana Cardoso

Advogado: Ana Mercia Azevedo Nascimento Santa Barb...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004732-28.2015.4.01.3300

Abimael Santana Cardoso

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Kattia Mello Lopes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0042353-70.2012.4.01.0000

Fazenda Nacional

Milton de Oliveira Ferreira

Advogado: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2014 12:00

Exibir Processo