TRF1 - 0004732-28.2015.4.01.3300
1ª instância - 17ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004732-28.2015.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004732-28.2015.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ABIMAEL SANTANA CARDOSO Advogado do(a) APELANTE: KATTIA MELLO LOPES - BA13213 POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
28/04/2021 17:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
22/07/2020 10:48
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
20/07/2020 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIGITALIZAÇÃO
-
18/02/2020 12:55
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DIGITALIZAÇAO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS A FORMALIZAÇÃO DOS AUTOS SUPLEMENTARES.
-
21/01/2020 14:05
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF
-
19/12/2019 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF COM CONTRARRAZÕES
-
17/12/2019 11:21
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/12/2019 13:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO
-
16/12/2019 13:08
RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA
-
05/12/2019 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO
-
05/12/2019 17:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/12/2019 16:15
Conclusos para decisão
-
04/12/2019 14:14
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - apelação da defesa
-
08/11/2019 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADVOGADA EM 1 VOLUME COM APELACAO
-
04/11/2019 09:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DRA. KATIA LOPES OAB 13213/BA
-
30/10/2019 12:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - sentença de fls. 210/215, pz 08.11
-
28/10/2019 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
25/10/2019 17:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
02/10/2019 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
01/10/2019 13:21
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/09/2019 16:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM SENTENÇA
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25/09/2019 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM SENTENÇA, TORNADA PÚBLICA EM SECRETARIA EM 25.09.2019, NOS TERMOS DO ART 389 DO CPP
-
25/09/2019 14:15
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD
-
08/07/2019 16:59
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
01/07/2019 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMALEGAÇOESFINAIS
-
28/06/2019 13:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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25/06/2019 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - despacho de fl. 190, prazo 01.07.2019
-
19/06/2019 12:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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19/06/2019 12:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/06/2019 10:49
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PELOMPF
-
14/06/2019 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM ALEGAÇÕES FINAIS
-
11/06/2019 14:25
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/06/2019 14:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, EM 5 DIAS
-
05/06/2019 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU APÓS REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
-
05/06/2019 16:17
INTERROGATORIO REALIZADO
-
31/05/2019 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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28/05/2019 17:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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28/05/2019 17:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA, À FL. 184.
-
21/03/2019 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
19/03/2019 13:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/03/2019 16:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTERROGATÓRIO DESIGNADO
-
18/03/2019 16:10
INTERROGATORIO DESIGNADO - 01 INTERROGATÓRIO
-
18/03/2019 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU APÓS REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
-
15/03/2019 17:10
INTERROGATORIO NAO REALIZADO
-
11/03/2019 10:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
07/03/2019 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/03/2019 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
08/01/2019 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA DEFESA COM SUBSTABELECIMENTO
-
19/12/2018 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
17/12/2018 13:14
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/12/2018 13:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTERROGATÓRIO REDESIGNADO
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14/12/2018 13:32
INTERROGATORIO DESIGNADO - 01 INTERROGATÓRIO
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07/12/2018 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA
-
07/12/2018 18:23
INTERROGATORIO NAO REALIZADO
-
29/11/2018 17:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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27/11/2018 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/11/2018 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
31/10/2018 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
29/10/2018 13:19
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/10/2018 17:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTERROGATÓRIO DESIGNADO
-
26/10/2018 17:27
INTERROGATORIO DESIGNADO - 01 INTERROGATÓRIO
-
25/10/2018 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA
-
25/10/2018 18:01
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
16/10/2018 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
15/10/2018 12:55
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/10/2018 17:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AUDIÊNCIA DESIGNADA
-
11/10/2018 17:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA EM 08.10.2018
-
04/10/2018 19:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
04/10/2018 18:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/10/2018 18:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
04/10/2018 18:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NR. 835/2018, AO DENUNCIADO ABIMAEL SANTANA CARDOSO.
-
26/09/2018 16:09
INTERROGATORIO DESIGNADO
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26/09/2018 16:08
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
26/09/2018 16:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR ACUSADO PARA A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO
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26/09/2018 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO DESIGNANDO AUDIÊNCIA
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26/09/2018 14:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
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23/07/2018 17:20
Conclusos para decisão
-
25/06/2018 21:11
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FL. 159 SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA.
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30/05/2018 15:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
25/05/2018 17:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
18/05/2018 16:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DILAÇÃO DE PRAZO POR 10 DIAS
-
17/05/2018 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
-
17/05/2018 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/05/2018 17:19
Conclusos para despacho
-
06/04/2018 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇAO DA DEFESA
-
02/04/2018 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA PFN/BA
-
26/03/2018 14:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
22/03/2018 18:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/03/2018 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/03/2018 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
-
05/03/2018 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
-
23/02/2018 13:40
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/02/2018 17:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/02/2018 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
-
05/02/2018 16:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/02/2018 15:33
Conclusos para despacho
-
14/12/2017 18:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PRONUNCIAMENTO DO MPF.
-
17/11/2017 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 1786/2017 DA PFN/BA
-
09/11/2017 17:09
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO Nº 1364/2017-SEPOD
-
14/09/2017 16:09
OFICIO EXPEDIDO - Nº 1364/2017 À PFN/BA
-
12/09/2017 13:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À PFN/BA REITERANDO O OFÍCIO Nº 903/2017-SEPOD
-
11/09/2017 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
-
11/09/2017 17:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/09/2017 15:49
Conclusos para despacho
-
26/07/2017 14:51
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO Nº 903/2017-SEPOD
-
17/07/2017 18:55
OFICIO EXPEDIDO - Nº 903/2017 À PFN/BA
-
29/06/2017 16:26
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PFN
-
21/11/2016 16:50
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ADESÃO AO PARCELAMENTO - OFICIAR EM 05/2017
-
14/11/2016 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
-
14/11/2016 17:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/11/2016 15:19
Conclusos para despacho
-
14/10/2016 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA À DEFESA DE DOCUMENTOS
-
10/10/2016 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
06/10/2016 18:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/10/2016 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
-
03/10/2016 16:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/10/2016 15:20
Conclusos para despacho
-
31/08/2016 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
-
30/08/2016 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
-
26/08/2016 09:05
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/08/2016 17:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/08/2016 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício(s) nº 1560/2016 recebido da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Bahia
-
29/07/2016 18:37
OFICIO EXPEDIDO - Nº 1274/2016 À PFN/BA
-
21/07/2016 18:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DELEGACIA RECEITA FEDERAL
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09/03/2016 15:17
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAR RECEITA FEDERAL EM 20.06.2016
-
07/03/2016 15:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 121/122
-
04/03/2016 16:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
02/03/2016 16:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DA DECISAO
-
12/01/2016 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
-
15/12/2015 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
-
11/12/2015 10:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/12/2015 16:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM DECISÃO
-
30/11/2015 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO
-
30/11/2015 14:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DO FEITO.
-
13/10/2015 16:38
Conclusos para decisão
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02/10/2015 15:47
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO 1198/2015
-
02/10/2015 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF E OFÍCIO 3900/2015 - PFN-BA
-
24/09/2015 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF-COM PRONUNCIAMENTO
-
22/09/2015 13:02
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/09/2015 13:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/09/2015 13:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 105
-
18/09/2015 17:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/08/2015 12:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/08/2015 12:26
OFICIO EXPEDIDO - Nº 1198/2015 À PFN/BA
-
16/07/2015 14:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A PFN SOLICITANDO INFORMAÇÕES
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06/07/2015 18:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
-
06/07/2015 18:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/06/2015 16:01
Conclusos para decisão
-
19/05/2015 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
-
18/05/2015 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
-
15/05/2015 12:55
CARGA: RETIRADOS MPF - NÚMERO DE FOLHAS: ( )
-
14/05/2015 13:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/05/2015 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
-
12/05/2015 16:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/05/2015 15:29
Conclusos para despacho
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07/05/2015 15:44
DEFESA PREVIA APRESENTADA - EM FAVOR DE ABIMAEL SANTANA CARDOSO
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06/05/2015 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO ESTADUAL DE AÇÕES CRIMINAIS
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24/04/2015 17:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 411/2015
-
16/04/2015 14:30
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO(S) OFÍCIO(S) 479, 480/2015
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25/03/2015 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTECEDENTES DPF, CEDEP E NUCJU
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25/03/2015 17:17
OFICIO EXPEDIDO - NºS 480 (DPF/SR/BA) E 479/2015 (COGER ESTADUAL) - ENVIO DE CÓPIA DA DENÚNCIA E SOLICITAÇÃO DE ANTECEDENTES
-
25/03/2015 17:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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25/03/2015 17:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 411/2015
-
24/02/2015 19:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR ANTECEDENTES CRIMINAIS
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24/02/2015 19:21
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO DO REU
-
24/02/2015 19:20
DENUNCIA RECEBIDA - EM 14.01.2015
-
09/02/2015 17:32
DENUNCIA AUTUADA - REC. DA DISTRIBUIÇÃO EM 30/01/2015
-
29/01/2015 14:09
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2015
Ultima Atualização
02/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Volume • Arquivo
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