TRF1 - 0004738-75.2006.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO SOARES DOS REIS

CPF *54.***.*10-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2022 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 12:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 12:14

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/02/2022 00:55

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 00:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 00:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/12/2021 19:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2021 04:46

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 04:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 04:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 16:10

    Decorrido prazo de JOAO SOARES DOS REIS em 21/07/2021 23:59.

  • 31/05/2021 00:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

  • 30/05/2021 20:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/05/2021 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

  • 28/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0004738-75.2006.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO SOARES DOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO SOARES DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/05/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 14:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/05/2021 15:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

  • 12/05/2021 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

  • 11/12/2013 11:18

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2013 16:12

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

  • 25/11/2013 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU

  • 08/11/2013 17:17

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2012 08:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 11/10/2012 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2012 13:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/10/2012 08:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/10/2012 08:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2012 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2012 09:13

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2012 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2012 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2012 11:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/09/2012 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/09/2012 09:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2012 14:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 16/05/2012 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2012 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2012 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2012 17:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/05/2012 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/05/2012 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2012 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2012 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/03/2012 16:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/03/2012 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/03/2012 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2011 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE.

  • 07/12/2011 14:30

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2011 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2011 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/10/2011 15:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/10/2011 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/10/2011 09:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2011 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2011 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/09/2011 09:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/08/2011 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/08/2011 10:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2010 13:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 21/09/2010 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2010 13:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 25/08/2010 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2010 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2010 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 12/08/2010 14:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

  • 06/08/2010 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/08/2010 12:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2010 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/07/2010 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA 2ª VARA POR REDISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2010 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

  • 15/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

  • 08/07/2010 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2010 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2010 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2010 18:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/06/2010 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/06/2010 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2010 17:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/05/2010 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 06

  • 21/05/2010 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DE OFICIO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

  • 12/05/2010 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DE OFICIO

  • 12/05/2010 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2010 10:15

    OFICIO EXPEDIDO - N°1016/2010, AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/04/2010 16:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/02/2010 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2010 16:33

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2009 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 16/12/2009 12:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2009 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 10/12/2009 14:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA EM 11.12.2009, RETIRADOS P/ SERVIDOR GILMA BENTES/ROSINEIDE ALABI. (DVDO QDE QTDDE)

  • 10/12/2009 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/10/2009 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 27/10/2009 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2009 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/10/2009 09:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

  • 08/10/2009 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/10/2009 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2009 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2009 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2009 12:16

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2009 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 30/06/2009 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2009 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/05/2009 17:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU-PERIODO DA ISPÇ-RETIRADO EM 29-05-09

  • 20/05/2009 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2007 12:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 25/09/2007 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2007 14:16

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2007 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 15/08/2007 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2007 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/06/2007 08:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA-DRº WALDEMAR R. CHAVES FILHO

  • 12/06/2007 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/06/2007 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2007 13:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 0109/2007

  • 30/04/2007 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2007 15:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP

  • 09/04/2007 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2007 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2007 12:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 14/03/2007 12:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 109/07

  • 05/03/2007 13:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/02/2007 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2007 14:23

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2006 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2006 15:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/12/2006 15:17

    INICIAL AUTUADA

  • 04/12/2006 17:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2006

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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