TRF1 - 0010399-19.2007.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA COSIPAR

CNPJ: 07.919.053/0001-50

Advogados

MARCIO SOUZA PIRES

OAB: 31069/MG

PATRICIA PASTOR DA SILVA PINHEIRO

OAB: 18656/PA

FERNANDO MENEZES CUNHA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 10:36

    Juntada de Informação

  • 06/08/2022 00:55

    Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA COSIPAR em 05/08/2022 23:59.

  • 05/07/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 11:52

    Juntada de apelação

  • 27/05/2022 02:02

    Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA COSIPAR em 26/05/2022 23:59.

  • 18/04/2022 08:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 08:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2022 01:26

    Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA COSIPAR em 11/02/2022 23:59.

  • 14/01/2022 19:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2022 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2022 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/11/2021 04:22

    Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA COSIPAR em 05/11/2021 23:59.

  • 23/10/2021 02:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/10/2021 23:59.

  • 08/09/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 14:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/09/2021 14:46

    Juntada de volume

  • 08/09/2021 14:33

    Juntada de volume

  • 02/09/2021 13:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/09/2021 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 01/07/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILÇIZADO NO DJEN, EM 31/05/2021

  • 28/05/2021 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 178

  • 17/05/2021 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2021 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2021 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2021 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2021 09:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - 04 VOLS

  • 09/03/2021 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2021 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª)

  • 21/01/2021 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/01/2021 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/12/2020 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/12/2020 15:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - E--CVD 00016.2020.00093900.1.00294/00128

  • 17/02/2020 16:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/01/2020 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N.12 DIA 22.01.2020

  • 20/01/2020 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/01/2020 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/01/2020 13:31

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 24/10/2019 16:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/09/2019 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2019 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - 04 VOLS

  • 12/09/2019 13:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 05/08/2019 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 142 DIA 01.08.2019

  • 31/07/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB02L

  • 24/05/2019 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04 a 21/05.

  • 24/05/2019 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04 a 21/05.

  • 22/03/2019 18:56

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2019 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 12:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/03/2019 14:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) PARA AJUSTE DO OJETO DA DEMANDA

  • 13/03/2019 14:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PARA AJUSTE DO OJETO DA DEMANDA

  • 13/03/2019 14:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 783/785.

  • 11/03/2019 15:09

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA DISTRIBUIÇÃO À 9ª VARA (AMBIENTAL)

  • 11/03/2019 14:33

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 19/11/2018 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2018 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 787 FLS

  • 31/08/2018 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/08/2018 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBAMA/PGF

  • 18/06/2018 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/06/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 057/2018

  • 07/06/2018 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/05/2018 08:46

    INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

  • 29/05/2018 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA - VARA AMBIENTAL

  • 13/04/2018 17:56

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2017 15:27

    REPLICA APRESENTADA

  • 30/10/2017 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/10/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 87/2017

  • 24/10/2017 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2017 13:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/09/2017 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 09:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/07/2017 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/07/2017 15:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/05/2017 08:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/05/2017 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2017 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/03/2017 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 27/2017

  • 13/03/2017 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2017 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2017 12:55

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2016 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/09/2016 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2016 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 746 FLS

  • 29/07/2016 09:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/07/2016 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF-IBAMA

  • 17/06/2016 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/06/2016 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 051/2016

  • 03/06/2016 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/05/2016 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2016 15:49

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2016 14:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/01/2016 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2015 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/09/2015 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 71/15

  • 09/07/2015 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/07/2015 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2015 10:02

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2015 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2015 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 732 FLS

  • 20/03/2015 10:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/03/2015 10:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2015 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/03/2015 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2015 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/01/2015 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2015 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 08/2015

  • 14/11/2014 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2014 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2014 17:20

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2008 09:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO FL. 727.

  • 10/06/2008 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/06/2008 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 046/2008

  • 17/04/2008 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2008 14:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) PORTARIA COGER N. 111/2004

  • 17/04/2008 14:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PORTARIA COGER N. 111/2004

  • 15/04/2008 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2008 14:08

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2008 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT N 016020 DE 06/03/2008

  • 07/03/2008 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 725 FLS

  • 29/02/2008 09:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO C/ TRES VOLUMES

  • 28/02/2008 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBAMA

  • 28/02/2008 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2008 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2008 15:44

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2008 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2008 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/02/2008 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 005/2008

  • 30/01/2008 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2008 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2008 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2008 15:01

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2008 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT N 4891 DE 22/01/2008

  • 23/01/2008 18:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/01/2008 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/01/2008 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2007 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2007 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2007 13:10

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2007 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2007 15:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/11/2007 15:52

    INICIAL AUTUADA

  • 21/11/2007 18:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2007

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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