01/09/2022 10:26

Baixa Definitiva
01/09/2022 10:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
29/06/2022 16:40

Juntada de Certidão
30/05/2022 17:43

Conclusos para decisão
24/02/2022 00:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RAMOS em 23/02/2022 23:59.
18/01/2022 15:46

Juntada de petição intercorrente
13/01/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 14:55

Juntada de Certidão de processo migrado
13/01/2022 14:55

Juntada de volume
13/01/2022 14:51

Juntada de documentos diversos migração
13/01/2022 14:49

Juntada de documentos diversos migração
13/01/2022 14:47

Juntada de documentos diversos migração
21/10/2021 17:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - DIGITALIZADO PELA CEDIG/CORIP
29/07/2021 15:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/07/2021 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
16/07/2021 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
14/07/2021 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915828 EMBARGOS DE DECLARACAO
07/07/2021 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
02/07/2021 18:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)
25/06/2021 14:58

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
31/05/2021 13:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
28/05/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSO PENAL.

PECULATO CONTRA AGÊNCIA DOS CORREIOS.

ART. 312, CAPUT, C/C O ART. 327, §2º, DO CP.

DESCLASSIFICAÇÃO PARA APROPRIAÇÃO INDÉBITA.

IMPOSSIBILIDADE.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

CONDENAÇÃO DO RÉU.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. 1.

Conduta que se subsume à espécie delitiva de peculato, art. 312 do CP, pois o réu agiu na condição de funcionário público, que é elementar do delito, não sendo possível a desclassificação para o crime de apropriação indébita. 2.

Materialidade e autoria delitivas incontestáveis nos autos.

O réu apropriou-se de quantia em dinheiro de que tinha a posse em razão do cargo de gerente de agência dos Correios.

O conjunto probatório não deixa dúvidas quanto à responsabilidade penal do réu. 3.

A pena substitutiva de prestação pecuniária é reduzida de dez salários mínimos para um salário mínimo, de modo a guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade, que se tornou definitiva em patamar inferior ao mínimo legal. 4.

Apelação parcialmente provida.

Decide a Turma, à unanimidade, dar parcial provimento à apelação.

Terceira Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 13 de abril de 2021.

Desembargador Federal NEY BELLO Relator
27/05/2021 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2021. Nº de folhas do processo: 399
14/05/2021 10:44

PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - REVISOR
20/04/2021 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA, COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO.
19/04/2021 13:24

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
13/04/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
26/03/2021 13:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 25/04/2021.
24/03/2021 15:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/04/2021
23/02/2021 16:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/02/2021 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
22/02/2021 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
11/02/2021 15:15

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
11/02/2021 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
11/02/2021 09:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
09/02/2021 15:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/02/2021 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
08/02/2021 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
08/02/2021 16:07

DOCUMENTO JUNTADO - PET'S (PJE) NºS 1028881-04.220.4.01.0000 E 1029030-97.2020.4.01.0000
05/02/2021 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
05/02/2021 14:20

PROCESSO REQUISITADO - JUNTAR PETIÇÃO.
27/01/2021 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
25/01/2021 14:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/01/2021 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
25/01/2021 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
18/12/2020 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
18/12/2020 12:08

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
24/09/2020 16:07

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
24/09/2020 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
23/09/2020 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
23/09/2020 16:02

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
22/09/2020 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
21/09/2020 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
16/09/2020 14:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/09/2020 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
15/09/2020 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
14/09/2020 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
04/09/2020 18:27

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/09/2020 (DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 03/09/2020)
28/08/2020 15:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/09/2020
08/06/2020 16:14

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
08/06/2020 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
19/05/2020 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
23/10/2019 10:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/10/2019 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
22/10/2019 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
12/09/2019 15:14

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
12/09/2019 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
12/09/2019 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
11/01/2018 16:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/01/2018 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
11/01/2018 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
11/01/2018 13:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4395064 PARECER (DO MPF)
15/12/2017 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
11/12/2017 20:21

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/12/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2017

Ultima Atualização
13/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

VOLUME • Arquivo

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