TRF1 - 1000013-22.2020.4.01.3102
1ª instância - Oiapoque
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 16:45
Desentranhado o documento
-
26/03/2025 16:45
Cancelada a movimentação processual
-
26/03/2025 14:59
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 20:24
Juntada de manifestação
-
25/03/2025 15:26
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
25/03/2025 15:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2025 15:26
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
25/03/2025 15:26
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
25/03/2025 11:46
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/03/2025 11:46
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2025 00:44
Decorrido prazo de GILSON COLARES COHEN em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 00:44
Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 00:44
Decorrido prazo de JOÃO DA GOMÉA FIDELIS DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 00:44
Decorrido prazo de VICTOR ARRUDA DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 00:34
Decorrido prazo de AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 14:32
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
21/03/2025 14:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/03/2025 14:31
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
21/03/2025 14:31
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
20/03/2025 16:51
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/03/2025 15:26
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
20/03/2025 15:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/03/2025 15:26
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
20/03/2025 15:26
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
20/03/2025 14:55
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
20/03/2025 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2025 14:55
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
20/03/2025 14:55
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
20/03/2025 13:40
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/03/2025 07:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/03/2025 16:44
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/03/2025 16:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2025 16:44
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/03/2025 16:44
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
18/03/2025 21:02
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 16:57
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
18/03/2025 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2025 16:57
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
18/03/2025 16:57
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
18/03/2025 15:55
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
18/03/2025 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2025 15:55
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
18/03/2025 15:55
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
18/03/2025 15:46
Juntada de manifestação
-
18/03/2025 15:24
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
18/03/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2025 15:24
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
18/03/2025 15:24
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
18/03/2025 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2025 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2025 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2025 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2025 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2025 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2025 10:39
Expedição de Carta precatória.
-
18/03/2025 10:39
Expedição de Carta precatória.
-
18/03/2025 10:39
Expedição de Carta precatória.
-
18/03/2025 10:39
Expedição de Carta precatória.
-
18/03/2025 10:39
Expedição de Carta precatória.
-
17/03/2025 21:01
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 21:00
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 20:59
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 20:59
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 20:58
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 20:57
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 20:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/03/2025 14:55
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
-
13/03/2025 01:28
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO LINS FABBRIANI em 12/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 01:28
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA PINTO em 12/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 01:21
Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO em 12/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 00:06
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA em 12/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 10:41
Juntada de manifestação
-
07/03/2025 17:50
Decorrido prazo de EVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 17:50
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA PINTO em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 17:50
Decorrido prazo de GILSON COLARES COHEN em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 17:50
Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 17:50
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO LINS FABBRIANI em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 17:48
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA em 06/03/2025 23:59.
-
06/03/2025 17:44
Juntada de manifestação
-
02/03/2025 15:48
Decorrido prazo de GILSON COLARES COHEN em 28/02/2025 23:59.
-
02/03/2025 15:48
Decorrido prazo de LUIS FERREIRA CAVALCANTE em 28/02/2025 23:59.
-
02/03/2025 15:48
Decorrido prazo de LUIS FERREIRA CAVALCANTE em 28/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 00:58
Publicado Despacho em 28/02/2025.
-
28/02/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
-
27/02/2025 11:05
Juntada de petição intercorrente
-
26/02/2025 17:17
Processo devolvido à Secretaria
-
26/02/2025 17:17
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/02/2025 17:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/02/2025 17:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/02/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 16:43
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 18:15
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 18:15
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
-
07/05/2024 15:20
Processo devolvido à Secretaria
-
07/05/2024 15:20
Cancelada a conclusão
-
24/04/2024 10:38
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 00:34
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 09:37
Juntada de manifestação
-
17/02/2024 08:00
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/02/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 10:08
Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
-
07/02/2024 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 15:38
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 11:36
Juntada de Ata de audiência
-
05/02/2024 17:40
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/02/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 17:37
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 12:17
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 00:52
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO LINS FABBRIANI em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 00:51
Decorrido prazo de AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 00:51
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 00:51
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA PINTO em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 00:51
Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 00:51
Decorrido prazo de GILSON COLARES COHEN em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 00:45
Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO em 24/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 00:35
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA PINTO em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 00:35
Decorrido prazo de LUIS FERREIRA CAVALCANTE em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 00:34
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO LINS FABBRIANI em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 00:34
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 00:34
Decorrido prazo de EVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 00:34
Decorrido prazo de AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 00:34
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA PINTO em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 00:34
Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 00:29
Decorrido prazo de GILSON COLARES COHEN em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 00:29
Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO em 23/01/2024 23:59.
-
10/01/2024 18:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2024 18:44
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
10/01/2024 11:58
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 18:32
Juntada de petição intercorrente
-
08/01/2024 11:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/12/2023 13:18
Juntada de petição intercorrente
-
19/12/2023 00:03
Publicado Ato ordinatório em 19/12/2023.
-
19/12/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
18/12/2023 17:17
Expedição de Mandado.
-
15/12/2023 13:28
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
-
15/12/2023 13:15
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/12/2023 13:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/12/2023 13:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/12/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:02
Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 13:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
-
13/12/2023 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 17:17
Juntada de Ata de audiência
-
12/12/2023 11:06
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 18:31
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 18:03
Decorrido prazo de LUIS FERREIRA CAVALCANTE em 07/12/2023 23:59.
-
11/12/2023 18:03
Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO em 07/12/2023 23:59.
-
11/12/2023 18:01
Decorrido prazo de JOSÉ HAROLDO MENDES FARIA em 06/12/2023 23:59.
-
11/12/2023 13:18
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 00:33
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO LINS FABBRIANI em 07/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 14:12
Juntada de manifestação
-
06/12/2023 16:57
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 15:22
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/12/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 13:21
Desentranhado o documento
-
05/12/2023 11:14
Juntada de Certidão
-
02/12/2023 01:08
Decorrido prazo de JOÃO DA GOMÉA FIDELIS DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 01:01
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 01/12/2023 23:59.
-
01/12/2023 00:09
Decorrido prazo de VICTOR ARRUDA DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 00:07
Decorrido prazo de GILSON COLARES COHEN em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 00:07
Decorrido prazo de AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR em 30/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 11:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/11/2023 11:15
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
30/11/2023 00:33
Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 29/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 19:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2023 19:59
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
29/11/2023 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2023 16:07
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
29/11/2023 14:33
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/11/2023 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2023 09:23
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
29/11/2023 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2023 09:16
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
29/11/2023 09:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2023 09:07
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
29/11/2023 00:05
Decorrido prazo de EVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 19:35
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 10:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/11/2023 10:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/11/2023 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/11/2023 10:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/11/2023 17:28
Expedição de Mandado.
-
27/11/2023 17:28
Expedição de Mandado.
-
27/11/2023 17:27
Expedição de Mandado.
-
27/11/2023 17:27
Expedição de Mandado.
-
27/11/2023 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/11/2023 15:44
Desentranhado o documento
-
26/11/2023 22:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2023 22:54
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
26/11/2023 22:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2023 22:50
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
25/11/2023 18:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2023 18:59
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
24/11/2023 13:54
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 08:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/11/2023 18:22
Expedição de Mandado.
-
23/11/2023 14:43
Expedição de Mandado.
-
22/11/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/11/2023 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/11/2023 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/11/2023 12:47
Expedição de Mandado.
-
22/11/2023 12:47
Expedição de Mandado.
-
21/11/2023 14:42
Juntada de Informação
-
17/11/2023 17:36
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 16:35
Expedição de Carta precatória.
-
13/11/2023 11:41
Expedição de Carta precatória.
-
13/11/2023 11:40
Expedição de Carta precatória.
-
13/11/2023 11:40
Expedição de Carta precatória.
-
13/11/2023 11:40
Expedição de Carta precatória.
-
13/11/2023 11:40
Expedição de Carta precatória.
-
12/11/2023 18:30
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 13:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
-
31/10/2023 11:09
Juntada de manifestação
-
31/10/2023 01:40
Decorrido prazo de LUIS FERREIRA CAVALCANTE em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 01:40
Decorrido prazo de GILSON COLARES COHEN em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 01:40
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO LINS FABBRIANI em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 01:40
Decorrido prazo de AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 01:40
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA PINTO em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 01:40
Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 01:40
Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 01:22
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA em 30/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 01:41
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA PINTO em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 01:41
Decorrido prazo de EVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 01:41
Decorrido prazo de GILSON COLARES COHEN em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 01:41
Decorrido prazo de LUIS FERREIRA CAVALCANTE em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 01:41
Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 01:41
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO LINS FABBRIANI em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 01:14
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA em 20/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 12:46
Juntada de manifestação
-
18/10/2023 00:06
Publicado Despacho em 18/10/2023.
-
18/10/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
17/10/2023 14:32
Juntada de petição intercorrente
-
16/10/2023 15:58
Processo devolvido à Secretaria
-
16/10/2023 15:58
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/10/2023 15:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/10/2023 15:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/10/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 11:27
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 12:47
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 09:51
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 09:59
Juntada de manifestação
-
12/04/2023 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/04/2023 10:11
Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
-
12/04/2023 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 01:13
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA em 11/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 17:46
Juntada de Ata de audiência
-
11/04/2023 14:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2023 14:22
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
11/04/2023 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2023 14:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2023 14:13
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
11/04/2023 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2023 13:09
Expedição de Mandado.
-
11/04/2023 13:09
Expedição de Mandado.
-
10/04/2023 20:07
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2023 16:21
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
10/04/2023 16:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2023 12:20
Expedição de Mandado.
-
10/04/2023 11:03
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 10:43
Juntada de manifestação
-
04/04/2023 18:25
Juntada de petição intercorrente
-
04/04/2023 13:35
Expedição de Carta precatória.
-
04/04/2023 12:47
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/04/2023 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/04/2023 11:42
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 01:55
Decorrido prazo de AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 01:55
Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO em 06/03/2023 23:59.
-
27/02/2023 13:02
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 13:09
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/02/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 12:49
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
-
31/01/2023 09:39
Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2023 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
-
31/01/2023 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 04:20
Decorrido prazo de AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:17
Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:13
Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 01:49
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA PINTO em 30/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 19:50
Juntada de Ata de audiência
-
26/01/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 01:45
Decorrido prazo de JOÃO DA GOMÉA FIDELIS DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 01:45
Decorrido prazo de AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 01:45
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA PINTO em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 01:19
Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 01:16
Decorrido prazo de GILSON COLARES COHEN em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 00:32
Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 00:17
Decorrido prazo de VICTOR ARRUDA DE OLIVEIRA em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 00:07
Juntada de outras peças
-
24/01/2023 23:53
Juntada de petição intercorrente
-
24/01/2023 19:22
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 18:52
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 15:41
Juntada de manifestação
-
17/01/2023 11:36
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 10:05
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/01/2023 15:59
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
13/01/2023 09:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/01/2023 09:01
Juntada de Certidão
-
12/01/2023 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2023 16:06
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
12/01/2023 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2023 15:59
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
11/01/2023 17:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/01/2023 17:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2023 17:09
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
11/01/2023 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2023 16:57
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
11/01/2023 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2023 16:38
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
11/01/2023 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2023 16:21
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
11/01/2023 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2023 16:10
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
11/01/2023 15:32
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
11/01/2023 10:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/01/2023 10:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/01/2023 10:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/01/2023 10:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/01/2023 10:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/01/2023 10:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/01/2023 10:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/01/2023 10:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/01/2023 10:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/01/2023 09:04
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 09:04
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 09:03
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 09:03
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 09:03
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 09:03
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 09:03
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 09:03
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 09:03
Expedição de Mandado.
-
06/01/2023 10:19
Juntada de petição intercorrente
-
20/12/2022 01:24
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 18:02
Expedição de Carta precatória.
-
16/12/2022 18:01
Expedição de Carta precatória.
-
16/12/2022 18:01
Expedição de Carta precatória.
-
16/12/2022 18:01
Expedição de Carta precatória.
-
16/12/2022 18:01
Expedição de Carta precatória.
-
16/12/2022 10:05
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/12/2022 16:40
Juntada de petição intercorrente
-
13/12/2022 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/12/2022 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/12/2022 09:07
Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO em 06/12/2022 23:59.
-
23/11/2022 14:14
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 10:25
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 10:13
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 14:04
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
-
11/11/2022 12:45
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
-
11/11/2022 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2022 12:45
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 15:55
Juntada de Ata de audiência
-
09/11/2022 00:52
Decorrido prazo de VICTOR ARRUDA DE OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59.
-
08/11/2022 22:23
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 18:34
Juntada de manifestação
-
08/11/2022 16:59
Juntada de petição intercorrente
-
08/11/2022 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/11/2022 03:22
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA PINTO em 07/11/2022 23:59.
-
07/11/2022 16:39
Juntada de manifestação
-
07/11/2022 14:25
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/11/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 14:22
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 19:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2022 19:41
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/11/2022 19:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2022 19:19
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/11/2022 19:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2022 19:13
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/11/2022 18:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/11/2022 18:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/11/2022 16:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2022 16:17
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/11/2022 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/11/2022 11:25
Expedição de Mandado.
-
04/11/2022 11:25
Expedição de Mandado.
-
04/11/2022 11:25
Expedição de Mandado.
-
04/11/2022 04:53
Decorrido prazo de EVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/11/2022 23:59.
-
04/11/2022 04:39
Decorrido prazo de GILSON COLARES COHEN em 03/11/2022 23:59.
-
03/11/2022 21:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2022 21:07
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
03/11/2022 21:04
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
03/11/2022 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2022 15:10
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
03/11/2022 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/11/2022 10:52
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 09:59
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 22:42
Expedição de Carta precatória.
-
28/10/2022 11:27
Expedição de Mandado.
-
28/10/2022 11:27
Desentranhado o documento
-
28/10/2022 11:27
Cancelada a movimentação processual
-
28/10/2022 10:39
Expedição de Carta precatória.
-
27/10/2022 18:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2022 18:26
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/10/2022 15:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/10/2022 14:13
Expedição de Mandado.
-
27/10/2022 12:35
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 08:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/10/2022 15:48
Expedição de Mandado.
-
26/10/2022 08:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/10/2022 00:35
Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO em 25/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 00:33
Decorrido prazo de GILSON COLARES COHEN em 25/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 00:18
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA PINTO em 25/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 00:14
Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 25/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 00:14
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO LINS FABBRIANI em 25/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 00:14
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA em 25/10/2022 23:59.
-
25/10/2022 14:20
Expedição de Mandado.
-
25/10/2022 14:20
Expedição de Mandado.
-
25/10/2022 13:19
Expedição de Mandado.
-
24/10/2022 10:56
Juntada de manifestação
-
21/10/2022 15:05
Juntada de Certidão
-
21/10/2022 11:31
Expedição de Carta precatória.
-
21/10/2022 11:31
Expedição de Carta precatória.
-
21/10/2022 11:31
Expedição de Carta precatória.
-
21/10/2022 11:30
Expedição de Carta precatória.
-
15/10/2022 17:33
Juntada de manifestação
-
11/10/2022 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2022 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2022 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2022 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2022 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2022 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2022 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2022 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2022 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/10/2022 09:51
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
-
04/10/2022 03:41
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA PINTO em 03/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 03:41
Decorrido prazo de EVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 03:41
Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO em 03/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 03:41
Decorrido prazo de AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR em 03/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 03:41
Decorrido prazo de GILSON COLARES COHEN em 03/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 03:41
Decorrido prazo de LUIS FERREIRA CAVALCANTE em 03/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 03:41
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO LINS FABBRIANI em 03/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 03:41
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA em 03/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 02:27
Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO em 03/10/2022 23:59.
-
29/09/2022 01:01
Publicado Despacho em 29/09/2022.
-
29/09/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
28/09/2022 15:46
Juntada de manifestação
-
27/09/2022 14:01
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 13:45
Processo devolvido à Secretaria
-
27/09/2022 13:45
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/09/2022 13:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/09/2022 13:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/09/2022 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 11:00
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 12:41
Juntada de manifestação
-
21/06/2022 16:53
Juntada de manifestação
-
15/06/2022 02:03
Publicado Intimação em 15/06/2022.
-
15/06/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
13/06/2022 12:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/06/2022 12:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/06/2022 15:28
Juntada de manifestação
-
08/06/2022 14:25
Processo devolvido à Secretaria
-
08/06/2022 14:25
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
08/06/2022 14:25
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/06/2022 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 13:06
Conclusos para despacho
-
21/01/2022 19:28
Juntada de manifestação
-
15/10/2021 10:16
Juntada de manifestação
-
17/09/2021 12:25
Juntada de Certidão
-
21/08/2021 01:40
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 01:40
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO LINS FABBRIANI em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 01:40
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA PINTO em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 01:39
Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 01:39
Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 01:39
Decorrido prazo de GILSON COLARES COHEN em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 01:39
Decorrido prazo de AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 01:37
Decorrido prazo de EVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 20/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 16:13
Decorrido prazo de EVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 02:42
Decorrido prazo de LUIS FERREIRA CAVALCANTE em 09/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 02:41
Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO em 09/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 02:41
Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO em 09/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 02:41
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA PINTO em 09/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 02:41
Decorrido prazo de AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR em 09/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 02:41
Decorrido prazo de GILSON COLARES COHEN em 09/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 02:41
Decorrido prazo de LUIS FERREIRA CAVALCANTE em 09/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 02:41
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA em 09/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 02:21
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO LINS FABBRIANI em 09/08/2021 23:59.
-
04/08/2021 01:10
Publicado Decisão em 04/08/2021.
-
04/08/2021 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
-
03/08/2021 15:46
Juntada de petição intercorrente
-
03/08/2021 08:56
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 07:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/08/2021 14:03
Processo devolvido à Secretaria
-
02/08/2021 14:03
Juntada de Certidão
-
02/08/2021 14:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/08/2021 14:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/08/2021 14:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/08/2021 14:03
Outras Decisões
-
08/07/2021 16:35
Juntada de petição intercorrente
-
02/07/2021 03:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2021 03:10
Juntada de diligência
-
01/07/2021 00:20
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA PINTO em 30/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 19:32
Juntada de resposta à acusação
-
29/06/2021 11:09
Conclusos para despacho
-
29/06/2021 11:07
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2021 18:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2021 18:10
Juntada de diligência
-
24/06/2021 22:53
Juntada de procuração/habilitação
-
16/06/2021 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/06/2021 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/06/2021 13:10
Juntada de Certidão
-
31/05/2021 18:27
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 11:59
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 11:46
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 19:54
Juntada de resposta à acusação
-
30/04/2021 14:27
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 20:13
Juntada de resposta à acusação
-
29/04/2021 14:19
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 09:44
Mandado devolvido cumprido
-
28/04/2021 09:44
Juntada de diligência
-
28/04/2021 06:51
Decorrido prazo de AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR em 19/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 06:51
Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO em 19/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 02:28
Decorrido prazo de AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR em 19/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 02:27
Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO em 19/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 10:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/04/2021 01:17
Publicado Intimação em 13/04/2021.
-
13/04/2021 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
-
13/04/2021 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
-
12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : GABRIEL W.
P.
SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000013-22.2020.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO DE SOUSA PINTO e outros (8) Advogado do(a) REU: ARY FERREIRA DE FARIAS - AP756 Advogado do(a) REU: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037 Advogados do(a) REU: CRISLAINE SILVA FERREIRA - MT25720/O, GUNNARS SILVERIO - SP246457, JULIER SEBASTIAO DA SILVA - MT4034/O, MANOEL CASADO JUNIOR - MT16631/O, PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA - MT21515/O Advogados do(a) REU: CRISLAINE SILVA FERREIRA - MT25720/O, JULIER SEBASTIAO DA SILVA - MT4034/O, PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA - MT21515/O Advogados do(a) REU: LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, MILTON PEREIRA NETO - AP2083, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou: "(...) Desta forma, observando que o pedido dos acusados enquadra-se no art. 231, inciso II, do Provimento COGER 10126799, indefiro o pedido formulado, eis que a partir do PJe as informações relacionadas aos autos são todas plenamente acessíveis pelas partes e respectivas defesas habilitadas no sistema processual.
Assim, considerando que o processo respectivo já encontra-se em trâmite no PJe, não há necessidade da presente solicitação.
Cientifique-se ainda a defesa que, neste sentido, para gerar uma situação de objeto e pé de um processo eletrônico, basta o requerente entrar no portal do TRF1: https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm, em seguida ir para "consulta PJe" (1º ou 2º grau), clicar em "consulta processual" e em seguida digitar um dos seguintes dados: "Número do Processo", "Nome da Parte" ou "CPF/CNPJ".
Aparecendo o processo pesquisado, clicar em "ver detalhes" (quadrado com uma seta), em seguida, na aba "Detalhes do Processo", role até o final e clique em "imprimir".
O objeto e pé estão na primeira página, poderá a parte imprimir essa ou o todo.
Ciências às partes aqui ora requerentes.
Cumpra-se." -
09/04/2021 10:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/04/2021 10:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/04/2021 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2021 09:47
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 18:08
Juntada de manifestação
-
11/03/2021 14:35
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 10:08
Juntada de Certidão
-
08/03/2021 16:03
Expedição de Carta precatória.
-
08/03/2021 14:43
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
09/02/2021 01:45
Decorrido prazo de ARY FERREIRA DE FARIAS em 08/02/2021 23:59.
-
05/02/2021 16:04
Juntada de Certidão
-
05/02/2021 16:00
Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO em 21/01/2021 23:59.
-
27/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO (X) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000013-22.2020.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO DE SOUSA PINTO e outros (8) Advogado do(a) REU: ARY FERREIRA DE FARIAS - AP756 Advogado do(a) REU: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037 Advogados do(a) REU: CRISLAINE SILVA FERREIRA - MT25720/O, GUNNARS SILVERIO - SP246457, JULIER SEBASTIAO DA SILVA - MT4034/O, MANOEL CASADO JUNIOR - MT16631/O, PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA - MT21515/O Advogados do(a) REU: CRISLAINE SILVA FERREIRA - MT25720/O, JULIER SEBASTIAO DA SILVA - MT4034/O, PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA - MT21515/O Advogados do(a) REU: LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, MILTON PEREIRA NETO - AP2083, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou em 25/01/2021: "(...) Quanto ao acusado LUIS FERREIRA CAVALCANTE, considerando que o mesmo constituiu defesa (ID 308588860) e que não há nos autos renúncia de mandato juntada, intime-se o advogado constituído ARY FERREIRA DE FARIAS - OAB AP756, por meio do DJe, para que apresente a peça de resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo supra sem apresentação de defesa prévia pelo réu LUIS FERREIRA CAVALCANTE, intime-se o mesmo, pessoalmente, para que constitua novo procurador, no prazo de 10 (dez) dias, ou para que, em caso de hipossuficiência financeira, informe tal fato a este Juízo para a nomeação de defensor dativo.(...)" -
26/01/2021 10:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/01/2021 10:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/01/2021 10:21
Expedição de Mandado.
-
25/01/2021 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2021 17:06
Conclusos para despacho
-
20/01/2021 17:52
Juntada de defesa prévia
-
12/11/2020 08:43
Mandado devolvido cumprido
-
12/11/2020 08:43
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
09/11/2020 17:55
Juntada de resposta à acusação
-
02/11/2020 15:52
Juntada de resposta à acusação
-
02/11/2020 15:47
Juntada de resposta à acusação
-
29/10/2020 06:08
Publicado Intimação em 29/10/2020.
-
29/10/2020 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/10/2020 17:18
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
27/10/2020 17:18
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
27/10/2020 17:12
Juntada de Certidão
-
26/10/2020 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2020 17:10
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 23/10/2020 23:59:59.
-
23/10/2020 15:26
Conclusos para despacho
-
19/10/2020 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2020 15:13
Conclusos para despacho
-
16/10/2020 15:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/10/2020 14:36
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
16/10/2020 14:20
Juntada de Certidão
-
07/10/2020 14:15
Juntada de Certidão.
-
28/09/2020 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
18/09/2020 12:42
Juntada de Certidão
-
16/09/2020 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2020 13:06
Conclusos para despacho
-
11/09/2020 12:58
Juntada de Certidão
-
26/08/2020 11:23
Juntada de Certidão
-
26/08/2020 11:19
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/08/2020 11:08
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2020 11:02
Decorrido prazo de LUIS FERREIRA CAVALCANTE em 12/08/2020 23:59:59.
-
26/08/2020 10:57
Juntada de Certidão
-
20/08/2020 10:42
Juntada de procuração/habilitação
-
23/04/2020 13:29
Expedição de Mandado.
-
20/04/2020 14:06
Juntada de Certidão
-
08/04/2020 15:26
Juntada de Petição intercorrente
-
07/04/2020 12:22
Juntada de Certidão
-
07/04/2020 11:56
Expedição de Carta precatória.
-
07/04/2020 11:56
Expedição de Carta precatória.
-
07/04/2020 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2020 21:32
Expedição de Mandado.
-
06/04/2020 21:32
Expedição de Mandado.
-
06/04/2020 21:32
Expedição de Mandado.
-
06/04/2020 11:01
Juntada de Certidão
-
03/04/2020 14:33
Expedição de Carta precatória.
-
03/04/2020 14:32
Expedição de Carta precatória.
-
03/04/2020 14:31
Expedição de Carta precatória.
-
03/04/2020 14:30
Expedição de Carta precatória.
-
30/03/2020 17:27
Juntada de Certidão
-
30/03/2020 15:14
Expedição de Carta precatória.
-
30/03/2020 15:14
Expedição de Carta precatória.
-
30/03/2020 11:16
Juntada de Certidão
-
30/03/2020 11:06
Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
20/03/2020 15:26
Recebida a denúncia
-
04/03/2020 11:57
Conclusos para despacho
-
28/01/2020 09:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2020
Ultima Atualização
12/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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